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    O P-FIES, diferentemente do FIES, é uma linha de financiamento estudantil para alunos com renda familiar per capita de 3 a 5 salários mínimos e sem limites de vagas. Para conseguir uma vaga, ambas as modalidades exigem que o aluno alcance, no mínimo, 450 pontos no Enem e tire uma nota acima de zero na redação.

    Porém, a partir de 2019, a regra para a chamada do P-FIES foi alterada: a nota do Enem não será mais classificatória; agora o aluno será chamado pela ordem de inscrição. Ou seja, aquele que se inscrever primeiro terá a vaga garantida para assinar o contrato junto ao banco. O objetivo desta mudança, segundo o Governo, é dar agilidade ao processo de contratação e alcançar aqueles alunos que realmente precisam do programa.

    Para as instituições de ensino superior privado, principais beneficiadas com estes financiamentos, a expectativa ainda é baixa quanto ao efeito desta mudança no volume de matrículas para este ano. Isto porque já se observou, em 2018, uma baixa adesão aos financiamentos estudantis promovidos pelo Governo, até mesmo nas linhas com isenção de juros. Foram 100 mil vagas disponibilizadas para o FIES e, aproximadamente, 210 mil para o P-FIES, mas apenas 81,7 mil e 2,5 mil foram preenchidas, respectivamente.

    Especialista do Setor Fernanda Rodrigues.


    De acordo com o Ministério da Educação (MEC), das 100 mil vagas ofertadas no primeiro semestre de 2018 pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), apenas 46 mil foram preenchidas. Além da redução no número de vagas, em comparação com os anos anteriores, o programa sofre também com seus próprios requisitos, como a exigência de uma pontuação mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

    Diante deste cenário, as instituições de ensino privado vêm buscando alternativas para atrair novos alunos, sendo uma delas o financiamento pelas próprias universidades. Para isso, são parcelados valores entre 30% a 50% mensalidades, fazendo com que o aluno pague parte deste valor enquanto ainda está estudando. Atualmente, de acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), os calouros que optaram por este tipo de financiamento já representam 28,3% do total de novos alunos, enquanto o FIES, no seu auge, era responsável por 21% dos ingressantes. Em 2017, esse percentual foi de apenas 5,7%.

    Tal estratégia se configura em um grande desafio para as empresas do setor, uma vez que altera os prazos de recebimento. Por isso, o setor defende a atuação do Governo como fomentador de crédito diretamente às faculdades privadas para o financiamento de seus alunos, assumindo o risco de inadimplência. Além disso, a medida, que ainda é estudada junto à outras alterações propostas para o FIES, viabiliza a entrada de novos alunos nas universidades privadas, contribuindo para impedir uma subutilização dos espaços, como as salas de aula vazias, por exemplo.


    Especialista do Setor  Fernanda Rodrigues.

    Após entrar em vigor as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em janeiro de 2018 e que estipulou mudanças na forma de pagamento por parte dos alunos, bem como uma redução dos recursos destinados ao programa (R$ 2 bilhões a menos em relação ao ano anterior), as instituições de ensino superior privadas começam a sentir os efeitos deste novo modelo.

    Além da questão do desemprego, que se mantém em patamar elevado, o setor privado de ensino superior se depara também com a formação dos estudantes que contrataram o financiamento no período de auge do programa – entre 2013 e 2014, foram cerca de 1,3 milhão de alunos matriculados via Fies. Esta formação implicará na redução de parte das receitas das instituições privadas, uma vez que não se observa uma substituição destes formandos por novos alunos matriculados.

    A redução do Fies, bem como o surgimento de novos cursos de educação à distância (EaD), provocou também uma guerra de preços entre as universidades privadas na busca por novos alunos. Além de anunciarem mensalidades muito abaixo dos valores normalmente praticados pelo mercado, as instituições de ensino superior privadas têm também se desdobrado para manter estes alunos ofertando o parcelamento das mensalidades e diluindo o valor desta a um período maior que o de duração do curso. Tal estratégia é considerada arriscada por parte do setor, uma vez que pode gerar inadimplência.

    No que diz respeito aos grandes grupos do setor, por exemplo, o presidente do grupo Estácio Participações, Pedro Thompson, afirmou em entrevista ao site da revista Exame que o processo de captação de alunos durante o primeiro semestre de 2018 tem sido difícil e impactado diretamente por tais mudanças no Fies. Segundo ele, a Estácio matriculou 143,5 mil novos alunos entre janeiro e março, ante 148,4 mil no mesmo período de 2017. Para reverter esta situação, o grupo intensificou os investimentos em mídia online e prorrogou o período de matrículas até abril, o que permitiu um aumento de 3,5% no número de matrículas em relação ao mesmo período do ano anterior.

    Especialista do Setor Fernanda Rodrigues.


    Segundo o Ministério da Educação, 50,1% dos estudantes que já concluíram o ensino superior por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estão inadimplentes, ou seja, dentre os contratos em fase de amortização, metade possui parcelas em atraso atualmente. Em 2016, essa taxa era de 46,0%.

    Em 2018, entrou em vigor as novas regras do Fies, estipulando que as contratações feitas a partir desse ano terão suas parcelas de quitação descontadas automaticamente da folha de pagamento em até 10% do salário do estudante. Para isso, não há carência de tempo, e o valor será cobrado assim que o financiado assinar a carteira após a conclusão do curso. O orçamento de 2018 prevê uma despesa de R$ 17,7 bilhões com o programa, R$ 2 bilhões a menos em relação ao ano anterior.

