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AutorLafis
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Ano2009
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Categoria
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Analista Responsável
Ao fazer a cobrança pelo serviço, as operadoras terão que discriminar na conta o que está sendo cobrado, sendo que atualmente, segundo a Anatel, o custo de instalação do ponto extra é de cerca de R$ 400. A partir da publicação da decisão no "Diário Oficial", as operadoras já não poderão cobrar mais pelo serviço, além de não poderem cobrar os pontos extras já instalados.
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AutorLafis
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Ano2008
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Categoria
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Analista Responsável
As empresas de TV por assinatura poderão continuar cobrando pelo uso do ponto extra por mais três meses. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu dia 28/11 prorrogar mais uma vez a suspensão dos artigos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura que proíbem a cobrança, até que os conselheiros cheguem a um consenso sobre a questão.
De acordo com o texto previsto no Regulamento, de 3 de dezembro de 2007, o uso do ponto extra não deve gerar ônus para o consumidor, e as empresas só podem cobrar pela instalação, ativação e manutenção da rede interna. A regra também prevê que a extensão só pode ser feita para outro ponto no mesmo endereço e que o assinante pode contratar o serviço de terceiros para fazer a instalação e manutenção do ponto extra.
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