27 de setembro de 2024
Com
o fim da greve em instituições de ensino federal, algumas atividades já começam
a retornar no mês de julho. A paralisação havia sido iniciada há dois meses e
teve fim no dia 21 de junho, quando professores votaram pelo retorno. Na
quinta-feira 27/6, entidades representativas dos docentes das instituições de
ensino superior públicas assinaram acordo com o Governo Federal, por intermédio
da mesa de negociação liderada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos (MGI). Assinaram o documento o Sindicato Nacional dos
docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e o Sindicato Nacional
dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica
(Sinasefe).
O
fim da greve nas instituições de ensino superior federais pode trazer oportunidades.
Com a retomada das aulas e a normalização do calendário acadêmico, estudantes
que estavam planejando transferir-se para instituições privadas devido à greve
podem reconsiderar, mas outros que ainda estão insatisfeitos podem buscar
alternativas no setor privado. As instituições privadas também podem encontrar
novas oportunidades para parcerias com as instituições públicas, especialmente
em áreas de pesquisa, desenvolvimento e extensão, aproveitando o retorno à
normalidade das federais. E a resolução das greves pode aumentar a confiança
dos investidores no setor de educação, incentivando investimentos tanto nas
instituições públicas quanto privadas. Isso pode levar a melhorias na
infraestrutura e nos recursos oferecidos pelas instituições privadas.
Assim,
a normalização das atividades nas instituições federais de ensino superior pode
criar um ambiente mais competitivo e colaborativo, beneficiar a imagem do setor
educacional como um todo e abrir novas oportunidades para o crescimento e
desenvolvimento das instituições privadas.
A
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que
reabre o prazo de 90 dias para parcelamento e negociação de moratória para as
instituições de ensino superior que aderirem ao Programa de Estímulo à
Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior
(Proies). O programa permite que essas instituições convertam até 90% de
dívidas tributárias em oferta de bolsas de estudo, ao longo de 15 anos. Já em
relação aos estudantes, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação,
lançou a campanha "Desenrola Fies” para informar e auxiliar os estudantes beneficiários
do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a regularizarem suas dívidas. Mais
de um milhão de brasileiros endividados podem se beneficiar dessa ação.
São
iniciativas deste governo que historicamente associou sua imagem ao apreço pela
educação, mas que efetivamente tem tido dificuldades de estabelecer mínimas
condições para garantir a qualidade. Se, por um lado, a demanda elevada por
cursos e a facilidade do formato digital são promissores fatores de sucesso,
como se vê pelos processos de fusão e aquisição (ex. a São Judas, na mira de
Yduqs e Cruzeiro do Sul) e de investimento (como pelas edtechs Analytica Ensino,
que recebeu aporte de R$ 4 milhões liderado pela Iron Capital, e a Gran Cursos,
que vai dos cursos preparatórios para o ensino superior investindo R$ 150
milhões em sua própria faculdade); por outro lado, resta dependente de melhores
indicadores de desempenho. Principalmente após o resultado do Enade 2022,
divulgado em 2023, que mostrou que mais de 853 mil estudantes nas IESs alcançaram
o conceito 2, que caracteriza um desempenho ruim e rendimento abaixo da
expectativa do exame, em uma escala que vai até 5.
A
regulação proposta no projeto de Lei n. 4372/2012, que cria o Instituto
Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES) sofreu forte
resistência das organizações patronais e, no governo Lula, deu lugar a ideias
de uma agência reguladora nacional, conforme ventilou o ministro da Educação
Camilo Santana (PT), algo mais alinhado ao desejo das mantenedoras, mas que
preocupa a “ponta” de estudantes e profissionais de ensino.
Tesouro Nacional lançou o título Educa+ para financiar o ensino universitário. A partir de R$ 30, o investidor pode comprar os títulos e o valor investido será devolvido em 60 prestações mensais, tempo equivalente à maioria dos cursos superiores. O dinheiro será corrigido pela inflação oficial através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e, por uma taxa de juros real, acima da inflação. Haverá títulos disponíveis conforme o ano de vencimento, inicialmente 16, com as devoluções tendo início em 2026 e indo até 2041. Como são corrigidos pelo IPCA, os papéis são protegidos da inflação. O comprador que quiser se desfazer do Tesouro Educa+ precisará esperar 60 dias antes de vender os títulos, mas é preciso estar atento porque os papéis terão preços de mercado e o investidor poderá perder dinheiro se vender antes do vencimento.
