13 de junho de 2025
O
debate sobre a regularização das apostas esportivas ("bets") e o
posicionamento do Banco Central do Brasil em setembro de 2024 é um tema
delicado, especialmente quando se leva em conta a trajetória recente desse
mercado no país. A liberalização das apostas online realmente ganhou força
durante a pandemia, com o aumento do interesse e da adesão a essas plataformas,
sem regulamentação ou fiscalização clara. Por exemplo, o marco regulatório das
apostas esportivas no Brasil foi sancionado em dezembro de 2018, com a Lei nº
13.756/2018. Essa lei permitiu a exploração de apostas de quota fixa (ou seja,
apostas em eventos esportivos, como o futebol) de forma legal no país, mas
dependia da regulamentação por parte do governo para que pudesse ser
implementada de forma completa. A regulamentação em si avançou de forma lenta,
e foi apenas em julho de 2023 que o governo federal, sob a gestão do presidente
Lula, publicou a Medida Provisória nº 1.182/2023, que trouxe regras mais claras
para o setor, incluindo a criação de impostos sobre as apostas, exigências de
licenciamento para as empresas e medidas de proteção para os jogadores.
O
Banco Central tem estado preocupado com os efeitos macroeconômicos dessa
atividade não regulada, especialmente na estabilidade do sistema financeiro.
Proteger a população contra os efeitos negativos das apostas excessivas também
pode ser um fator importante. Além disso, o mercado de crédito no Brasil tem
sofrido, e um aumento nos níveis de inadimplência, causado pelo endividamento
irresponsável, pode criar mais pressão sobre os bancos.
Se
por um lado podem ocorrer consequências sobre o próprio comercio varejista
devido à disponibilização de menos recursos pela população endividada, por
outro, decisões regulatórias como essa não são amplamente compreendidas pelo
público, e as motivações reais podem passar despercebidas, especialmente quando
os argumentos são apresentados como uma medida de proteção ao consumidor ou
estabilização econômica. É provável que o foco da comunicação oficial seja nos
riscos das apostas para a população, como o endividamento, o vício e a
vulnerabilidade de grupos mais expostos. Porém, se a iniciativa do Banco
Central é uma resposta a pedidos dos grandes bancos que estão enfrentando
problemas com inadimplência, o foco pode estar menos na saúde financeira dos
indivíduos e mais na preservação dos lucros e da estabilidade dessas instituições.
Além disso, as apostas esportivas, quando mal reguladas, podem criar um efeito
de concentração de recursos em conglomerados que já controlam uma parcela
significativa da economia.
Especialista do Setor Alexandre Favaro Lucchesi
Postagens Recentes
-
-
13 de junho de 2025 -
13 de junho de 2025 -
13 de junho de 2025 -
13 de junho de 2025