    Diante deste cenário, as instituições de ensino superior privadas buscam alternativas para voltar a crescer e, dentre as iniciativas, está a facilitação do acesso dos alunos por meio da concessão de crédito. Uma das formas estudadas pelo setor para viabilizar tal financiamento é a utilização de certificados de recebíveis imobiliários (CRI), um título de renda fixa negociado no mercado de capitais, que permite ao emissor antecipar o recebimento de recursos. Deste modo, uma IES poderia usar os contratos com os estudantes como lastro para a emissão de CRI. Outras fontes de financiamento estudadas são os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs), cujo mercado está em expansão atualmente no Brasil. A justificativa das empresas do setor para tal iniciativa é a sustentabilidade financeira da instituição, bem como a discordância com o novo formato do Fies, por acreditarem em um aumento do risco para as universidades privadas.

    Especialista do Setor: Fernanda Rodrigues.

    O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é uma instância do poder público discreto que toma diversas decisões para manter o ambiente saudável de livre concorrência na economia brasileira. No entanto, este orgão tomou duas decisões que colocaram reveses no mercado de ensino superior e de meios de pagamentos, setores monitorados pela Lafis. 

    Juntas, Kroton e Estácio formariam uma companhia com valor de mercado de cerca de 30 bilhões de reais e 1,5 milhão de alunos, e dominariam quase 25% do mercado de ensino superior privado. A Kroton já era considerada um dos maiores grupos de educação privada do mundo (e o maior do Brasil) após ter comprado o grupo Anhanguera em 2014, e caso a fusão tivesse tido sucesso, tal posição seria reforçada consideravelmente. No entanto, nessa posição, o Cade entendeu que havia riscos nítidos de concentração de mercado que pudesse afetar os consumidores. 

    O mercado financeiro havia se convencido de que era possível haver uma fusão desse nível, mas havia detalhes na transação que sinalizavam cautela, porém, eles foram ignorados quando a transação foi celebrada no ano passado. Primeiramente, após a aquisição da Anhanguera pela Kroton, o Cade já havia sinalizado que essa transação havia sido a última cartada do grupo educacional para conseguir maiores fatias do mercado de ensino superior por meio de grande aquisições/fusões. Por isso que outro acordo desse nível para a Kroton teria dificuldades adicionais de aprovação pela entidade anti-trust. 

    Além disso, o acordo entre as duas empresas foi acompanhada de condicionantes para manter as sinergias previstas na fusão, como o cancelamento da transação caso fosse necessária a venda de ativos que comprometessem mais de 15% das receitas das duas empresas juntas. Assim, como a única maneira do acordo prosperar aos olhos do Cade seria através da venda de ativos significativos, como a Anhanguera e uma das empresas de educação à distância (um dos ramos mais promissores desse mercado), essa solução oferecia riscos adicionais para uma transação que prometia criar um player sólido capaz de atuar no ensino superior presencial e à distância. Não foi à toa que há um dia do Cade reprovar o acordo, Kroton havia pedido para retirar provisoriamente o processo da autarquia federal, pois entendeu que a aprovação da transação tinha um grau de complexidade que reduzia os benefícios da união entre as duas empresas. 

    Outra decisão do Cade, que não teve tanto protagonismo, mas não tem sua importância diminuída, foi o fim da exclusividade entre a Cielo e a Elo, ou seja, os cartões Elo poderão ser aceitos por credenciadoras concorrentes, como a Redecard e Getnet. Além disso, a Cielo terá que dar acesso a suas máquinas de captura a todas as demais credenciadoras do país, desde que estas empresas concedam o mesmo tratamento à companhia. Acordo semelhante já havia sido firmado em abril com a principal rival da Cielo, a Rede, do Itaú Unibanco. Isto anuncia facilidades para a entrada de novos concorrentes, tal como demonstrou o novo empreendimento do banco Safra, o Safra Pay, nova credenciadora de cartões. A concorrência deve acirrar no setor nos próximos anos. 


    O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é uma instância do poder público discreto que toma diversas decisões para manter o ambiente saudável de livre concorrência na economia brasileira. No entanto, este orgão tomou duas decisões que colocaram reveses no mercado de ensino superior e de meios de pagamentos, setores monitorados pela Lafis. 

    Juntas, Kroton e Estácio formariam uma companhia com valor de mercado de cerca de 30 bilhões de reais e 1,5 milhão de alunos, e dominariam quase 25% do mercado de ensino superior privado. A Kroton já era considerada um dos maiores grupos de educação privada do mundo (e o maior do Brasil) após ter comprado o grupo Anhanguera em 2014, e caso a fusão tivesse tido sucesso, tal posição seria reforçada consideravelmente. No entanto, nessa posição, o Cade entendeu que havia riscos nítidos de concentração de mercado que pudesse afetar os consumidores. 

    O mercado financeiro havia se convencido de que era possível haver uma fusão desse nível, mas havia detalhes na transação que sinalizavam cautela, porém, eles foram ignorados quando a transação foi celebrada no ano passado. Primeiramente, após a aquisição da Anhanguera pela Kroton, o Cade já havia sinalizado que essa transação havia sido a última cartada do grupo educacional para conseguir maiores fatias do mercado de ensino superior por meio de grande aquisições/fusões. Por isso que outro acordo desse nível para a Kroton teria dificuldades adicionais de aprovação pela entidade anti-trust. 

