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    • Autor
      Lafis
    • Ano
      2011
    • Categoria
    • Analista Responsável
      Fernanda Rodrigues
    O Banco Central do Brasil divulgou nesta semana as novas regras aplicáveis à utilização de cartões de crédito que devem entrar em vigor a partir de 1º de junho. Tais regras compreendem a redução e a padronização das tarifas sobre cartões de crédito e a criação do cartão-base, que deverá ter custo mais baixo ao cliente.

    A redução dos números de tarifas referentes à prestação de serviços de cartão de crédito, de 80 para 5, poderá estimular a queda no valor dessas tarifas, uma vez que o cliente terá maior facilidade para comparar valores. Tais tarifas foram padronizadas e deverão corresponder a anuidade, emissão de segunda via, saque, pagamento de conta e avaliação emergencial de crédito. Espera-se, com isso, que as reclamações proveniente das condições dos cartões de crédito sejam substancialmente reduzidas.

    Apesar de poderem continuar oferecendo os cartões com os serviços tradicionais e cobrar taxas extras para esses benefícios, o cartão-base, que terá uso exclusivo para o pagamento de contas ou serviços, deverá ser obrigatoriamente oferecido pelos bancos aos clientes e contribuirá para alargar o acesso da população aos cartões de crédito, com a maior adesão das classes mais baixas, contribuindo favoravelmente a expansão do rendimento dos emissores de cartões.

    Além das duas medidas supramencionadas, a política quanto ao pagamento mínimo das faturas também foi alterada: a partir da data do início da vigência, o pagamento mínimo das faturas não poderá ser inferior a 15% do valor total da fatura. Será, portanto, necessária a adaptação dos produtos e dos processos para se adequar às novas exigências do Banco Central, o que demandará investimentos por parte das instituições financeiras.