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    A Câmara dos Deputados aprovou em junho a Medida Provisória nº 1.034/21 e pelo novo texto, o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) será extinto em quatro anos. O REIQ surgiu em 2013 com um objetivo de garantir maior competitividade ao setor químico brasileiro por meio da desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira e da segunda geração.

    Além da insegurança jurídica, que marca uma repentina mudança regulatória com efeito em elevação de custos no curtíssimo prazo, seu fim representará um aumento de impostos para a cadeia química, elevação dos custos dos produtos que pode gerar retração de demanda da indústria química brasileira da ordem de R$ 2,2 bilhões, e ainda uma piora no quadro geral de competitividade.

    No entanto, para compensar os impactos da iniciativa, as empresas do segmento tentarão debater com o governo federal e com o Congresso nacional a implantação de novas medidas competitivas que amenizem os reflexos na cadeia produtiva.

    Apesar de nada material estar em vias de acordo, a ala política já se mostrou inclinada a procurar conjuntamente formas de minimizar os impactos do fim Regime Especial da Indústria Química e novas formas de trazer mais competitividade ao setor.

    Especialista do Setor Felipe Souza