    Além disso, o acordo entre as duas empresas foi acompanhada de condicionantes para manter as sinergias previstas na fusão, como o cancelamento da transação caso fosse necessária a venda de ativos que comprometessem mais de 15% das receitas das duas empresas juntas. Assim, como a única maneira do acordo prosperar aos olhos do Cade seria através da venda de ativos significativos, como a Anhanguera e uma das empresas de educação à distância (um dos ramos mais promissores desse mercado), essa solução oferecia riscos adicionais para uma transação que prometia criar um player sólido capaz de atuar no ensino superior presencial e à distância. Não foi à toa que há um dia do Cade reprovar o acordo, Kroton havia pedido para retirar provisoriamente o processo da autarquia federal, pois entendeu que a aprovação da transação tinha um grau de complexidade que reduzia os benefícios da união entre as duas empresas. 

    Outra decisão do Cade, que não teve tanto protagonismo, mas não tem sua importância diminuída, foi o fim da exclusividade entre a Cielo e a Elo, ou seja, os cartões Elo poderão ser aceitos por credenciadoras concorrentes, como a Redecard e Getnet. Além disso, a Cielo terá que dar acesso a suas máquinas de captura a todas as demais credenciadoras do país, desde que estas empresas concedam o mesmo tratamento à companhia. Acordo semelhante já havia sido firmado em abril com a principal rival da Cielo, a Rede, do Itaú Unibanco. Isto anuncia facilidades para a entrada de novos concorrentes, tal como demonstrou o novo empreendimento do banco Safra, o Safra Pay, nova credenciadora de cartões. A concorrência deve acirrar no setor nos próximos anos. 


    O Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), administrador do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) elevou para 8,5% o limite do reajuste da mensalidade dos cursos em instituições privadas para renovar os contratos com o FIES. A variação serve para contratos pendentes no primeiro semestre deste ano. "Isso resolve grande quantidade [dos contratos pendentes] e muitos que estavam em um patamar superior aceitam este valor", diz o presidente do FNDE, Idilvan Alencar. Segundo Alencar, são 300 mil os contratos pendentes, a serem resolvidas.

    No início do ano, como parte das mudanças empreendidas no programa, o MEC havia fixado o teto de 6,4% de reajuste das mensalidades para que os contratos do FIES fossem renovados. Agora, o ministério passou a aceitar todas as renovações, mas os estudantes de cursos com ajustes superiores recebiam um aviso de que a instituição ainda teria que explicar o reajuste ao FNDE. Na prática, isso sinaliza que o controle de preços das mensalidade das instituições privadas de ensino superior ainda está vigente, porém, não será tão arbitrário, ao aceitar um reajuste maior que a inflação de 2014, ou seja, todos as ações judiciais interpeladas na justiça pelas faculdades/universidades com o propósito de transpor esse teto imposto pelo MEC, provavelmente serão abandonadas. Porém, diante disso, admite-se que o FIES não possui uma regra clara sobre o máximo de reajuste a ser permitido das matriculadas financiadas pelo fundo, o que traz insegurança sobre o assunto ao setor.

    Analista do Setor: Francisco Lira 


    O MEC negocia com a Fazenda a criação de cerca de 100 mil vagas de Fies, financiamento estudantil, já neste 2º semestre. As maiores mudanças estão no aumento na taxa de juros dos atuais 3,4% para 6,5% ­ patamar praticado antes de 2010, quando as regras do Fies foram flexibilizadas ­ e as exigências de renda para ser elegível ao financiamento do governo. Segundo interlocutores que participaram de reuniões em Brasília nas últimas semanas, o governo criou um escalonamento nos percentuais financiados, ou seja, alunos com renda média per capita de até 1,5 salário mínimo poderão financiar todo o valor da mensalidade e aqueles com rendimento de 3 salários terão direito a 80%. Hoje, o Fies paga 50%, 75% ou 100% da mensalidade e pode ser acessado por estudantes com renda familiar de até 20 salários mínimos. O prazo de amortização também deve ter mudanças e o aluno de um curso de 4 anos, por exemplo, poderá pagar a dívida em 9 anos, além de 12 meses de carência. 

    O processo de mundaças no Fies ainda continua, e como consequência do ajuste fiscal (apesar do anúncio de mais vagas no 2º semestre desse ano), o programa terá uma redução do subsídio através do aumento das taxa de juros, algo que tende a ser negativo, mas salienta-se que o prazo de financimento não sofreu alterações. Outro aspecto importante, que está conectada à ideia de racionamento de recursos públicos, é a regra de financiamento conforme a renda do inscrito: o Governo Federal busca favorecer os mais desfavorecidos ao financiar a totalidade das matrículas em detrimento de outros com melhor situação financeira. 

    Acredita-se que a medida relacionada à renda pode afetar mais o desempenho na captação de alunos, que é acrescida pela dificuldade adicional na adoção de regras de desempenho no ENEM, o qual possui o potencial de pelo menos retirar 500 mil estudantes do acesso ao Fies nos próximos anos.   