Quem comprar o Educa+ e mantiver os papéis até a data do vencimento será isento da taxa de custódia da B3 (0,1% a cada semestre), desde que esteja dentro do limite de até quatro salários mínimos de renda mensal. Quem resgatar os títulos antecipadamente antes de sete anos pagará taxa sobre o valor de resgate de 0,5% ao ano. Entre sete e 14 anos de carregamento do papel, a taxa cobrada será de 0,20% ao ano. Acima de 14 anos, 0,1% ao ano. O vencimento do título só ocorre após o final das 60 parcelas mensais de pagamentos.
Já a redução de bolsas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) tem sido um ponto de reivindicações dos grupos de negociação das entidades privadas. Em entrevistas, o Ministro da Educação Camilo Santana tem acenado com a perspectiva de que o Fies cubra até 100% do valor das mensalidades, o que hoje não acontece, para que volte a ter a finalidade social para que foi pensado.
Especialista do Setor Alexandre Favaro Lucchesi
A pandemia da COVID-19 causou uma reviravolta econômica sem
precedentes em todo o mundo. Empresas de todos os setores enfrentaram desafios
significativos, desde restrições de operação até mudanças nos hábitos de
consumo dos clientes.
Nesse cenário de recuperação, é crucial que as empresas
estejam preparadas para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que
surgem. E uma ferramenta valiosa para essa preparação estratégica é a análise
setorial.
Compreender as tendências do mercado, as mudanças de
comportamento do consumidor e as demandas emergentes torna-se essencial para se
posicionar de forma inteligente e competitiva.
Este texto explora a importância da análise setorial como uma
poderosa aliada das empresas na retomada econômica, e como a análise setorial
pode ajudar as organizações a identificar oportunidades, mitigar riscos e tomar
decisões informadas que impulsionem seu crescimento.
Prepare-se para desvendar os segredos por trás da análise
setorial e descubra como essa ferramenta estratégica pode levar sua empresa a
um novo patamar de sucesso.
Entendendo a retomada da economia e o papel da Análise Setorial
Após um período desafiador de incertezas e instabilidades, a
retomada econômica pós-pandemia já se tornou uma realidade.
No entanto, é importante compreender que o cenário econômico
atual é marcado por mudanças significativas nos comportamentos de consumo, nas
dinâmicas de mercado e nas demandas dos clientes.
As empresas que desejam se destacar nesse novo contexto
precisam adotar uma abordagem estratégica, antecipando-se às transformações do
mercado e se adaptando rapidamente. É aqui que a análise setorial desempenha um
papel fundamental.
A análise setorial permite que as empresas compreendam em
profundidade o panorama do seu setor de atuação. Ela vai além da análise
macroeconômica geral e mergulha nas especificidades de cada segmento,
identificando as principais tendências, desafios e oportunidades que surgem
durante a retomada econômica.
Ao entender os fatores-chave que impulsionam o crescimento do
setor, as empresas podem ajustar suas estratégias, reposicionar seus produtos e
serviços e se adaptar às novas demandas dos consumidores.
Além disso, a análise setorial ajuda as empresas a avaliarem
a competitividade do mercado, identificando os principais concorrentes e suas
estratégias. Com base nessas informações, é possível desenvolver estratégias
diferenciadas, encontrar nichos de mercado pouco explorados e conquistar uma
vantagem competitiva.
Em suma, a análise setorial permite que as empresas estejam à
frente da curva, antecipando-se às mudanças do mercado e tomando decisões
fundamentadas. Na próxima seção, exploraremos em detalhes como essa ferramenta
valiosa pode ser aplicada de forma eficaz, fornecendo vantagens estratégicas e
impulsionando o crescimento empresarial na retomada econômica pós-pandemia.
A análise setorial desempenha um papel crucial na tomada de
decisões estratégicas das empresas durante a retomada econômica pós-pandemia.
Ela oferece uma visão aprofundada das tendências e mudanças que estão moldando
o mercado, permitindo que as empresas compreendam o cenário em que estão
inseridas e se posicionem de maneira estratégica.
