1 de julho de 2022
Ainda este mês, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve anunciar o reajuste nos preços dos planos de saúde individuais que entrará em vigor a partir de maio de 2022. A revisão das mensalidades leva em consideração a movimentação das despesas do setor observadas no ano imediatamente anterior. Desta forma, as estimativas apontam para uma variação positiva entre 16,3% e 18,2% nos preços dos planos de saúde em 2022, superando o reajuste recorde registrado em 2016 (13,57%). Os cálculos foram realizados pelo Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS) e pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).
Tal reajuste expressivo se dará após um desconto, fato inédito na história do setor, de 8,2% no valor das mensalidades dos planos individuais em 2021 devido à redução na demanda dos serviços médicos particulares ao longo de 2020 em razão das restrições na circulação de pessoas impostas pela pandemia, o que adiou a procura por estes serviços.
Já em 2021, o avanço do plano de imunização contra a Covid-19 e a flexibilização das restrições sanitárias levaram a volta dos beneficiários aos consultórios médicos e laboratórios, bem como dos procedimentos eletivos, provocando um aumento nas despesas assistenciais do setor de saúde privada no Brasil. Além do aumento na frequência de utilização dos planos de saúde, o aumento nos preços dos medicamentos, bem como o aumento nos custos dos insumos médicos importados encarecidos pela elevada taxa de câmbio e a incorporação de novas coberturas obrigatórias, medicamentos e procedimentos aos planos de saúde elevaram os custos do setor, obrigando as operadoras a repassarem estes valores aos preços das mensalidades.
Desta forma, a medida afetará cerca de 8,9 milhões de usuários de planos individuais. Já outros 40,1 milhões são clientes dos planos coletivos (33,8 milhões são empresariais e 6,3 milhões são coletivos por adesão). Neste caso, o reajuste dos contratos não segue a mesma regra dos planos individuais estabelecida pela ANS, podendo onerar ainda mais os beneficiários desta modalidade. Isto porque, diferentemente dos individuais, os reajustes de planos coletivos foram, em média, entre 4% e 5% em 2021. Para este ano, média até novembro do ano passado aponta para um reajuste de 7% este ano, segundo dados da Abramge.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues
De acordo com dados divulgados nesta última quarta-feira, 05 de janeiro de 2022, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o número de beneficiários de planos de saúde privados alcançou aproximadamente 48.687.504 usuários em novembro de 2021, um crescimento de 2,77% em relação ao mesmo período do ano anterior, e atingiu o maior patamar desde março de 2016 (48.614.271). Na passagem de outubro para novembro de 2021 também houve incremento no número de beneficiários relacionados à assistência médica, igual a 104.076 usuários, o que representa uma variação mensal de 0,21%.
Tal desempenho foi impulsionado pelo contexto de pandemia e de fragilidades no sistema público de saúde, fazendo com que as famílias buscassem serviços médicos particulares como forma de se proteger contra possíveis riscos de contágio e internação pela Covid-19. Este cenário contribuiu também para uma maior preocupação e conscientização quanto à importância da prevenção e acompanhamento médico para a mitigação de doenças, sejam elas relacionadas à pandemia ou outras que se enquadrem como fatores de risco frente a estas novas ondas de contágio virais.
No que diz respeito aos planos exclusivamente odontológicos, observou-se um aumento de 2.470.610 beneficiários entre novembro de 2020 e novembro de 2021, o que representa 9,34% de crescimento no período, alcançando aproximadamente 28,9 mil usuários. Na avaliação mensal, houve crescimento de 0,71%, um incremento de 203.900 em um mês.
Estes números confirmam a expectativa positiva Lafis para o setor de saúde privada no Brasil, uma vez que, com o avanço da vacinação, tem sido possível a volta de importantes atividades econômicas e retomada, ainda que fragilizada, do mercado de trabalho. Desta forma, além de garantir a renda das famílias para a contratação individual de serviços médicos, esta conjuntura permite a manutenção e expansão dos contratos coletivos firmados juntos às empresas que concedem planos de saúde como benefício.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues
De acordo com o último Boletim Covid-19 divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a prévia dos dados referentes ao mês de agosto deste ano aponta para um crescimento de 0,17% no número de beneficiários dos planos médico-hospitalares em relação ao mês anterior, e de 3,2% em relação ao mesmo período do ano passado, alcançando 48,8 milhões de usuários. Tal resultado foi impulsionado principalmente pelo avanço na modalidade coletivo empresarial, com variação mensal positiva e igual a 5,04% entre agosto deste ano e o mesmo mês de 2020.
Quanto à utilização dos serviços de saúde na rede privada, foi possível verificar que a ocupação geral de leitos (comum e UTI) se manteve abaixo (70%) do observado no mesmo mês de 2019 (período pré-pandemia, 72%). Já a taxa de ocupação de leitos relacionada aos casos específicos da Covid-19 no mês de agosto (58%) apresentou um leve crescimento tanto em relação ao mês anterior (56%) quanto ao mesmo período do ano passado (57%). Neste sentido, os dados sobre a realização de exames de detecção de Covid-19 apontaram que, após uma alta no mês de maio de 2021, justificada pelo recrudescimento da pandemia e avanço da variante Delta, o número de exames de RTPCR voltou a cair em junho de 2021, apresentando 35,2% de queda em relação ao mês anterior, alcançando 434,5 mil exames no referido mês. De forma semelhante, o volume de testes de Covid-19 com o método anticorpos também recuou no período, passando de 92,3 mil em maio para 50,2 mil em junho deste ano.
Por fim, no que diz respeito às informações financeiras das operadoras pesquisadas, o boletim apontou aumento do índice de sinistralidade ao longo dos três trimestres deste ano, passando de 75% para 80% entre o primeiro e o segundo trimestre, e depois para 81% no terceiro, evolução que reflete tanto a tendência de sazonalidade de mesmo período de 2019, quanto a flexibilização das medidas de isolamento social e retomada dos procedimentos eletivos. Portanto, a expectativa é de aumento contínuo desta sinistralidade até o final do ano tendo em vista o avanço da vacinação, o que proporciona não apenas uma flexibilização das restrições sanitárias, mas uma volta da confiança da população para voltar a frequentar espaços de grande circulação de pessoas, como hospitais e laboratórios, bem como uma maior conscientização quanto aos cuidados com a saúde, levando a uma maior procura pelos serviços médicos particulares.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues
Em sua última Nota Técnica, a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) apresentou dados preliminares sobre o panorama econômico do país vivido em 2020 e seus efeitos no setor de saúde e nacional. Neste contexto, observou-se uma ampliação no número de hospitais no Brasil, com crescimento de 4,3% entre 2019 e 2020, alcançando 6.300 unidades. Tal resultado foi puxado principalmente pelo setor público (+10,5%, totalizando 2.644 hospitais), enquanto no setor privado, com fins lucrativos, o crescimento foi de apenas 0,43% (1.868 entidades empresariais).