    Analista do Setor de Instituições de Ensino: Francisco Lira


    Anunciada em dezembro e aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica em janeiro, a aquisição da Whitney Brasil pela Anima por R$ 1,1 bilhão foi desfeita. A decisão foi atribuída às mudanças nas regras do FIES, financiamento estudantil do governo federal, que reduz consideravelmente o caixa dos grupos educacionais. Os maiores acionistas voltam a ser o grupo de fundadores, a Península e a BR Investimentos. "Acho que foi uma medida positiva e não porque a fusão era um mau negócio para a Anima, ao contrário. Os valores foram estabelecidos num outro cenário e era necessário um ajuste porque a empresa ficaria muito alavancada. O ideal seria uma renegociação de preços, mas não foi possível", disse Bruno Giardino, analista do Santander. 

    Além disso, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que garante a não aplicação das novas regras do FIES aos estudantes que postulam a renovação dos contratos. A liminar garante a inscrição dos estudantes que pleiteiam a continuidade no sistema nesse semestre, sem a exigência de desempenho mínimo no Enem, que foi fixada em dezembro de 2014. 

    Está claro que as alterações no FIES mudaram um modelo de negócios que vinha sendo gerido desde que o Fies passou a ser dotado de maiores recursos e englobar muitos alunos nas universidades/faculdades privadas, e é improvável que o cenário anterior a 2015 seja retomado. O cancelamento da aquisição da Whitney pela Anima foi o sintoma emblemático desse cenário, futuras aquisições serão impactadas, até mesmo para grandes players como a Kroton. 

    Fora isso, há de ver o lado positivo com a decisão do STF, que retira a insegurança dos grupos educacionais em relação ao fluxo de caixa: os alunos antigos podem renovar tranquilamente a matrícula (é mantida a base de clientes das universidades/faculdades), e pode-se corrigir livremente os preços das mensalidades. Isso garante maior tranquilidade financeira. 

    Analista do Setor: Francisco Lira


    Apesar do Ministério da Educação (MEC) ter limitado o reajuste de mensalidades em 6,4% para renovação de contratos do FIES, instituições de ensino não estão seguindo esse limite na hora de cobrar os alunos. As universidades mantêm o reajuste-limite nos contratos, mas pedem uma diferença à parte. A Universidade Presbiteriana Mackenzie e a PUC-SP adotaram a prática. No Mackenzie, a diferença entre os 6,41% fixados pelo MEC e os 8,5% previstos pela instituição será cobrada em 3 parcelas. A escola defende que segue os parâmetros da lei que rege o preços das mensalidades. Já a PUC-SP tem oferecido um termo de compromisso ao estudante sobre a pendência do valor da diferença.

    Parte dessas ações das universidades são respaldadas pelas decisões da 7ª Vara Cível da Justiça Federal de Brasília, a qual concedeu uma liminar que suspende a determinação do MEC que limitava índice de reajuste de mensalidades de instituições de ensino participantes do sistema de financiamento FIES. Segundo a decisão do tribunal, a suspensão da trava imposta pelo MEC para o FIES vale para renovações e aditivos aos contratos de financiamento. Com isso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deverá "providenciar o regular funcionamento do sistema sem as travas de valores mínimos e máximos", afirma a decisão da juíza federal substituta Luciana Raquel de Moura. 

    O embate legal sobre uma das várias reformas do FIES, o limite de reajuste dos contratos do FIES, ainda tende a continuar já que a decisão judicial refere-se a contratos antigos, mas não a novos, ou seja, o controle de preços das mensalidades de matrículas financiadas com o FIES ainda pode persistir. No entanto, conforme foi destacado, os grupos de educação têm conseguido transpor tal medida do governo, e isso não tem impedido tais grupos de buscar alternativas ao FIES, o que definitivamente afetará o desempenho econômico do setor de ensino superior em 2015. 

    É emblemático que a Kroton esteja desenvolvendo uma linha própria de crédito universitário, a qual está sendo chamada internamente de Parcelamento Especial, e deve ser oferecida já neste primeiro semestre e destina­se apenas aos calouros da Kroton que não conseguiram o FIES neste ano. A companhia deve usar recursos próprios para financiar um percentual da mensalidade dos alunos. A outra parcela do débito poderá ser paga após a conclusão do curso. Já em 2016 a ideia é que os estudantes beneficiados migrem para o FIES ou para um crédito universitário privado. Também a Kroton poderá criar outro financiamento estudantil com recursos de terceiros em 2016. 

    Atualmente, a única gestora brasileira de crédito universitário particular é a Ideal Invest, que recentemente fechou parcerias com a Anima (SER Educacional), Estácio, Feevale, Band Tech, Unipê e Unipac. Mas é interessante observar que diversos grupos educacionais (especialmente aqueles com maior musculatura financeira) estão buscando alternativas de financiamento estudantil, fora o FIES, o que pode trazer outra dinâmica ao setor, mas por enquanto, observa-se somente algo movido pelo sabor da conjuntura. 


    Perguntado sobre o andamento das negociações entre governo e iniciativa privada em relação ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o ministro da Educação, Cid Gomes, afirmou em 12/02/2015, que os cursos considerados estratégicos e de boa qualidade continuarão contando com o apoio do governo. Ele disse ainda que os cursos que reajustarem a mensalidade acima da inflação terão de se explicar ao governo. "Os cursos estratégicos para o Brasil e de boa qualidade terão aval do governo", afirmou o ministro ao chegar à Câmara dos Deputados para falar com a base aliada ao governo, acrescentando ser importante o país formar estudantes em física, química e matemática. O ministro disse que o dinheiro é público e que o governo precisa fiscalizar. 

