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  • transporte aéreo, empresas do setor transporte aéreo, empresas do segmento transporte aéreo, setor transporte aéreo, segmento transporte aéreo, economia, macroeconomia
    • Autor
      Lafis
    • Ano
      2022
    • Categoria
    • Analista Responsável
      Felipe Souza
    O presidente Jair Bolsonaro vetou a volta da bagagem despachada gratuita, aprovada pelo Congresso Nacional. A medida foi incluída pela Câmara dos Deputados durante a tramitação Medida Provisória do Voo Simples. Com isso, as companhias aéreas não terão que oferecer o serviço de despacho gratuito de bagagens com até 23 Kgs para voos nacionais e 30 kilos para os internacionais.

    Esse veto é um alívio para todas as empresas do setor que, em virtude de uma inclusão repentina de uma emenda elaborada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), como uma jogada muito mais política do que econômica (pois ficava claro que a emenda não tinha nenhuma análise de impacto no caixa das companhias e na operação das aeronaves, apenas se justificando alegando erroneamente que as passagens aéreas subiram após a adoção da regra da cobrança), na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas.

    Vale destacar que o prejuízo seria maior em dois mercados, caso as companhias fossem obrigadas a despacharem bagagens: para o nascente mercado de low cost brasileiro e para os voos regionais.

    Para o mercado low cost, muitas empresas que já haviam anunciado início de operação no Brasil, recuaram quase que imediatamente à inclusão da emenda (vetada pelo executivo, como visto) alegando que não haveria possibilidade de vender bilhetes baratos, uma vez que a lógica desta operação se baseia na redução máxima de custos, oferecendo somente o transporte do passageiro que opta ou não por pagar por serviços adicionais (como despacho de bagagem, refeições a bordo etc.).

    Uma outra modalidade, quase sempre esquecida pela maioria da população e, pelo visto pelos congressistas apoiadores de tal emenda, é o transporte regional. Como se sabe, esta modalidade se justifica pelo transporte aérea entre cidades ou regiões menos populosas, ou seja, com menores números de passageiros por voo. Por tal razão, ela é realizada majoritariamente por aviões menores, que voam com menor peso embarcado. 

    Assim, já se pode notar a gravidade da distorção operacional se cada passageiro pudesse levar consigo mais uma quantidade considerável de peso em bagagens... obviamente inviabilizaria a operação de um número considerável de rotas, deixando “no escuro” diversas regiões menos dinâmicas, contribuindo assim, para além da inflexão do próprio desenvolvimento econômico que rotas aéreas trazem para estas regiões, para ruptura do projeto de integração aérea das diferentes áreas do país.

    De fato, não era uma boa emenda.

    Analista responsável Felipe Souza