No que diz respeito ao número de leitos, este aumentou 45.172 unidades em 2020, alcançando 506.880 leitos em todo o país. Este crescimento foi proporcionado pelo avanço em todas as esferas: administração pública (17,3%), entidades empresariais (6,1%) e sem fins lucrativos (5,0%). Quando separado por tipo de leito, nota-se aumento tanto do número de leitos de internação (4,36%) quanto de leitos complementares (46,8%), sendo este último mais expressivo para atendimento dos pacientes com Covid-19.
Os dados do perfil epidemiológico dos hospitais associados apontaram uma queda de 4% no total de internações em 2020, com perceptível aumento na participação das internações relacionadas a doenças infecciosas – onde está classificada a Covid-19 – cuja participação percentual passou de 3% em 2019 para 6,4% em 2020. Ao mesmo tempo, observou-se que as doenças dos aparelhos respiratório, digestivo e circulatório foram as que mais perderam participação relativa no total de internações. Estes dados mostram uma mudança no perfil das internações em meio à pandemia, uma vez que muitos pacientes crônicos deixaram de recorrer aos serviços de saúde com receio de contágio pelo vírus.
Por fim, essa combinação de fatores impactou diretamente os indicadores de gestão operacional dos hospitais associados à Anahp, reduzindo significativamente a taxa de ocupação de leitos nos hospitais, que entre 2017 e 2019 ficou acima de 75%, mas foi de apenas 67,7% em 2020. Financeiramente, os impactos também foram negativos, uma vez que, com o adiamento dos procedimentos eletivos, houve queda de receita e, uma vez que a maior parte dos custos são fixos, as despesas chegaram a ultrapassar as receitas, impactando a margem EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização), que chegou a ser negativa em abril de 2020, período mais crítico da pandemia no respectivo ano.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues
Em meio aos reflexos da pandemia, a retomada de importantes debates acerca de políticas e reformas que viabilizem uma recuperação consistente da atividade econômica traz à luz as divergências existentes nestes temas do ponto de vista setorial. Neste sentido, dentre as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados a respeito da reforma tributária, uma delas propõe a simplificação e unificação dos impostos. Desta forma, no caso do setor de saúde privada especificamente, haveria uma substituição do PIS/Pasep e Cofins, cobrados atualmente, pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
De acordo com um estudo encomendado e divulgado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), esta proposta exercerá impactos significativos sobre as receitas de planos de saúde, hospitais privados e laboratórios no sentido de uma elevação da carga tributária. Isto porque, atualmente, a soma das alíquotas incidentes sobre o setor de saúde chega a 3,65% e, com a proposta de reforma tributária, a unificação de impostos geraria uma nova alíquota de 12%.
O estudo traz alguns exemplos importantes de como esta proposta afetará toda a cadeia de saúde privada, como o aumento no custo de um serviço hospitalar para determinado paciente. Considerando que hoje este paciente paga R$ 2.205 em uma conta médica, sendo R$ 205 apenas de tributos, com a reforma o valor total desta conta passaria para R$ 2.368, representando um aumento de R$ 162.
Este aumento impactará diretamente a demanda por serviços de saúde, levando à perda de beneficiários e, consequentemente, à queda na receita dos planos de saúde. Em sequência, os efeitos desta reforma levarão à um reajuste na mensalidade dos convênios médicos para compensar as perdas das operadoras, desestimulando, mais uma vez, a contratação de serviços médicos particulares em um cenário de fragilidade no mercado de trabalho. O estudo da CNSaúde faz uma simulação também para este caso: considerando que atualmente um plano de saúde familiar custa R$ 2.087, sendo R$ 87 referentes a tributos, a mudança na carga tributária nos moldes da proposta citada levaria este valor para R$ 2.196; ou seja, um repasse de R$ 109.
Portanto, este debate deverá ser acompanhado de perto pelas empresas do setor, uma vez que tal proposta de reforma tributária provocará um aumento de custos ao longo de toda a cadeia de serviços médicos privados. Consequentemente, as operadoras de planos de saúde serão obrigadas a repassar este aumento para o preço final de seus produtos, aumentando significativamente o risco de perder clientes e reduzir suas receitas.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues
Em setembro deste ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a nova Pesquisa Anual de Saúde, com dados referentes ao ano de 2019 sobre os domicílios, acesso e utilização dos serviços de saúde no Brasil. A última pesquisa foi realizada em 2013 e será a base de comparação para as análises.
No que compete ao setor de saúde privada no País, objeto de estudo deste relatório, o levantamento aponta que 28,5% dos residentes no Brasil possuíam algum tipo de plano de saúde, seja médico ou odontológico. Em 2013, este percentual era de 27,9% (55,7 milhões de pessoas).
Regionalmente falando, as regiões Norte e Nordeste apresentaram a pior proporção da população com plano de saúde em 2019 (14,7% e 16,6%, respectivamente), mas ainda assim melhores quando comparados com os dados da última pesquisa realizada em 2013 (13,3% e 15,5%, respectivamente). Além disso, cabe destacar ainda que 17 estados possuíam uma proporção de residentes com plano de saúde inferior a 20%, concentrados principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Mesmo onde o rendimento per capita é mais elevado, a proporção não alcançou 40%: SP (38,4%), DF (37,4%), RS (35,4%) e RJ (35,0%).
Do total de usuários levantados pela pesquisa, a distribuição foi bem similar entre homens e mulheres, com 27,4% e 29,5%, respectivamente. Além disso, 32,6% está concentrado em pessoas com 30 a 39 anos; 38,8% em pessoas brancas; e 67,6% em pessoas com ensino superior completo. Por faixa de renda, as participações são mais díspares, já que apenas 2,2% das pessoas sem rendimento ou que recebem até um quarto do salário mínimo possuíam algum plano de saúde médico em 2019, enquanto 86,8% das pessoas que recebem mais de 5 salários mínimos mensais apresentaram algum serviço de saúde suplementar médico.
Quanto à cobertura, quase todos os usuários que declararam contratar um plano de saúde possuíam cobertura para consultas e exames (99,1% e 98,3%, respectivamente), além de cobertura para despesas com internações (91,6%). Por fim, 46,7% dos usuários entrevistados afirmaram que pagam diretamente o plano de saúde, enquanto 45,4% disseram que tinham o plano pago integral ou parcialmente pelo empregador.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues.