    Está mais que claro que o novo Ministério da Educação está impondo regras rigorosas à concessão de recursos públicos ao ensino privado, no entanto, a fala do novo ministro dá a entender que o Governo Federal irá influenciar de alguma forma os preços do setor por meio do FIES. Como muitas instituições dependem desse funding para financiar a matrícula de novos universitário, o Governo Federal, ao condicionar a concessão de recursos ao rejuste de mensalidades (o FIES somente financiará cursos, cujo reajuste não ultrapasse 6,4% - o IPCA de 2014), está influindo sobre o preço na oferta de cursos de ensino superior. Em suma, os grupos educacionais privados terão que se desvencilhar para que a pressão de custos seja compatível com 6,4%, a fim de manterem suas margens de lucro. 

    Analista do Setor: Francisco Lira


    O Ministério da Educação (MEC) pretende criar uma plataforma digital que reúna as vagas de ensino superior que poderão ser pagas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O modelo será semelhante ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), plataforma online em que é possível tentar vagas em universidades públicas com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Pelo atual formato, a seleção de alunos é feita pelas próprias instituições privadas. Depois, o estudante pode tentar o financiamento pelo Fies, em qualquer época do curso, desde que sua faculdade esteja cadastrada no programa. A nova proposta é uma plataforma unificada, com concorrência pelo Enem. 

    Apesar da medida parecer uma boa notícia ao setor, já que as faculdades e universidades terão menores preocupações com processos seletivos, é preciso ter em mente que isso se traduz em maior controle do Governo Federal sobre os financimentos estudantis, o que pode desembocar em maiores restrições e exigências. 

    Analista do Setor: Francisco Lira


    As maiores companhias de ensino superior privado do Brasil estão fazendo pressão em Brasília para reverter as mudanças no principal programa do governo para o setor, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). As gigantes de educação questionam a medida que alterou a forma como as companhias são remuneradas pelo governo ao oferecerem o FIES e pedem que a mudança seja temporária. Segundo fontes do setor, se não houver acordo, as companhias estão dispostas a recorrer à Justiça.

    Nos últimos dias de dezembro, o MEC surpreendeu ao publicar uma medida que fará com que as empresas de grande porte, com mais de 20 mil alunos, recebam com atraso algumas das mensalidades dos estudantes do FIES que antes vinham sendo pagas regularmente pelo governo. Isto é, a Portaria Normativa nº 23 estendeu de 30 para 45 dias o prazo dos repasses do governo às instituições de ensino para pagamento das mensalidades de estudantes que recorrem ao FIES. Na prática, isso significa que, para um curso de quatro anos, a instituição receberá todas as mensalidades num prazo de cinco anos e meio. 

    É importante enfatizar que as alterações no repasse do FIES às instituições de ensino superior é a principal causa para a percepção negativa dos investidores quanto ao futuro dos retornos financeiros desses expressivos grupos educacionais. Afirma-se isso, já que houve outras alterações pelo MEC referente ao FIES, como restringir o financiamento a quem cumprir alguns aspectos da prova do ENEM (quem zerar a prova de redação não pode fazer financimento estudantil, por exemplo), e tais mudanças não possuem o mesmo potencial de reduzir o fluxo de caixa das empresas como o da Portaria Normativa nº 23. 

    É interessante observar a declaração do presidente da Estácio, Rogério Melzi, sobre a determinação do MEC de exigir uma pontuação mínima no Enem para que o aluno possa pleitear o FIES: "Nesse contexto, cabe ao MEC a definição das regras para que essa relação ocorra (...). Assim, não podemos questionar se o MEC decidir aumentar a taxa de juros, reduzir a carência, ou colocar uma nota de corte, simplesmente porque isso não é da nossa conta". 

    Enfim, essas mudanças são os reflexos do ajuste fiscal orquestrados pelo Ministério da Fazenda de Levy, e dessa forma, manifesta-se o cenário de risco de que o ajuste nas contas públicas federais pudesse afetar de alguma forma um programa que é responsável pelo crescimento do ensino superior privado brasileiro. 

    Analista do Setor: Francisco Lira


    Na segunda-feira (05/01/2014), o Ministério da educação mudou as regras para o Fies, importante fonte de receita para as companhias. Segundo o analista Tales Freire, do Bradesco, o programa responde por 49% das receitas totais da Ser, 44% da Kroton, 40% Estácio e 38% da Anima. A partir de agora, os estudantes precisarão tirar no mínimo 450 pontos no Enem para terem acesso ao benefício, e não poderão zerar a prova de redação. Além disso, os candidatos não poderão mais receber o benefício simultâneo do financiamento com recursos do Fies e de bolsa do Prouni. A exceção vale para bolsa parcial, mas apenas quando ambos os benefícios se destinarem ao mesmo curso e na mesma instituição de educação superior. 

    A principal viga de sustentação das instituições privadas de ensino superior, os financimentos estudantis, provavelmente afetarão a captação de novos alunos, a ponto dessa notícia ter repercutido no mercado acionário das companhias de educação de capital aberto (os papéis da Kroton e Estácio apresentaram significativas quedas). No entanto, admite-se que não se sabe a extensão dessas medidas sobre as novas matrículas de ensino superior privado, por isso, aconselha-se cautela sobre o impacto nas mudanças de regras do FIES, em que se salienta que traz critérios adequados para o ingresso de novos alunos na universidade, logo não pode ser encarado como restritivo e/ou prejudicial. 

