A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de lei nº 2331/22, que regulamenta os serviços de vídeos sob demanda no País. As plataformas de vídeos serão obrigas a contribuir para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), recolhendo uma alíquota de 3% da receita bruta anual, sendo isentas plataformas que tenham receita inferior a R$ 4,8 milhões. Vale também para empresas estrangeiras atuando no país, assim como plataformas de compartilhamento de vídeos online, como Youtube e TikTok.