A partir deste mês de julho, a Lafis abrangerá em seu estudo setorial de Saúde não apenas a estrutura e o desempenho das operadoras de planos de saúde, mas também dos hospitais privados. Atualmente, uma das principais características de diferenciação na oferta de serviços médicos pelas operadoras é a rede de clínicas e hospitais particulares que os planos dispõem. Por isso, cabe especificar as características deste segmento que complementa de forma tão significativa a prestação de serviços médico-hospitalares privados.
Neste sentido, segundo dados do Ministério da Saúde, a rede de saúde particular no Brasil é composta por 4.267 hospitais privados, o que representa uma redução de 560 unidades (-11,6%) entre os anos de 2010 e 2019, segundo dados da Federação Brasileira de Hospitais (FBH, 2020), enquanto houve o aumento de 355 hospitais públicos (+17,1%) no mesmo período. Em relação aos leitos, o Brasil possui 260.695 leitos em hospitais privados, sendo classificados como de pequeno porte aqueles hospitais que possuem até 50 leitos (57,3% dos hospitais privados), médio porte entre 51 e 150 leitos (34,1%), grande porte entre 151 e 500 leitos (8,1%), e porte especial os hospitais que possuem entre acima de 500 leitos.
Em 2020, o setor passa por um dos momentos mais desafiadores de sua história, a pandemia do novo coronavírus, que afetou diretamente a receita dos hospitais privados no Brasil, seja pelo aumento dos custos quanto pela queda nas fontes de receitas, de acordo com levantamento realizado pelo jornal Valor Econômico. Pelo lado do custo, tem-se a compra de equipamentos e insumos em maior volume e por um preço mais elevado diante do crescimento expressivo da demanda. Além disso, os gastos com pessoal também tendem a aumentar, já que há um grande volume de pacientes a serem tratados e parte dos profissionais de saúde infectados tem que ser substituída ou coberta por horas extras de outros funcionários. Do lado das receitas, o adiamento ou cancelamento de até 90% das atividades eletivas entre março e abril deste ano teve o maior impacto no faturamento do setor, já que exames, cirurgias e procedimentos que não são urgentes tendem a ser os mais rentáveis.
Diante deste cenário, a Lafis revisou para baixo suas projeções de crescimento do setor de saúde privada no Brasil e acrescentou à análise o desempenho dos hospitais privados. Como proxy para esta variável foi considerada a receita bruta dos hospitais associados à Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp). Para saber mais sobre o setor de Planos de Saúde e Hospitais Privados, bem como outras atualizações setoriais, entre em contato conosco através do email: atendimento@lafis.com.br.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues.
O início do ano de 2020 foi surpreendido pela expansão, em nível mundial, do novo coronavírus (Covid-19). Com origem na China, o vírus já se manifestou no Brasil com a chegada de turistas e brasileiros vindos das regiões afetadas e começa a se propagar de maneira rápida, principalmente em grandes regiões metropolitanas, como São Paulo e Rio de Janeiro.
Tendo em vista a velocidade de propagação do vírus, já se observa um sobrecarregamento do sistema público de saúde, bem como dos laboratórios de análises clínicas e procedimentos médico-hospitalares na rede de atendimento privada. A mensuração destes impactos, porém, ainda são incipientes e dependerá do tempo de duração da pandemia.
A princípio, poderá se observar um aumento dos custos médico-hospitalares, comprimindo as margens das operadoras de saúde no curto prazo. A decisão de repassar ou não deste aumento de custos via reajuste no preço das mensalidades poderá afetar diretamente a manutenção, renovação e contratação dos planos de saúde. Este desafio, portanto, se mantém no setor como já se observa há alguns anos: as operadoras detectam o crescimento dos custos e revisam seus processos sem prejudicar a qualidade do serviço prestado, porém com eventual impacto financeiro, aumentando os preços dos planos de saúde; por outro lado, os contratantes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, recebem os reajustes sempre acima da recomposição salarial, ficando a contratação dos planos de saúde privados cada vez mais incompatíveis com a renda disponível.
Além disso, a Lafis considera também a importante ligação do mercado de plano de saúde e o mercado de trabalho nacional, seja pela concessão de benefícios médicos aos funcionários contratados e seus dependentes, seja pela renda disponível das famílias para consumir este tipo de serviço. Desta forma, a elevada taxa de desemprego, ainda que em ritmo lento de queda, segue como alerta para o desempenho do setor, uma vez que o consumidor está mais racional e cauteloso, e mantém hábitos de consumo básicos frente à lenta retomada da economia, afetando negativamente o mercado de planos de saúde pelo adiamento na contratação, ou até mesmo cancelamento dos contratos já firmados, tendo em vista os reajustes acima da inflação.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues
De acordo com os dados divulgados pelo IBGE, os preços relacionados aos planos de saúde no Brasil cresceram 8,30% em 2019, significativamente superior à inflação geral da economia, que encerrou o ano anterior com um avanço igual a 4,38%. Este resultado já era esperado pelas empresas do setor, uma vez que as despesas com operações de assistência médica e médico-hospitalar cresceram 8,34% no terceiro trimestre de 2019.
Além disso, segundo pesquisa do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), em média, 88% dos beneficiários de planos médico-hospitalares utilizam serviços de saúde todo ano. O número de consultas realizadas por meio dos planos de saúde também cresceu entre 2017 e 2018 (1,5%), o de exames subiu 5,5% e o de terapias, que inclui de fisioterapia a quimioterapia, saltou 21%, mesmo com o número total de clientes estável. Desta forma, o aumento na frequência de uso dos planos de saúde, bem como a incorporação de novas tecnologias, que deixam alguns procedimentos mais modernos, mas também mais caros, são as justificativas dadas pelo setor para explicar o aumento de preços das mensalidades acima da inflação.
Tal comportamento que se repete há mais de dez anos, com destaque para 2017, quando os planos de saúde apresentaram aumento de 14,03% nos preços, contra uma inflação geral de 2,94% no mesmo período. Porém, ainda que o resultado do setor esteja abaixo da variação observada em 2018 (11,46%), a decisão das operadoras em repassar a elevação de custos observada no sistema para as mensalidades dos planos de saúde afeta diretamente a adesão dos usuários, corroborando para um maior número de desistentes dada a atual instabilidade no mercado de trabalho.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues
No último dia 4 de outubro, o Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde e Biotecnologia (ComSaude) realizou um debate sobre a gestão de saúde corporativa e trouxe representantes do setor corporativo para discutir a sustentabilidade do setor de saúde suplementar no Brasil e propostas para repensar este sistema.
