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AutorLafis
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Ano2024
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Categoria
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Analista ResponsávelFelipe Souza
O Governo tem bastante interesse em fomentar a
modalidade do transporte hidroviário nos próximos anos. Para isso, o Ministério
de Portos e Aeroportos (MPA), junto à Antaq planejam fazer os primeiros leilões
de hidrovias do país a partir de 2025. Mais do que isso estão sendo preparados
dois aparatos legais que objetivam incentivar o players privados a
investirem na modalidade.
A primeira medida se dá na intenção do governo
pretende assumir o risco climático nas concessões de hidrovias que vão ocorrer.
Segundo membros do MPA e Antaq, nos contratos de concessão hidroviária a serem
acordados conterão dispositivos de reequilíbrios econômico-financeiros
decorrentes de impactos climáticos financiados ou supridos com recursos do OGU
(Orçamento Geral da União)”, ou seja, os recursos adicionais dispendidos que
seriam necessários para arcar com despesas inesperadas causadas por eventos
climáticos viriam do orçamento público e não do caixa das operadoras e
concessionárias.
Outro dispositivo de incentivo a ser
implementados se refere à edição da Portaria nº 419/2024 que disciplina o
processo de desburocratização da emissão de debêntures que financiarão obras de
construção, expansão e modernização de hidrovias.
O objetivo desta Portaria é desburocratizar o
processo de emissão tanto das debêntures incentivadas (previstas no art. 2º da
Lei nº 12.431/11) quanto das debêntures de infraestrutura (previstas na lei
14.801/24), por meio da dispensa da necessidade de aprovação do MPA para
projetos de investimento prioritários desenvolvidos no âmbito de contratos de
concessões, arrendamentos e autorizações federais, de forma a facilitar e
acelerar a emissão pública destas debêntures incentivadas.
Tais ações indicam que o Governo enxerga como
prioridade a modalidade do transporte que apresenta inúmeras vantagens
econômicas, sociais e ambientais, quando comparada com rodovias e ferrovias e
tem se mostrado mais adequado para o transporte de cargas de grande volume como
commodities e insumos industriais e agrícolas.
Analista
Responsável Felipe Souza
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