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    Em outubro do ano passado, o Banco Central aprovou a implantação do sandbox regulatório no Sistema Financeiro Nacional e que será oferecido pela instituição a fim de testar soluções e inovações financeiras e de pagamentos. Neste sentido, o sandbox é definido como um ambiente em que empresas autorizadas podem testar um projeto que leve inovação ao setor financeiro, garantindo também a eficiência e segurança destas novas soluções.

    Durante este período de testes, os requisitos e monitoramento regulatórios são diferenciados, de modo que as empresas participantes ficam sujeitas a orientações personalizadas por parte dos agentes reguladores, bem como à regulamentação compatível com o serviço a ser testado. Apenas pessoas jurídicas podem participar, como associações e sociedades, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, e o prazo para cada teste é de um ano, podendo ser prorrogado por até duas vezes, chegando ao limite de três anos de duração.

    Caso seja identificado algum risco destes novos serviços e/ou produtos ao longo da experiência no ambiente sandbox, o Banco Central poderá solicitar melhorias ou estabelecer limites para sua execução, podendo até mesmo proibir tais iniciativas. Por outro lado, caso a experiência seja bem-sucedida, o Banco Central poderá liberar sua comercialização.

    As inscrições para sandbox regulatório foram abertas no início deste ano e serão selecionadas entre 10 e 15 propostas até o dia 25 de junho. De acordo com o Governo Federal, esta etapa faz parte do Ciclo 1, que tem como prioridades propostas sobre os seguintes temas: i) soluções para o mercado de câmbio; ii) fomento ao mercado de capitais por intermédio de mecanismos de sinergia com o mercado de crédito; iii) fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte; iv) soluções para o Open Banking; v) soluções para o Pix; vi) soluções para mercado de crédito rural; vii) soluções para o aumento da competição no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); viii) soluções financeiras e de pagamento com potenciais efeitos de estímulo à inclusão financeira; e ix) fomento a finanças sustentáveis (Governo Federal, 2021).

    Especialista do Setor: Fernanda Rodrigues