Comissão aprova PL que equipara roubo de cabos a crime hediondo
Estudos
Relatório Setorial
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.250/2024, que endurece as penas para crimes contra as redes de telecomunicações e energia. O destaque do texto é a inclusão de crimes como furto, roubo, receptação e comercialização de fios, cabos e equipamentos do setor de telecomunicações na lista de crimes hediondos. Com essa mudança, quem praticar esses delitos será submetido a um regime legal mais rigoroso, com penas mais severas.