Foi sancionado o teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis. O projeto faz parte da ofensiva do Palácio do Planalto para reduzir os preços dos combustíveis. No entanto, governadores prometem judicializar o novo teto. Tal ação, além de ser um impeditivo de que se faça uma ação no sentido de baratear os custos dos combustíveis, cria-se um ambiente de insegurança jurídica e operacional para os players do setor, que agora não sabem quais serão os custos tributários envolvidos na operação.