Novo no site?


Login


Esqueceu a Senha? (X)

Recuperar Senha


(X)

Digite sua nova senha


(X)

Já tem uma conta?


Inscreva-se


(X)
Farooq


BLOG LAFIS

Home Blog
  • meios de pagamento, empresas do setor meios de pagamento, empresas do segmento meios de pagamento, setor meios de pagamento, segmento meios de pagamento, economia, macroeconomia
    • Autor
      Lafis
    • Ano
      2008
    • Categoria
    • Analista Responsável
      Fernanda Rodrigues

    Existem atualmente dois projetos em tramitação no Congresso, que tem como prerrogativa a regulamentação do setor de cartões de crédito. De maneira geral, os projetos devem gerar benefícios tanto para os consumidores e comerciantes, mediante a diminuição de custos e de preços. Pela ausência de discriminalização de preços, acaba incorrendo no setor uma espécie de subsídio cruzado, ou seja, os consumidores pagam suas compras com dinheiro (que um é uma das formas de meio pagamento) que, por sua vez, subsidiam aqueles que se utilizam o cartão crédito e de débito. Vale ressaltar que as taxas cobradas pelas credenciadoras e administradoras de cartões de crédito inflam os preços dos produtos em cerca de 10%, equivalente ao aluguel das máquinas e os serviços de processamento das informações entre os comerciantes e o agente emissor que são repassados aos consumidores. Porém esta semana houve um avanço neste sentido com a aprovação do projeto (PLS 213/2007) pelo Senado, que trata justamente da cobrança diferenciada de preços de acordo com a forma de pagamento utilizada, autorizando os comerciantes a fazê-lo. Além deste projeto, foi aprovado também um outro (PL 338/2005), que tem o objetivo de reprimir práticas como as de empresas de cartões de crédito de enviar ou entregar sem solicitação prévia do consumidor produtos, serviços ou disponibilidade de crédito e depois cobrar pelos envios.
    No entanto, de acordo com a Abecs, existe um temor de que qualquer interferência do governo prejudique o setor, alegando que o mesmo tem obtido nos últimos anos crescimento expressivos sem nenhuma regulamentação. Ademais, a associação prevê entregar ainda ao governo um documento intitulado de auto-regulamentação, que descreve as aspirações e as sugestões das empresas representantes desta indústria.
    Os projetos seguem agora para apreciação da Câmara dos Deputados, e posterior aprovação ou alteração de alguns itens que constam dos textos.