    Analista do Setor de Instituições de Ensino: Francisco Lira


    As matrículas na rede estadual caíram 3% entre 2007 e 2013, ainda há 1,6 milhão de jovens entre 15 e 17 anos fora da escola no País. Além de não registrar melhoria na qualidade, o ensino médio brasileiro apresenta estagnação também no acesso. As matrículas nas redes estaduais tiveram pequena queda entre 2007 e 2013, de 3%, enquanto o País ainda convive com 1,6 milhão de jovens de 15 a 17 anos (15,2%) fora da escola. Ao mesmo tempo, a rede privada teve salto de 19% nas matrículas. Os dados mostram que há uma fuga do ensino público para o privado. Mesmo com menos alunos e mais recursos, os governos - que concentram 85% dos alunos - não têm conseguido avançar em suas ações. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) está estagnado desde 2009. Em 2013, só seis Estados bateram metas do índice.

    Essa notícia destaca um nicho de mercado que ainda não foi explorado pelas companhias privadas de ensino: o ensino fundamental. Destaca-se que há empresas que exploram os serviços de ensino básico, mas geralmente são instituições sem fins lucrativos e ligadas a entidades religiosas.No entanto, há casos interessantes como o Positivo no Paraná, cujo segmento de ensino básico tem sido bem-sucedido até o momento. Caso persista a piora da qualidade do ensino básico público, ficará cada vez mais clara a oportunidade de inserção de instituições com fins lucrativos nessa atividade, porém, é preciso sublinhar que haverão dificuldades para isso, dada a capacidade de financiamento da população ser limitada, o que traria a necessidade de um subsídio estatal. A prosta dos vouchers no Chile é interessante nesse sentido.

    Analista Setorial de Equipamentos de Informática: Francisco Lira

    A Receita Federal alterou a regulamentação da isenção de Imposto de Renda (IR) e contribuições sociais para as instituições de ensino superior que aderiram ao Programa Universidade para Todos (Prouni) até 26 de junho de 2011, durante o prazo de dez anos da vigência do termo de adesão ao programa. De acordo, com a publicação no Diário Oficial da União, a nova norma adapta as regras de apuração do lucro às novas regras contábeis e elimina a aplicação da Proporção de Ocupação Efetiva de Bolsa - a relação entre as bolsas preenchidas e as bolsas devidas - para a determinação da isenção fiscal. 

    A IN nº 1.394, de 2013, dispõe sobre a proporção que deveria ser aplicada para o cálculo da isenção fiscal. A nova IN livra tais universidades da aplicação dessa proporção. 

    Essa notícia traz o fim de uma ameaça que atormentava as instituições de ensino superior as quais recebiam esses benefícios tributários inerentes ao Prouni. Caso ainda persistisse as instruções da Receita referente à proporcionalidade, as universidades que não conseguissem preencher completamente as vagas para bolsistas (o que muitas vezes é uma tarefa difícil de ser cumprida plenamente) veriam-se obrigadas a pagar alguns impostos. 


    O Ministério da Educação deu o primeiro passo concreto para estender o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) a cursos de mestrado e doutorado -- hoje, o benefício se limita à graduação. O ministro Henrique Paim autorizou ontem (1/7/2014) a abertura de prazo para as instituições privadas manifestarem interesse no financiamento. A portaria deve ser publicada nos próximos dias no "Diário Oficial" da União. Esse era um pleito antigo das instituições particulares, que também demandam o Fies para especialização e graduação à distância. 

    Essa mudança na regra de concessão de financimentos estudantis vai fornecer um novo nicho de mercado para as insituições de ensino privadas através de cursos de pós-graduação lato sensu (MBA, mestrado profissional); porém, é preciso relevar que esse novo nicho é menor que o oferecido pela graduação, e a pós-graduação lato sensu concorre com a strictu sensu  (mestrado e doutorado) que conta com bolsas de universidades e fundações públicas. 


    O Ministério da Educação (MEC) decidiu proibir 79 instituições de educação superior de firmar novos contratos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e de participar do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A decisão e a lista de instituições foram publicadas na última quarta-feira (18/06) no Diário Oficial da União.

    Tal decisão motivada pela baixo nível dos cursos, mensurado pelo IGC (Índice Geral de Cursos - índice gerado pelos estudos do INEP), mostra-se um novo paradigma de medidas de regulação do ensino no MEC, pois em geral, o MEC tem limitado-se nos últimos anos a descredenciar a instituições de ensino superior que não cumprisse os requisitos mínimos de qualidade. Ao considerar que as faculdades e universidades tem guardado grande dependência de programas, como o Prouni e Pronatec, para situarem-se no mercado, a proibição prova-se tão prejudicial quanto o descredenciamento, já que afeta o fluxo de estudantes.

    As gigantes do ensino superior Anhanguera e Kroton poderão unir suas operações, mas terão que vender ativos, congelar vendas em alguns mercados e cumprir metas de qualidade até 2017, esta foi a decisão anunciada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nesta semana.

    Para aprovar a operação foram estabelecidas quatro condições, entre elas a venda do grupo Uniasselve, adquirido pela Kroton em 2012 por R$ 510 milhões, e de unidades de ensino presencial em Mato Grosso. Por último, a nova empresa criada precisará cumprir metas de qualidade até 2017. Entre elas, alcançar o percentual de 80% de professores com mestrado e doutorado. Atualmente, apenas 60% do quadro possui os títulos.