A relevância deste debate, denominado “Eficiência na gestão de saúde corporativa”, emerge da atual conjuntura do setor, com aumentos excessivos de preços como consequência da elevação dos custos de procedimentos médicos, tornando o sistema de saúde suplementar insustentável tanto para quem oferece o serviço quanto para quem contrata. Desde 2015 o número de beneficiários relacionados aos planos de assistência médica sofreu sucessivas quedas, de modo a recuar 5,93% entre junho de 2015 e junho de 2019. Tal recuo é generalizado entre os tipos de contração, refletindo também os efeitos do elevado nível de desemprego enfrentado pelo país.
Sob a ótica das empresas que oferecem plano de assistência médica aos seus colaboradores, o seminário trouxe a experiência de três organizações (Ambev, Volkswagem e Hospital Oswaldo Cruz) quanto à internalização da gestão deste benefício. Em todos os casos foi possível observar uma necessidade de tratar ineficiências e reduzir desperdícios relacionados às despesas médicas a partir do seu conhecimento e acompanhamento detalhados.
Dentre as principais iniciativas estão a revisão da rede de atendimento, adaptando-a à concentração regional das filiais e seus funcionários, e um intensivo trabalho de atenção primária. Neste caso, foram criadas equipes médicas dentro destas empresas para um primeiro atendimento ao colaborador, antes mesmo do acionamento da rede credenciada no plano de saúde oferecido. Na Ambev, por exemplo, dos 75% dos casos abertos em seus ambulatórios foram tratados dentro da própria empresa. No caso do Hospital Oswaldo Cruz, onde este tipo de gestão foi implantado há dez anos, observou-se uma economia de 3,36 reais em despesas com saúde dos funcionários para cada 1 real investido no Sistema de Saúde Integral.
De forma geral, entende-se que a disseminação deste debate é muito importante tanto para a gestão das empresas contratantes de planos de saúde quanto para a sustentabilidade das próprias operadoras. A tendência de crescimento da atenção primária dentro das empresas deverá beneficiar o setor de saúde como um todo ao promover uma avaliação mais horizontal do sistema de saúde nacional, incentivando procedimentos de prevenção e mitigação de custos médicos desnecessários.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues
Nesta semana, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estipulou um reajuste anual máximo de 7,35% dos planos de saúde individuais e familiares com aniversário entre maio de 2019 e abril de 2020. Esta é a menor taxa desde 2010, quando o percentual máximo chegou a 6,73%, e foi calculada segundo nova metodologia, que combina o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA), mensurado pela própria agência, e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), excluindo-se o subitem de saúde.
Apesar de positivo para os beneficiários, o anúncio não foi bem recebido pelas operadoras, que contestam o novo cálculo. Para a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), os reajustes não têm sido suficientes para cobrir a variação dos custos médico-hospitalares, colocando em risco a sustentabilidade do setor. De forma semelhante, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) afirma que a nova metodologia não confere segurança para que as empresas voltem a vender planos individuais, sugerindo que o cálculo considere também a sinistralidade dos planos individuais e familiares e sua abrangência, além das especificidades regionais e o porte das operadoras.
Com isso, o setor de planos de saúde se mantém em um impasse, uma vez que os reajustes mais baixos são atrativos para que o beneficiário possa realizar novas contratações ou evitar a evasão daquelas já existentes. Porém os custos médicos para as operadoras ainda são elevados, o que reforça a necessidade de investimentos em ações de prevenção, conscientização dos prestadores de serviços médicos quanto aos procedimentos solicitados, além da tecnologia para promover não apenas uma melhora dos serviços, mas também dos processos, como controle interno e gestão de riscos.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues
De acordo com os dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o número de beneficiários de planos de saúde cresceu 1,4% em 2018 comparado ao ano anterior, com destaque para a modalidade exclusivamente odontológica (+4,1%/2017). Já os usuários dos planos de assistência médica permaneceram estáveis (+0,1%/2017).
Neste último caso, o resultado foi em linha com a perspectiva da Lafis – até o final do ano passado, a projeção de crescimento no número de usuários em 2018, frente a 2017, era igual a 0,1% – e mostra os efeitos da lenta recuperação da economia observada ao longo do último ano. Isto porque: i) o crescimento na modalidade “Coletivo Empresarial” avançou apenas 0,4%, influenciado pelo baixo nível de contratação de mão de obra formal¹, e que consequentemente levaria à adesão via benefício aos trabalhadores; e ii) a queda de 0,6% no número de usuários de planos “Individual ou Familiar”, evidenciando a cautela e a falta de capacidade das famílias para pagar por este serviço diante de um crescimento pouco significativo, tanto da renda como da economia em geral.
Por fim, outro ponto que tem afetado a contratação dos planos de saúde são os reajustes consecutivos no valor das mensalidades. Em todos os meses de 2018, os reajustes ficaram acima da inflação geral², o que leva à revogação de contratos individuais e dificulta a venda de novos serviços.
No último trimestre de 2018, houve queda de 0,1% no número de pessoas ocupadas no setor privado e com carteira assinada, em comparação com o mesmo período de 2017 (IBGE, 2019).
No acumulado do ano, os preços relacionados aos planos de saúde cresceram 11,16%, enquanto a inflação geral cresceu 3,73%.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues
Conforme exposto no comentário anterior, as operadoras de planos de saúde têm se movimentado, junto à Agência Nacional de Saúde (ANS), para elevar o percentual de coparticipação dos beneficiários em consultas e exames. Além disso, o setor já sinalizou sua intenção de manter o aumento de preços dos planos de saúde acima da inflação. No dia 27 de junho de 2018, por exemplo, o Governo autorizou reajuste de até 10% nas mensalidades dos planos individuais no período entre maio de 2018 e abril de 2019, sendo esta a 15ª alta consecutiva acima da inflação do ano anterior.
Os argumentos utilizados pelas empresas do setor para justificar tais ações são, basicamente, a oferta obrigatória de procedimentos mínimos fixados pela ANS, mudança de faixa etária, sinistralidade e contratos coletivos com poucas vidas, fatores de alto custo para as operadoras.
Porém, diante deste cenário, a ministra Cármem Lúcia, presidente do STF, suspendeu tal resolução da ANS, que determinava a cobrança de até 40% do valor de consultas e exames no modelo de coparticipação dos beneficiários. A decisão, divulgada no último dia 16 de julho, afirma que a resolução não foi discutida no Congresso Nacional e que, por isso, não poderia entrar em vigor, além de afetar negativamente milhões de usuários em situação vulnerável. A ministra afirmou ainda que “As normas instabilizam os usuários que precisam dos planos, pretendem ou necessitam brevemente renová-los ou pensam em adotá-los.”. A ANS, junto aos demais órgãos do setor, afirma que irá avaliar a decisão e tomar as providências cabíveis.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues.
