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    O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN), na terceira semana de dezembro, diminuiu as exigências de capital sobre créditos tributários para os bancos. A medida eventualmente expande em R$ 87,8 bilhões a capacidade dos dez maiores bancos do país em conceder empréstimos.
    De acordo com o BC, a medida não visa estimular a expansão do crédito bancário, que houve um esfriamento em outubro em decorrência dos reflexos no Brasil da crise financeira mundial. Portanto, esta seria somente mais um passo em direção a adaptação do sistema financeiro nacional ao Basiléia 2 (v.nota) , um acordo internacional que visa dar solidez ao sistema bancário mundial. Entretanto, a medida não descarta a ajuda que exercerá sobre o crédito, na tentativa de evitar sua desaceleração em 2009. Atualmente o Índice Basiléia 2 é de 13,5%, próximo do mínimo legal de 11%.
    Na prática, a circular editada pelo BC tem o poder de reduzir a exigência de capital dos créditos tributários originados das chamadas “diferenças temporais”. Isto é, os riscos de não realização desses créditos tributários era significativo pelo BC, sendo determinado que os bancos provessem mais capital para cobrir o risco de frustração desses ativos. Para cada R$ 100 em créditos tributários, os bancos tinham que mobilizar R$ 33 em capital próprio para cobrir perdas. Agora, a exigência é de R$ 11.
    Estas diferenças temporais consistem em dois pontos: o primeiro é aquele decorrente de prejuízos contabilizados pelos bancos num determinado exercício e que só pode ser compensado, parcialmente, quando houver geração de lucros tributáveis; o outro diz respeito a créditos tributários de natureza temporária, que são originados em função de calote dos clientes e são compensados integralmente somente depois da Receita Federal constatar a perda.
    Além disso, outra medida anunciada pelo BC diz respeito à alteração dos limites de créditos tributários que podem ser considerados no capital dos bancos. Anteriormente, este limite não poderia ultrapassar 40% do chamado “patrimônio de referêncial 1”, considerado o mais importante indicador de capitalização dos bancos. Sendo assim, o CMN fez duas mudanças nessa regra, uma arrocha a exigência e outra alivia. Em suma, o efeito líquido da duas regras é favorável aos bancos, suavizando a provisão de capital de R$ 2,225 bilhões até 2011. Segundo o CMN, a capacidade de conceder empréstimo dos bancos será ampliada em R$ 6,7 bilhões, já em 2009.

    Nota: O Basiléia 2 está dividido em três pilares: a) O primeiro define o capital mínimo necessário que os bancos devem reservar para fazer frente ao riscos de crédito, de mercado e operacional aos quais a instituição está sujeita; b) O segundo estabelece os critérios para validação dos modelos de medição e acompanhamento dos referidos riscos pelo Bacen; c) O terceiro requer que os bancos elevem o nível de transparência na divulgação de informações de suas operações ao mercado.