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    • Autor
      Lafis
    • Ano
      2024
    • Categoria
    • Analista Responsável
      Alexandre Favaro Lucchesi

    As novas regras que limitam os juros do rotativo do cartão de crédito no Brasil começaram a valer em janeiro. Determinação está prevista na lei do Programa Desenrola Brasil (14.690/2023), aprovada em outubro no Senado. O teto de 100% para juros do rotativo do cartão de crédito segue modelo do Reino Unido e foi definição adotada pela nova legislação, que também autoriza a portabilidade da dívida. A mudança faz com que a dívida total, incluídos os juros, de quem atrasa a fatura do cartão não poderá ultrapassar o dobro do débito original. Trata-se da linha de crédito mais cara pois tem a facilidade de entrada e enorme taxa de inadimplência. A modalidade é considerada emergencial e não exige garantia, o que faz as taxas dispararem. Além do teto para os juros, o Banco Central também decidiu introduzir regras sobre portabilidade de dívida no cartão, maior transparência nas faturas e iniciativas de educação financeira.

    Para os adquirentes, torna-se mais atrativo oferecer as operações ao cliente e assim aumentar o giro. Para o setor bancário, contudo, pode haver perdas, tanto que players como o Itaú têm se manifestado, mesmo após a aprovação da lei, afirmando que o impacto do teto no rotativo do cartão de crédito será muito marginal nas taxas. O presidente do Itaú, Milton Maluhy Filho, afirmou “que ninguém pagava mais de 100%, já que a taxa divulgada pelo Banco Central é anualizada e, por lei, o cliente só pode ficar 30 dias nessa linha [...] A vida real vai mostrar e confirmar o que pensávamos [que o impacto de redução nas taxas de juros será muito baixo], o que pode ajudar a reabrir a discussão”. Para ele, o assunto ainda é uma "discussão em aberto".

     

    Especialista do Setor Alexandre Favaro Lucchesi