Abras apresenta ao Senado proposta para regulamentar Cesta Básica Nacional de Alimentos.
Estudos
Relatório Setorial
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou ao Senado uma proposta de Cesta Básica Nacional isenta de tributos. A proposta traz uma classificação para itens prevista na Constituição, divididos em 15 categorias em escalas desde isenção total para produtos (frutas e verduras), 40% para alimentos e bebidas, produtos de higiene e limpeza, foodservice e produtos agrícolas, e 33,2%, 33,3% e 33,5% para os demais, de acordo com o que está previsto na Constituição respeitando a diversidade cultural e regional. “Nossa recomendação é por um sistema que elimine subjetividades e que traga clareza ao contribuinte. A população precisa entender o que está pagando e o novo sistema não deve ter excepcionalidades. Precisamos de uma reforma clara e justa para todos, independente da região em que se mora”, afirma o presidente da entidade, João Galassi.