6 de fevereiro de 2026
As novas regras que limitam os juros do rotativo do
cartão de crédito no Brasil começaram a valer em janeiro. Determinação está
prevista na lei do Programa Desenrola Brasil (14.690/2023), aprovada em outubro
no Senado. O teto de 100% para juros do rotativo do cartão de crédito segue
modelo do Reino Unido e foi definição adotada pela nova legislação, que também
autoriza a portabilidade da dívida. A mudança faz com que a dívida total,
incluídos os juros, de quem atrasa a fatura do cartão não poderá ultrapassar o
dobro do débito original. Trata-se da linha de crédito mais cara pois tem a
facilidade de entrada e enorme taxa de inadimplência. A modalidade é
considerada emergencial e não exige garantia, o que faz as taxas dispararem.
Além do teto para os juros, o Banco Central também decidiu introduzir regras
sobre portabilidade de dívida no cartão, maior transparência nas faturas e
iniciativas de educação financeira.
Para os adquirentes, torna-se mais atrativo oferecer
as operações ao cliente e assim aumentar o giro. Para o setor bancário,
contudo, pode haver perdas, tanto que players como o Itaú têm se manifestado,
mesmo após a aprovação da lei, afirmando que o impacto do teto no rotativo do
cartão de crédito será muito marginal nas taxas. O presidente do Itaú, Milton
Maluhy Filho, afirmou “que ninguém pagava mais de 100%, já que a taxa divulgada
pelo Banco Central é anualizada e, por lei, o cliente só pode ficar 30 dias
nessa linha [...] A vida real vai mostrar e confirmar o que pensávamos [que o
impacto de redução nas taxas de juros será muito baixo], o que pode ajudar a
reabrir a discussão”. Para ele, o assunto ainda é uma "discussão em
aberto".
Especialista do Setor Alexandre Favaro Lucchesi
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