Benefícios da Análise Setorial para as empresas
Ao adotar uma abordagem estratégica baseada na compreensão
das tendências e mudanças do mercado, as empresas podem obter vantagens
significativas. Vejamos alguns dos benefícios-chave da análise setorial:
Identificação de oportunidades de crescimento: permite que as
empresas identifiquem oportunidades emergentes e nichos de mercado pouco explorados
– o que permite a possibilidade de direcionar seus recursos e esforços para o
desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores, atendendo às necessidades
específicas dos clientes.
Tomada de decisões informadas: Com acesso a dados e
informações precisas sobre o setor, as empresas podem tomar decisões
estratégicas fundamentadas, permitindo que empresas se adaptem rapidamente às
mudanças do mercado.
Vantagem competitiva: A análise setorial ajuda a identificar
os pontos fortes e fracos dos concorrentes, bem como as lacunas no mercado que
podem ser aproveitadas. Isso permite que as empresas se posicionem de forma
única, atendendo às necessidades dos clientes de maneira mais eficaz do que
seus concorrentes.
Mitigação de riscos: auxilia na identificação de riscos e
ameaças que podem afetar o desempenho das empresas. Ao antecipar esses
desafios, as empresas podem desenvolver estratégias de mitigação adequadas e
estar preparadas para enfrentar obstáculos.
Aproveitamento das tendências de mercado: as empresas podem
se adaptar de maneira proativa e capitalizar as oportunidades que surgem,
ajustando-se rapidamente às mudanças nos comportamentos do consumidor, nas
demandas de mercado e nas inovações tecnológicas.
A análise setorial é uma ferramenta poderosa para as empresas
que deseja estar sempre prontas aos desafios do seu mercado.
Ao identificar oportunidades de crescimento, mitigar riscos,
adaptar a estratégia de negócios e conquistar uma vantagem competitiva, as
empresas estarão bem posicionadas para se destacar no mercado e alcançar o
sucesso.
Lembre-se de que a implementação da análise setorial requer
uma coleta cuidadosa de dados, análises aprofundadas e monitoramento contínuo.
Além disso, contar com especialistas nessa área, como a LAFIS, pode fornecer um
apoio valioso na interpretação dos dados e na orientação estratégica.
O ministro da Educação, Camilo Santana, participou da abertura do XV Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP) em maio em Alexânia (GO) e ressaltou a importância da participação das instituições privadas de ensino superior na formação de qualidade dos profissionais brasileiros, em especial, os professores da educação básica, ressaltando a qualidade da formação dos nossos profissionais, com ênfase nas licenciaturas, para introduzir novos instrumentos, produzir mais informações e avançar para territórios que até aqui não foram objeto de observação, como os estágios supervisionados e a prática docente.
Sinalizações mais gerais de apoio do Ministério da Educação e Cultura (MEC) de construir caminhos e consensos, não só na regulação, mas no fortalecimento da qualidade da educação superior, também foram apontadas, salientando que o crescimento e a consolidação de novas instituições de ensino superior públicas e também privadas, nos últimos anos, tiveram o objetivo de atender a uma demanda cada vez mais crescente, além de promover medidas de financiamento aos estudantes. O evento trouxe ainda um talk-show sobre inteligência artificial e serviu de marco para futuros debates.
Dentre os players do setor, a Ânima Educação está em conversas com bancos para buscar um fundo que entre no negócio para reduzir seu endividamento que está em torno de R$ 2,9 bilhões, o equivalente a 3,9 vezes o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda). A companhia, que adquiriu a Laureate Brasil por R$ 4,4 bilhões, em 2020, vem buscando vários caminhos para reduzir seu passivo. Em 2021, vendeu 25% do braço de cursos de medicina para a gestora DNA Capital, por R$ 1 bilhão. Além disso, a Bahema adquiriu suas escolas de educação básica e um fundo imobiliário comprou imóveis de faculdades que pertencem ao grupo. A Ânima também negocia a venda da UniRitter e Fadergs, ambas em Porto Alegre, e o IBMR, no Rio de Janeiro, ativos que chegaram a ser negociados à Ser Educacional, mas não houve interesse. Já a Yduqs, na figura de seu presidente Eduardo Parente, dona da Estácio, acha que Lula precisa garantir para o programa de Financiamento do Ensino Superior (Fies) o mesmo peso e reconhecimento de que desfrutam o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Enquanto isso não ocorre, a Yduqs amplia a oferta de cursos semipresenciais para driblar as restrições no financiamento do ensino superior, por serem programas sociais que geram rendimento para o setor privado, mas que a sociedade reconhece o valor.