O setor de planos de saúde tem discutido, junto ao Congresso Nacional, a possibilidade de cobrar franquia, como já acontece em seguros para automóveis, onde o cliente paga um valor adicional além das mensalidades, e coparticipação, quando o beneficiário paga uma parte das consultas e exames médicos. As entidades, porém, não querem limites para as cobranças, bem como a oferta de pacotes mínimos grátis, com exceção para casos de doenças crônicas. Tais mudanças valerão apenas para os novos contratos, enquanto que os já existentes permanecerão inalterados.
Segundo as empresas do setor, o objetivo destas novas medidas é conter os gastos excessivos das operadoras e evitar a realização de procedimentos desnecessários, como uma forma de conscientização dos usuários acerca dos custos associados aos serviços médicos. Porém, tal estratégia vem em conjunto com a expectativa de reajustes de preços dos planos de saúde acima da inflação, que, até o momento, tem sido limitado em 10,0% pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para os casos de planos individuais e familiares nos próximos 12 meses.
Com isso, o novo cenário pode desestimular a procura por assistência médica privada, uma vez que os consumidores, principalmente idosos e com doenças crônicas, se sentirão mais onerados, tanto com a implantação do modelo de franquia e coparticipação, quanto com o reajuste do modelo atual.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues.
O ano de 2017 não foi um dos melhores para o sistema de saúde nacional. O setor teve seu desempenho afetado pela ação de órgãos regulatórios, como a suspensão da venda de 31 planos pela Agência Nacional de Saúde (ANS) por reclamações de usuários sobre a cobertura assistencial e demora no atendimento. Além disso, em novembro de 2017, foi possível observar um dos piores cenários no que diz respeito a prospecção de novos clientes devido à instabilidade do mercado de trabalho. Na modalidade “Assistência Médica”, o número de beneficiários atingiu, neste período, seu menor nível desde 2011, com 47,3 milhões de beneficiários, o que representou uma perda de 526 mil usuários em relação a 2016. Tal piora mostra o reflexo da alta do desemprego, já que 70,0% dos clientes fazem parte de planos corporativos e, consequentemente, ao perderem o emprego, acabam perdendo o benefício, passando a depender exclusivamente do SUS.
Apesar deste cenário, as operadoras preveem, ainda para 2018, um aumento nos preços de seus serviços acima da inflação, como ocorreu em 2017 (reajuste de 13,5% diante de uma inflação de 2,95%), com a justificativa de envelhecimento da população e uso intensivo de tecnologia. Ainda que tais mudanças estejam de fato acontecendo, os aumentos consecutivos de preços no setor comprometem o pagamento das mensalidades e afetam a captação de novos beneficiários, que migram para empresas que oferecem atendimento médico a preços populares. O crescimento da demanda por serviços como este incentiva a expansão de empresas concorrentes, como o Dr. Consulta, que planeja a abertura de 20 filiais apenas em 2018.
Portanto, diante deste cenário e das restrições orçamentárias públicas e privadas, faz-se necessária uma revisão estratégica das operadoras de planos de saúde em busca de uma maior economia de recursos por meio de uma maior eficiência (administrativa, de processos e de atendimento) viabilizada por melhoras tecnológicas como a implantação de softwares e sistemas de gestão.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues.
Desde o ano passado, o político Ricardo Barros tem buscado implementar a proposta de planos de saúde populares através do Ministério da Saúde, e por isso tem buscado aval de instâncias técnicas, como a ANS. A ideia de Barros constitui-se em permitir que as operadoras consigam oferecer planos de saúde restritos somente ao atendimento básico, os quais serão mais baratos e acessíveis, ou seja, quem comprar esse plano poderá fazer consultas e alguns exames, mas em casos que necessite de internação (tratamento de média e alta complexidade), o plano não irá cobrir, o que deixa o beneficiário dependente do SUS nesses casos. A avaliação da proposta pela ANS foi revelada para o público na semana passada, e afirma-se que a agência reguladora não está respaldando a ideia do ministro. Dos 5 especialistas que emitiram o parecer sobre os planos populares, nenhum aceitou a proposta, somente um especialista avaliou a ideia de maneira menos enfática ao esclarecer que são necessárias mudanças nela para viabilizá-la. Em suma, o corpo técnico da ANS aponta para a rejeição da proposta.
E isso mostra uma dissonância de discursos através da imprensa: o ministro da Saúde está advogando pela criação desse tipo de plano através do nome “Projeto de Plano de Saúde Acessível”, quando a prévia do parecer da ANS (ainda não foi enviado o parecer conclusivo), já demonstra claramente o contrário – há uma série de problemas envolvendo tal projeto que exigem mais estudos e cautela.
Um dos vários problemas apontados foram: o aumento da complexidade e dos esforços de regulação da ANS para viabilizar a proposta, e a possibilidade dos planos populares não auxiliarem o SUS. Ao fragmentar a oferta de procedimentos médicos dos planos de saúde através do plano popular, a ANS pode ter maiores dificuldades de regular o fornecimento de procedimentos clínico-hospitalares, especialmente se for aberto o precedente de cada plano ofertar o que bem entender. O fato dos planos populares não oferecerem tratamentos de média e alta complexidade, pode empurrar parte dos beneficiários para o SUS, o que pode onerar mais o sistema público de saúde, especialmente nos momentos de alta do desemprego (a perda de emprego acarreta a perda de planos de saúde coletivos). Isto compromete a justificativa de “desafogar” o SUS.
Sob a ótica dos planos de saúde, a proposta do Ministério da Saúde pode ser benéfica para as operadoras, especialmente aquelas que não desejam se envolver com grandes investimentos em infraestrutura médica (máquinas de ressonância, salas de cirurgia e UTI), ao criar um produto, cuja venda pode facilmente ser realizada com preço mais baixo, sem o comprometimento da operadora com a cobertura de cirurgias e tratamentos caros. No entanto, alerta-se que a mudança almejada por Barros pode aumentar a insegurança jurídica do setor e elevar a judicialização (não é difícil imaginar que um paciente se sinta lesado e contrate um advogado, ao ver que o plano não cobria tal tratamento quando assinou o contrato), o que não é desejável para o desempenho do setor.
Especialista do Setor: Francisco Lira.