    A fusão entre as duas empresas, anunciada em abril do ano passado, criou a maior companhia de ensino superior do mundo com mais de um milhão de alunos, e elevou a concentração de mercado do setor, porém, as duas companhias dominam ao redor de 15% das matrículas de ensino superior privado no Brasil, ou seja, o market share do setorv revela-se um pouco concentrado, ao menos no nível nacional. No médio prazo, a consolidação dessa fusão pode ter grande importância nos investimentos no setor.

    Em 11 de abril, a Anima Educação informou que sua subsidiária integral Minas Gerais Educação (MGE) comprou 100% do capital social da sociedade mantenedora da Universidade São Judas Tadeu, sediada na capital paulista, segundo fato relevante. A MGE pagará aos vendedores R$ 320 milhões, sendo que a empresa será transferida com um caixa de R$ 9,8 milhões, sem dívidas e com seu capital de giro normalizado, resultando em um valor da firma de R$ 310,2 milhões.

    Essa notícia revela uma supresa grande para o setor, pois a Anima (também chamada de SER Educacional) montou a sua base de negócios no nordeste ao adquirir e investir em diversas faculdades, e o fato dela usar os recursos da abertura de capital (feita em agosto de 2013) para apostar no sudeste brasileiro parece estranho. Porém, São Paulo e Minas Gerais concentra grande parte dos estudantes de ensino superior, dessa forma, é uma estratégia lógica explorar o maior mercado para as instituições de ensino superior. Com base nisso, espera-se que um aumento na concorrência, especialmente a nível regional, do setor.

    A Kroton Educacional e a Anhanguera buscam soluções negociadas com o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no que se refere à aprovação da associação entre as companhias, disseram as redes de ensino privado no dia 12 de março de 2014. Em dezembro, o Cade recomendou impugnação do processo de fusão entre as empresas de educação, citando preocupação concorrencial decorrente da operação que pode criar a maior empresa do setor no mundo. Em 9 de março de 2014, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade emitiu um parecer indicando que a transferência de mantença de instituição de ensino seria uma solução para as preocupações concorrenciais identificadas pela Superintendência-Geral em relação ao acordo de associação no segmento de graduação à distância. 

    A transferência de manteça significa simplesmente a transferência de instituições de ensino de uma mantenedora (grupo educacional) para outra, e essa medida recomendada pelo CADE foca-se na transferência de instituições ligadas ao ensino a distância. Na Anhanguera, o ensino a distância é feito pela Uniderp, adquirida por R$ 248 milhões em 2007, enquanto a Kroton tem dois importantes ativos nessa área: Unopar e Uniasselvi, compradas por R$ 1,8 bilhão. Segundo fontes do setor, as companhias estão relutantes em se desfazer de tais ativos tendo em vista o crescimento desse setor. Logo, caso haja a hipotética transferência de mantença, por exemplo, a Anhanguera, uma mantenedora, iria tranferir para outro grupo educacional a propriedade da Uniderp. 

    Essa notícia revela que o setor de educação mercantil possui limites claro quanto ao processo de aquisições/fusões, ou seja, haverá dificuldades para formar um grupo educacional que controle mais de 15% do mercado. E assim, espera-se que os principais players dessa área (Anhanguera, Kroton, Estácio, e mesmo o Abril Educação) não realizem compras tão cedo ao ter em vista os receios e advertências do CADE. 

    No Fies, o contrato passa a ser casado ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), antes opcional, especialmente para o estudante com dificuldade de encontrar fiador. O diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto, disse que cerca da metade das instituições já tinha aderido ao Fgeduc. "Com a mudança, quase a totalidade das instituições já fez adesão ao Fgeduc e permaneceu no programa. O nosso objetivo é democratizar ainda mais o acesso à educação superior na medida em que a adesão favorece os estudantes de baixa renda, que têm dificuldade de conseguir um fiador". Em resumo, isso significa que todo financiamento estudantil pelo FIES terá o aval do FGEDUC. 

    O Fgeduc existe desde 2009. O fundo cobre a partir de 80% dos contratos não cumpridos. Para isso, a mantenedora (a instituição de ensino) paga uma taxa de 5,63% sobre o total do financiamento mensalmente, ou 6,25% da parcela das operações de financiamento. Sem o Fgeduc, caso o estudante ficasse inadimplente, a instituição pagava 15% do valor.

    Essa notícia mostra-se uma excelente notícia para as insituições de ensino superior privado, pois significa a remoção de parte do risco de inadimplência do financimento estudantil, o que é positivo para as finanças dos grupos educacionais, e além disso, incentiva o aumento da demanda do setor, ao facilitar o uso do financimento estudantil para realizar a matrícula na universidade/faculdade. 

    O grupo Estácio revelou recentemente que investirá R$ 18,5 milhões até 2015, cuja fatia de 54% desse volume de recursos será destinado à contrução de um edifício no Rio de Janeiro, a fim de abrigar as instalações do curso de medicina. O restante do investimento será enviado para a melhoria dos demais cursos. 

    Apesar do grupo não revelar integralmente seu plano de investimento, pode-se deduzir um importante fato para o setor: a aposta em cursos mais intensivos em investimentos. Cursos que envolvam laboratórios podem requerer maior volume de recursos para terem condições de receberem alunos em cursos mais rentáveis (com preços mais elevados das mensalidades), o que significa maiores receitas no longo prazo.

