16 de abril de 2021
O setor está lamentando a publicação da Medida Provisória nº 1.034, 1º de março de 2021, que entre outras ações revoga o Regime Especial da Indústria Química (REIQ).
O REIQ foi criado em 2013 e garantia maior competitividade ao setor químico brasileiro por meio da desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas.
Há muitos meses, players do setor junto à Abiquim vinham pressionando o Governo para que o REIQ não fosse extinto, alegando que sem as isenções previstas, o setor passaria por um choque de custos que fatalmente prejudicaria sua demanda, bem como muitas cadeias produtivas que o setor químico e petroquímico está inserido.
Além do mais a extinção traz maior insegurança jurídica, uma vez que muda as regras e alíquotas tributárias, prejudicando o planejamento estratégico operacional.
De certo, a extinção do REIQ vem em linha com a orientação de retirada dos subsídios setoriais, numa tentativa de recompor a receita do Governo, bem como equalizar as diferentes alíquotas, (que hoje são bastante distintas) entre os setores produtivos, a fim de consolidar uma taxa média para todos. No entanto, por outro lado, qualquer mudança tributária fatalmente representa um revés para qualquer setor que já adaptou seu planejamento estratégico (tanto de investimento, quanto produtivo) baseado nas premissas que eram vigentes até então.
Analista Responsável Felipe Souza
Postagens Recentes
-
-
16 de abril de 2021 -
16 de abril de 2021 -
16 de abril de 2021 -
-
16 de abril de 2021