Os 160 mil usuários de planos individuais, familiares ou empresariais da Unimed Paulistana podem, a partir de hoje, migrar para a Central Nacional Unimed (CNU), Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Fesp) ou seguradora Unimed. Essas três cooperativas médicas criaram quatro novos tipos de convênio para atender aos usuários da Paulistana, com preço 25% inferior ao praticado no mercado. Para o consumidor, esse abatimento pode compensar, pelo menos no curto prazo, a medida da ANS que autorizou um reajuste de até 20% nos planos individuais de operadoras quebradas.
Esse evento no mercado de planos de saúde merece algumas observações. Primeiramente, foi aberta uma exceção no nicho de planos individuais e familiares, pois geralmente a correção dos preços destes deve atender o Índice de Variação de Custo Pessoa Física fornecido pela ANS, mas diante da pouca atratividade da carteira da Unimed Paulistana (as outras operadoras tinham receios de elevar sua taxa de sinistralidade com a incorporação da carteira de clientes da operadora falida), a ANS permitiu que a correção dos preços desses planos não fosse orientada pelo índice da agência. A exceção da regra gerou atrativos para a incorporação de uma carteira por outros membros so sistema de medicina do grupo (Unimed), e isso pode abrir um precedente a depender do desenrolar desse evento. Por fim, destaca-se que a falência da Unimed Paulistana pode reduzir a oferta de planos individuais, e concentrará mais o mercado de saúde mercantil.
Analista Responsável pelo Setor: Francisco Lira.
Os 160 mil usuários de planos individuais, familiares ou empresariais da Unimed Paulistana podem, a partir de hoje, migrar para a Central Nacional Unimed (CNU), Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Fesp) ou seguradora Unimed. Essas três cooperativas médicas criaram quatro novos tipos de convênio para atender aos usuários da Paulistana, com preço 25% inferior ao praticado no mercado. Para o consumidor, esse abatimento pode compensar, pelo menos no curto prazo, a medida da ANS que autorizou um reajuste de até 20% nos planos individuais de operadoras quebradas.
Esse evento no mercado de planos de saúde merece algumas observações. Primeiramente, foi aberta uma exceção no nicho de planos individuais e familiares, pois geralmente a correção dos preços destes deve atender o Índice de Variação de Custo Pessoa Física fornecido pela ANS, mas diante da pouca atratividade da carteira da Unimed Paulistana (as outras operadoras tinham receios de elevar sua taxa de sinistralidade com a incorporação da carteira de clientes da operadora falida), a ANS permitiu que a correção dos preços desses planos não fosse orientada pelo índice da agência. A exceção da regra gerou atrativos para a incorporação de uma carteira por outros membros so sistema de medicina do grupo (Unimed), e isso pode abrir um precedente a depender do desenrolar desse evento. Por fim, destaca-se que a falência da Unimed Paulistana pode reduzir a oferta de planos individuais, e concentrará mais o mercado de saúde mercantil.
Analista Responsável pelo Setor: Francisco Lira.
O governo estuda a criação de novas modalidades de plano de saúde individual - produto cada vez mais raro no mercado. Um dos projetos em análise é um tipo de convênio médico para pessoa física em que o reajuste seja estipulado pela operadora com base no índice praticado em sua carteira de pequenas e médias empresas com até 30 usuários. Com isso, o governo deixaria de regular o plano individual, mas em contrapartida as operadoras não poderiam mais cancelar o convênio médico de empresas de menor porte, como acontece hoje. Porém, o grande impasse dessa iniciativa diz respeito aos atuais 9,8 milhões de usuários de planos individuais que assinaram um contrato com a garantia de que os reajustes são determinados pelo governo. Qualquer mudança nesse sentido poderia provocar uma avalanche de ações judiciais e um desconforto político para o novo ministro da Saúde.
É importante que o Governo Federal busque estimular a oferta de planos individais pelas operadoras, mas é interessante notar que essa assimetria na oferta de planos individuais e coletivos encontra muitas explicações nas regras de reajuste, as quais favorecem as operadoras venderem mais os coletivos, pois estes não sofrem com a regulação governamental de seus preços. Uma solução que ainda não foi considerada é o Governo Federal decidir controlar o reajuste dos planos coletivos, o que retiraria os incentivos para vender mais esse tipo de plano, no entanto, não se sabe se isso trará a redução geral da oferta de planos de saúde. Uma hipótese a ser considerada. Outra alternativa, é usar a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para arbitrar melhor os reajustes dos planos coletivos, algo respaldado pelas recentes alterações na lei 9.656/1998, o que pode estimular as operadoras a se concentrarem mais em oferecer planos individuais.
Independente da alternativa, já espera-se para os próximos anos mudanças importantes no sistema de saúde privado.
Analista do Setor: Francisco Lira
Recém-aprovada pela Agência Nacional de Saúde (ANS), a fusão das administradoras de planos de Saúde DG Participações, Unifocus e PreviQuali acaba de criar uma das maiores gestoras de benefícios médicos do país. A nova companhia - cujo nome ainda está sendo escolhido - tem uma carteira total de 250 mil beneficiários de planos de assistência médica e odontológica, com arrecadação de mais de R$ 700 milhões em prêmios em 2014. Segundo eles, a nova gestora será a segunda maior do mercado. A líder na gestão de planos coletivos por adesão no Brasil é a Qualicorp, com pouco mais de 1 milhão de vidas em carteira.
Essa notícia indica a concentração de mercado que já há um bom tempo tem acompanhado o sistema de saúde complementar no sentido de ganhar escala para ser lucrativo, especialmente ao ter em vista o crescimento contínuo das despesas assistenciais médica/odontológicas. No entanto, é preciso alertar que essa fusão ocorre entre administradoras de planos de saúde, ou seja, envolveu uma estrutura da saúde suplementar que lida mais com a intermediação entre o usuário e o plano, do que ocupar-se apropriadamente em atender as necessidades médicas dos usuários (algo que é ocupado pelos operadoras de planos). Enfim, é um nicho de mercado interessante, mas observa-se que terá uma concorrência cada vez mais acirrada para novos entrantes.
Analista do Setor: Francisco Lira
O governo federal sancionou uma lei que traz alterações ao principal texto dos planos de saúde. O tópico em questão, faz referência a complicada relação entre as operadoras de planos de saúde e os prestadores dos serviços, como médicos, laboratórios e hospitais. Um dos principais pontos da lei é que caso não haja acordo entre as partes, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) poderá definir a taxa de reajuste do contrato.