    O grupo Estácio, ao direcionar seus esforços nessa direção, pode abrir uma nova tendência para as instituições de ensino superior privada, no entanto, adverte-se que não há sinais concretos nesse sentido. 

    O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como meta matricular 8 milhões de alunos até o final de 2014 e, para tanto, receberá investimentos de R$ 14 bilhões. Esse communicado foi feito pela presidente Dilma Rousseff ressaltando a importância desse programa na formação de profissionais para o mercado de trabalho.

    O Pronatec foi criado em outubro de 2011 e mais de 4,6 milhões de alunos estão matriculados em algum curso ou já se formaram. O programa atua em três eixos: com ensino técnico para quem está cursando o ensino médio; na qualificação profissional para o jovem ou o adulto e cursos para as pessoas que estão no programa Brasil sem Miséria, de forma a contribuir para que consigam um trabalho mais bem remunerado.

    Com diversos cursos gratuitos, o Pronatec expande a oferta de programas de educação profissional técnica de nível médio, bem como cursos de formação inicial. Assim, existe uma melhor qualificação do profissional, além de aumentar as oportunidades educacionais aos trabalhadores. O programa possui parcerias estratégicas com o Sistema S, cursos no Senai, na área da indústria; no Senac, na área do comércio; no Senar, na área da agricultura e no Senat, na área do transporte.


    Após a aquisição da FMU pelo grupo americano Laureate, a universidade Estácio, com sede no Rio, adiquiriu a Uniseb, de Ribeirão Preto. A operação, que é a maior do da história do grupo carioca, foi realizada pelo valor de R$ 615,3 milhões e, agora, a instituição figura entre as três maiores do ramo de ensino privado do país.

    O negócio, que deverá ser submetido à aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), não inclui a aquisição de imóveis. Além disso, segundo o comunicado da Estácio, metade do pagamento será feito com ações da empresa e a outra parte, em dinheiro.

    Quando concluído, o negócio vai marcar a entrada da Estácio no interior de São Paulo e ampliará sua atuação no ensino superior a distância, agregando 164 novos pólos autorizados. Essas operações tem fortalecido o setor de instituições de ensino e tem mostrado o potencial e a demanda crescente do mercado brasileiro em relação à estes serviços.

    A Laureate, grupo americano de ensino, comprou 100% da FMU. A transação, uma das maiores do mercado, foi do valor de R$ 1 bilhão, perdendo somente para a aquisição da Unopar pela Kroton (pelo montante de R$ 1,3 bilhão). O Complexo FMU conta com 68 mil estudantes dividos em três faculdades (FMU, Fisp e Fiam-Faam). A mensalidade média gira em torno de R$ 650. Dessa forma, a Laureate irá pagar cerca de R$ 14,7 mil por estudante.

    A empresa americana entrou no Brasil em 2005 através da compra da Anhembi Morumbi. A FMU é a 12ª aquisição feita pela Laureate que, ao todo já investiu cerca de de R$ 2 bilhões no Brasil. Com a aquisição, o grupo se torna o 5° maior grupo educacional do país em número de alunos, perdendo para a Kroton (514,7 mil alunos), Anhanguera (474,6 mil alunos), Unip (331 mil alunos), Estácio (313,4 mil alunos). A Laureate e FMU possuirão um total de 208 mil alunos aproximadamente. Vale destacar ainda que a transação depende de aprovação do Cade para ser concluída.

    Nos últimos anos podemos notar o crescimento no número de matrículas nas universidades, em especial nos cursos de graduação. Esse crescimento se dá principalmente pelo maior desenvolvimento econômico, que tem gerado a necessidade de mão de obra mais qualificada. Dessa forma, se consititui uma oportunidade de crescimento do setor de ensino no país, principalmente com a entrada de capital estrangeiro nesse segmento, fortalecendo o setor e gerando uma maior concorrência.


    A Kroton Educacional anunciou no último dia 16/12 a aquisição, por meio de sua subsidiária, Editora e Distribuidora Educacional, de 100% do capital da Universidade Norte do Paraná (Unopar) por R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 650 milhões à vista, R$ 260 milhões até 14 de março de 2012 e R$ 130 milhões em 12 meses após o fechamento.

    Atuando a 40 anos no mercado, a Kroton vem adquirindo empresas educacionais de ensino superior desde 2001. Entre as negociações mais recentes, incorporou o grupo Iuni que atua nas áreas de graduação e pós-graduação em 2010. Além disso, adquiriu a mantenedora da Faculdade de Sorriso (Fais), com dez unidades de ensino superior situadas no Mato Grosso, em setembro deste ano. Atualmente a instituição possui 24 faculdades próprias, com a marca Pitágoras, e 16 com a marca Iuni, em dez estados brasileiros.

    Com a aquisição, a Kroton se consolida como uma força no segmento educacional no país, com mais de 264 mil alunos no ensino superior e 45 campi distribuídos por todas as regiões do Brasil. A instituição possui 24 faculdades próprias, com a marca Pitágoras, e 16 com a marca Iuni, em dez estados brasileiros. Ao incorporar a Unopar a instituição impulsiona sua posição em ensino à distância no País adquirindo a líder neste segmento, com mais de 162 mil alunos sendo 146 mil deles em cursos de graduação não presenciais.