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    • Autor
      Lafis
    • Ano
      2011
    • Categoria
    • Analista Responsável
      Fernanda Rodrigues
    Foi suspensa, através de decreto, a incidência de IOF em dívidas oriundas de operações de crédito rotativo, incluindo cartões de crédito e cheque especial, que estejam atrasadas há mais de um ano. O objetivo dessa medida é, fundamentalmente, reduzir os custos da renegociação dessas dívidas, com reflexos sobre o nível de inadimplência. Outras operações de crédito já contam com essa condição, agora expandida às operações de crédito rotativo.

    A medida, aplicável tanto para Pessoa Física quanto para Jurídica, entrou em vigor em 24/maio e deverá estimular a renegociação das dívidas. Além disso, tal política poderá representar um alívio para o caixa dos bancos, uma vez que estes não precisarão desembolsar mensalmente o montante referente ao IOF não pago durante todo o período que o cliente permanecer inadimplente.

    Entretanto, as instituições financeiras poderão manter o cálculo do IOF em separado, mesmo depois de caracterizada a inadimplência, embora não seja obrigatório o recolhimento do tributo à Receita Federal.  O benefício desse critério reside no fato de que, caso não haja um acordo e o banco não consiga receber mesmo após a execução da dívida, não haverá obrigatoriedade de repasse do imposto à Receita.