Essa alteração na lei 9.656 traz uma grande mudança na maneira como serão geridas os próximos reajustes, especialmente para os planos coletivos. De acordo com as regras, a ANS somente poderia determinar a correção dos planos de familiares/individuais através de um índice de variação de custos dos planos, e isso mediante a avaliação prévia. Até o momento, os planos coletivos estavam livres dessa ação da ANS, já que as operadoras poderiam realizar os cabíveis reajustes sem limitações.
Com a nova lei, se os beneficiários do plano não concordarem com o reajuste anual proposto pela operadora do plano (no prazo de 90 dias), a ANS pode decidir qual é o reajuste a ser realizado. Isto representa uma ameaça para as operadoras no sentido de equilibrarem suas finanças dado o aumento dos custos dos tratamentos e exames médicos, e é muito provável que a preferência que as operadoras tem pelas vendas de planos coletivos sofra com essa alteração na legislação.
Essa alteração na lei 9.656 traz uma grande mudança na maneira como serão geridas os próximos reajustes, especialmente para os planos coletivos. De acordo com as regras, a ANS somente poderia determinar a correção dos planos de familiares/individuais através de um índice de variação de custos dos planos, e isso mediante a avaliação prévia. Até o momento, os planos coletivos estavam livres dessa ação da ANS, já que as operadoras poderiam realizar os cabíveis reajustes sem limitações.
Com a nova lei, se os beneficiários do plano não concordarem com o reajuste anual proposto pela operadora do plano (no prazo de 90 dias), a ANS pode decidir qual é o reajuste a ser realizado. Isto representa uma ameaça para as operadoras no sentido de equilibrarem suas finanças dado o aumento dos custos dos tratamentos e exames médicos, e é muito provável que a preferência que as operadoras tem pelas vendas de planos coletivos sofra com essa alteração na legislação.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, anunciaram no dia 15 de maio, a suspensão da comercialização de 161 planos de saúde, administrados por 36 operadoras. A suspensão terá vigor de no mínimo três meses.
Em geral, as operadoras afetadas pela suspensão temporária de comercialização de planos de saúde foram as menos representativas do setor. A única ressalva ficaria para a Allianz.
Essa é a segunda intervenção da ANS no mercado de comercialização de planos de saúde, e projeta-se diante desse novo fato que deve haver uma leve queda do faturamento do setor para esse ano. Entretanto, o aspecto mais importante a sublinhar é que o sinal amarelo para mais intervenções, dado que o índice de reclamações dos planos ainda não diminuiu e permanece alto.
Em geral, as operadoras afetadas pela suspensão temporária de comercialização de planos de saúde foram as menos representativas do setor. A única ressalva ficaria para a Allianz.
Essa é a segunda intervenção da ANS no mercado de comercialização de planos de saúde, e projeta-se diante desse novo fato que deve haver uma leve queda do faturamento do setor para esse ano. Entretanto, o aspecto mais importante a sublinhar é que o sinal amarelo para mais intervenções, dado que o índice de reclamações dos planos ainda não diminuiu e permanece alto.
Desde o anúncio da suspensão de 111 operadoras de planos de saúde, em fevereiro de 2014, as empresas desse setor tem sido impedidas de vender novos planos, o que afeta consideravelmente a lucratividade do setor, no entanto, adverte-se o seguinte: estas empresas podem continuar a exercer normalmente as suas atividades.
Dado este aspecto da suspensão, muitas empresas têm lançado esforços para melhorar a qualidade dos serviços. Além disso, o orgão do governo impos às operadoras de saúde a obrigação de informar aos clientes os indicativos de sua qualidade de rede.
Tudo isto é um indicativo forte de que a entrada nesse setor exigirá um nível de investimento mais forte, e além disso, a vigilância da ANS demandará maiores esforços de gestão. Um sinal ruim para a lucratividade de curto prazo.
A companhia Odontoprev, especializada em clínicas de tratamento dentário, está acumulando recursos no valor de R$ 70 milhões para investimentos, os quais estes abrangerão desde a aquisição e construção de empresas, até compra de softwares, hardwares e equipamentos. A maior parte dos recursos serão levantados do próprio caixa da empresa, mas uma fatia dos recursos poderá vir de terceiros.
O fato é que se espera aquisições na área de saúde por esta empresa ao considerar que a maior parte dos recursos serão destinados às aquisições.
Apesar de ainda não estar claro, pode-se desenhar um cenário de aquisições para o sistema privado de saúde para 2014, sobretudo ao considerar que não tem havido muitas iniciativas na área de planos odontológicos e dentários.
Serão investidos, até 2017, um total de R$ 1,2 bilhão em hospitais voltados para o público de renda alta do Rio de Janeiro. Nesse montante estão computados três novos empreendimentos e expansão de outros dois.
Nesse montante estão inclusos dois investimentos do grupo Esho: um de R$ 750 milhões em um complexo hospitalar na Barra da Tijuca (zona oeste), a oncologia será uma das especialidades do Américas Medical City, que terá uma nova unidade do Samaritano e outro hospital, o Vitória. Essas unidades contarão com 394 leitos (120 do Samaritano e 274 do Vitória), 252 consultórios e um centro de ensino e pesquisa e a inauguração está prevista para abril de 2014.
Além disso, o grupo Esho também está ampliando e modernizando dois hospitais da cidade (o Pró-Cardíaco e a outra parte para o Samaritano), onde serão gasots 40 milhões até 2014.
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) suspendeu por três meses a venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras, a partir de 23 de agosto. Tal medida foi adotada pelo descumprimento de prazos e negativa de cobertura. Dessa forma, a agência já suspendeu 246 planos de saúde de 26 operadores.
Segundo a ANS, planos que não atendem prazos corretos, realizam cirurgias, exames e internações, não podem incorporar mais pessoas. Os prazos máximos para atendimento dos usuários foram estabelecidos pela Resolução Normativa 259, de dezembro de 2011, e seu cumprimento pelas grandes, médias e pequenas operadoras é fiscalizado permanentemente pela ANS.
Em 2012, a Agência recebeu mais de 57 mil reclamações de beneficiários, referentes à problemas de cobertura. O descumprimento dos prazos máximos de atendimento é punido pela ANS com sanções às operadoras, que vão de multas à suspensão da comercialização de planos e instauração de regime especial de direção técnica.
A UnitedHealth Group, maior empresa de benefícios e serviços de saúde dos Estados Unidos, está em processo de aquisição da Amil. A empresa norte americana pretende adquirir 90% das ações do capital da empresa por cerca de R$ 10 bilhões.
É importante destacar que a aquisição confirma a tendência já apresentada de aumento dos processos de fusões e aquisições ocorridos no primeiro semestre do ano quando comparados ao mesmo período do ano anterior. Tal movimento, também confirma a tendência de consolidação do setor de saúde e a apliação da entrada de recursos externos.
