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    • Autor
      Lafis
    • Ano
      2020
    • Categoria
    • Analista Responsável
      Fernanda Rodrigues
    Lançado em fevereiro deste ano, o novo sistema de pagamentos eletrônicos e instantâneos Pix teve seu regulamento aprovado no último dia 12 de agosto pelo Banco Central do Brasil. De acordo com o cronograma do órgão regulatório, a partir do dia 5 de outubro de 2020 os usuários poderão cadastrar-se no novo sistema, e no dia 16 de novembro a plataforma entrará em funcionamento oficialmente em todo o País.

    O Pix, que já vinha sendo desenvolvido há pelo menos dois anos, consiste em uma nova modalidade de pagamento disponibilizada pelo Bacen com o objetivo de agilizar as transações feitas por meios eletrônicos, já que permite a liquidação de transações instantaneamente – 99% das operações deverão ser efetivadas em até 10 segundos. Além disso, o sistema funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana, e poderá ser ofertado por diversas instituições financeiras dentro de seus próprios canais digitais. Ou seja, diferentemente dos demais serviços de pagamentos, não será preciso instalar um aplicativo para acessar o Pix, uma vez que este serviço estará integrado aos demais serviços já oferecidos pelos bancos, por exemplo, ao lado do DOC e TED.

    Até o momento, 980 instituições estão em processo de adesão, sendo que 34 deverão obrigatoriamente ofertar o Pix, tendo em vista sua carteira de clientes com mais de 500 mil contas ativas, considerando contas de depósito à vista, contas de depósito de poupança e as contas de pagamento pré-pagas. Enquanto isso, as demais 946 instituições poderão ter participação facultativa, identificadas como cooperativas de crédito, financeiras, fintechs e instituições de pagamento, dentre outras. Neste caso, a última versão do regulamento aprovado revisou o capital mínimo necessário para as instituições financeiras estarem aptas a ofertar o Pix, passando de R$ 2 milhões para R$ 1 milhão, o que reduziu ainda mais as barreiras à entrada e equalizou o tratamento das pequenas e médias empresas em relação às demais instituições reguladas.

    As transações poderão ser realizadas entre diversos agentes, sejam eles pessoas físicas, jurídicas ou até mesmo entes governamentais, e, diferentemente das operações via TED e DOC, não serão necessários informar dados como conta corrente e agência. No Pix, estas informações serão substituídas pelo o que o Bacen denominou de Chave Pix, que poderá ser um CPF, CNPJ, número de telefone celular ou endereço de e-mail, conforme a escolha e cadastro realizados pelos usuários. Há ainda a opção do QR Code, onde cada usuário terá o seu e poderá enviar ou receber dinheiro via pagamentos por aproximação.

    Com isso, além da maior agilidade e conveniência, a expectativa é que o Pix promova uma redução nos custos das transações, traga uma maior segurança ao Sistema de Pagamentos Brasileiro e fomente a competição no setor. 

    Somada à revolução digital, a atual conjuntura de pandemia também é propícia a este lançamento, uma vez que as vendas on-line cresceram significativamente desde o início das restrições tanto da circulação de pessoas, como do funcionamento dos estabelecimentos comerciais. A maior velocidade nos pagamentos contribuiu também para uma menor necessidade de capital de giro, beneficiando o varejo em meio à atual crise sanitária e econômica.

    Especialista do Setor Fernanda Rodrigues.