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Governo tenta destravar os projeto [...]

Autor

Lafis
Ano

2024
Categoria

Transporte Ferroviário
Analista Responsável

Felipe Souza

Há alguns anos o modelo de autorização, concessão e operação ferroviária está em vigor no País. Desde 2021, com a implementação do Pró-Trilhos (Programa de Autorizações Ferroviárias), a ANTT recebeu 106 requerimentos, que geraram 45 contratos de autorizações ferroviárias que previam R$ 241,14 bilhões em investimentos para explorar 12.546 km de trilhos (quase metade da malha existente). No entanto quase nada saiu da fase de projeto.

Isto evidencia que o atual modelo e as atuais condições legais e econômicas não garantiram mínimas condições para o desenvolvimento dos projetos anunciados, praticamente anulando o bom início observado em 2021.

Por tal razão, vem crescendo as conversas, por parte da secretária Nacional de Transporte Ferroviário e players do setor, para que a Lei das Ferrovias passe por uma série de mudanças até o final do ano para destravar projetos e viabilizar investimentos visando a melhora e ampliação da malha ferroviária.

Dentre algumas sugestões, a que mais chama atenção é a proposta de alterar o antigo modelo que somente previa iniciativa e recursos privados na construção de novas trechos, passando o governo a fazer parceria com o setor privado, na prática, se dará por meio de um contrato no formato de PPP (parceria público-privada).

Umas vez que é muito difícil viabilizar projetos ferroviários apenas com recursos privados, pois normalmente são de longo prazo de construção, com rentabilidade baixa, neste novo formato, caso um determinado projeto necessite de aporte de recursos públicos para sua viabilidade via PPP, haverá um leilão onde qualquer interessado que se qualifique poderá fazer um lance. Este lance será na forma de propor o volume de recursos públicos a ser aplicado no projeto. Quem propor menor volume vence o certame.

A iniciativa é vista com bons olhos pelo setor, mas já se sabe que politicamente existem grandes obstáculos a vencer para implementação desta modificação que vão desde o convencimento de alas no Congresso antipáticas às extensões do gasto público, até as dificuldades jurídicas de se fazer uma alteração na Lei das ferrovias para permitir que o governo passa injetar dinheiro na assinatura do contrato, algo que atualmente não é prevista por ela.

Analista Responsável Felipe Souza