Ademais, a modernização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que passou a aplicar um sistema prévio de análise de fusões e aquisões de empresas, substituindo a análise posterior, é um outro aspecto facilitador ao movimento de F&A.
Entrou em vigor no último dia 07/06 as novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos de Saúde em todo o país afetando cerca de 44 milhões de usuários (no país cerca de 52 milhões de brasileiros têm planos de Saúde) que contrataram o plano a partir do dia 2 de janeiro de 1999.
Com a mudança, as operadoras foram obrigadas a incluir novos procedimentos como transplante de medula óssea por meio de doação de parentes ou por meio de banco de medula, procedimentos odontológicos como a colocação de coroas e blocos dentários e o exame de imagem para identificação de câncer em estágio inicial e avançado.
Além dos novos procedimentos houve mudanças, também, no número mínimo de consultas para especialidades como a fonoaudiologia, de seis para até 24 vezes por ano, nutricionistas, de 12 para 6 no ano e terapias com psicólogos de 12 para até 40 consultas por ano.
Estas mudanças devem impactar nos preços dos planos afetando de imediato, principalmente, os novos clientes dos planos coletivos que, ao contrário dos individuais, não tem o preço controlado pela a ANS.
A Agência Nacional de Saúde (ANS) divulgou no dia 14 de janeiro de 2009 novas regras para os usuários de plano de saúde que permitirá a troca de operadora sem cumprir novos prazos de carência para consultas, cirurgias e outros procedimentos médicos. Publicado no dia seguinte (15) no Diário Oficial da União, as novas regras passarão a valer a partir de abril e beneficiará apenas usuários de planos individuais e familiares posteriores a 1999 – ano em que a ANS recebeu legitimidade como reguladora do setor – ou que tenham adaptado seus contratos.
Segundo as novas regras, para poder fazer a mudança de operadora, os titulares devem estar com a mensalidade do plano de saúde em dia e ter, pelo menos, dois anos de permanência na prestadora de origem ou três anos, no caso de lesões e doenças preexistentes. Outra regra é que os clientes poderão fazer a transferência apenas do primeiro dia útil do mês em que o contrato faz aniversário até o último dia útil do mês seguinte. O plano de saúde que descumprir as regras pode pagar multa de R$ 50 mil à ANS.
A medida pretende estimular a competitividade das operadoras dando maior liberdade para os consumidores, e poderá beneficiar cerca de 6,3 milhões de usuários de um total de 51 milhões. Cerca de 12 milhões de clientes com contratos anteriores a 1999 não serão beneficiados e nem os usuários de planos coletivos ou corporativos.
Na última semana o Ministério da Saúde anunciou várias medidas para estimular as doações e transplantes de órgãos. Dentre as medidas, há duas de suma importância que são: o reajuste dos valores pagos por transplantes para as equipes e os hospitais envolvidos nas cirurgias – que terão um impacto de R$ 60 milhões nos gastos públicos – e uma lista de pacientes que aguardam um transplante de órgãos no país, que atualmente estava restrita ao Sistema Nacional de Transplantes, disponibilizada na internet.
A lista na internet irá deixar o sistema mais transparente à medida que o acesso a ela será obtido por meio de uma senha fornecida pelo profissional de saúde, que fará a inscrição do paciente no sistema. O profissional também ficará responsável pela atualização dos dados. Portanto, somente a pessoa cadastrada terá acesso ao sistema. Além disso, haverá um processo de divulgação que buscará uniformalização dos critérios para o ingresso na lista de espera. Para isso, o ministério abrirá uma consulta pública do regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes.
Com relação aos reajustes anunciados, os profissionais envolvidos na abordagem dos familiares receberão uma remuneração adicional igual ao valor pago atualmente pelo procedimento – que gira em torno de R$ 1,3 mil. O bônus, contudo, será repassado apenas quando a abordagem e entrevista familiar resultar efetivamente em um transplante. A idéia é estimular a captação de órgãos e melhorar a qualidade da abordagem.
Ademais, os valores pagos pelas cirurgias de transplante foram reajustados, sendo que os transplantes de coração são os que terão o maior aumento, de 40%, passando de R$ 22,2 mil para R$ 31,1 mil. No caso da cirurgia envolvendo medula óssea, o aumento é de 30%, na de pulmão, de 20% e na de fígado, pâncreas e rins, de 10%. Adicionalmente, os doadores de rim, parte de fígado e de pulmão passarão a ter acompanhamento preferencial após a cirurgia, assim como o receptor do órgão. O doador passará por duas revisões no primeiro ano e, depois, uma vez por ano, sem limite de prazo.
Uma outra medida será criação de uma entidade encarregada de procurar órgãos, batizada como Organização de Procura de Órgãos (OPO). A idéia embrionária é que sejam criadas várias delas e cada uma será responsável por áreas geográficas específicas, englobando suas comissões hospitalares. Sendo assim, esta entidade terá status de mediadora entre Sistema Nacional de Transplantes e as centrais estaduais e comissões hospitalares.
Em resumo, este conjunto de medidas visa a melhora do sistema como um todo, evidenciando a busca de mais transparência, criando desta maneira, dificuldades para ocorrer possíveis fraudes e o mais importante reivindicado por diversos profissionais e hospitais envolvidos neste processo, aumentando o banco de órgãos.
A derrota do governo na aprovação da prorrogação da CPMF até 2011, poderá comprometer os recursos que seriam destinados ao chamado PAC da Saúde, de acordo com a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que previa uma elevação do orçamento para a área da saúde, chegando a R$ 71 bilhões em 2011, com aumentos sistemáticos a partir de 2007.
Invariavelmente, alguns setores ligados a área da saúde e que de certa forma criaram algumas expectativas serão prejudicados direta ou indiretamente. Portanto, os R$ 24 bilhões que se pretendia investir na expansão dos serviços de saúde, construção e reforma de hospitais e, principalmente, no reajuste das tabelas de pagamento do Sistema Único de Saúde (SUS) desapareceram das previsões do governo, atingindo principalmente o setor de sistemas de saúde público e privado, em particular, no setor público.
Invariavelmente, alguns setores ligados a área da saúde e que de certa forma criaram algumas expectativas serão prejudicados direta ou indiretamente. Portanto, os R$ 24 bilhões que se pretendia investir na expansão dos serviços de saúde, construção e reforma de hospitais e, principalmente, no reajuste das tabelas de pagamento do Sistema Único de Saúde (SUS) desapareceram das previsões do governo, atingindo principalmente o setor de sistemas de saúde público e privado, em particular, no setor público.
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