Especialista do Setor Alexandre Favaro Lucchesi
O ano de 2023 deve continuar favorável ao ensino presencial, assim como 2022, que marcou a volta do crescimento da modalidade depois de um encolhimento nos primeiros anos da pandemia. A necessidade de descontos nas mensalidades e bolsas de estudo para que os alunos efetivem as matrículas, no entanto, tende ainda a pressionar os resultados dos grupos privados de ensino, além dos juros elevados. A consultoria Educa Insights ouviu 1.022 potenciais alunos de cursos superiores em diversas regiões do país em janeiro, e eles dão sinais nessa direção, pois 67% dos entrevistados mostraram intenção de ingressar em uma faculdade presencial no início de 2023, versus o patamar de 59% apurado na pesquisa de 2022. A perspectiva de crescimento também é observada em um relatório recente da XP a investidores, divulgado no início do mês, o qual estima que as matrículas em cursos presenciais neste início de ano devem crescer 8%, enquanto na educação a distância, o aumento deve ser de 12%.
A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República encheu de expectativas quanto ao desempenho do setor de educação na Bolsa de Valores, tendo em vista que nos últimos governos petistas diversas políticas educacionais obtiveram bons resultados. Em 16 de janeiro, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou o reajuste no piso salarial de professores para R$ 4.420,55, um aumento de quase 15%. Antes, o salário inicial era de R$ 3.845,63. A princípio, o valor deveria ser pago a partir da publicação da portaria por estados e municípios, mas instituições privadas tratam o tema com cautela por pressões de negociação do dissídio coletivo.
O Brasil vive um novo boom de fusões e aquisições no setor privado de educação superior. Esse processo durante os últimos anos tem concentrado os alunos da rede particular em um número reduzido de grandes grupos educacionais, com foco cada vez mais forte no EAD (ensino à distância). O ano com mais fusões e aquisições até agora havia sido 2008, quando empresas da área começavam a abrir o capital, em 53 operações. O recorde, que quase foi batido em 2021 (52 transações), deve cair em 2022, sendo que até o 1º semestre foram 39 fusões e aquisições.
Dados do Censo do Ensino Superior de 2021 indicam tendência de diminuição no número de faculdades e aumento no número de alunos por instituição. Em pouco mais de uma década, as dez maiores mantenedoras da rede privada, pessoa jurídica responsável por faculdades e outras instituições de ensino, passaram de 23% do total de matrículas para 46%. Uma mantenedora pode, ao mesmo tempo, ter várias redes de faculdades, e alguns conglomerados educacionais são proprietários de mais de uma mantenedora. O fator de destaque para a consolidação do mercado de ensino superior nos últimos anos foi o crescimento do ensino à distância durante a pandemia, quando houve uma explosão do EAD. Em 2019, a educação remota respondia por 35% das matrículas na rede privada. Em 2021, eram 51%.
Especialista do Setor Alexandre Favaro Lucchesi
Várias decisões no âmbito legal chamaram a atenção dos players do ensino superior neste final de ano de 2022. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5781/19, pelo qual os contratos de prestação de serviços educacionais deverão conter cláusula específica, destacada em negrito, sobre a regularidade, junto ao Ministério da Educação (MEC), da instituição e do curso. Segundo o relator, Flávio Nogueira (PT-PI), “O dever de informar aos alunos a situação da instituição e do curso junto ao MEC está em plena sintonia com o Código de Defesa do Consumidor”. Nos novos contratos, as instituições de ensino superior deverão informar, no ato da matrícula, a situação do credenciamento junto ao MEC e do reconhecimento do curso, destacando as datas. Se for o caso, deverão indicar a data provável para a solicitação do reconhecimento caso o curso oferecido esteja apenas autorizado.
Uma decisão de novembro da 5ª Turma do TRF1, por unanimidade, com base na Lei 13.530/2017 que altera a Lei 10.260/2001, determinou que um estudante já graduado não tem prioridade para concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Já o Tribunal de Contas da União (TCU), em uma auditoria em que avaliou as funcionalidades dos sistemas informatizados que suportam a operacionalização do FIES, apontou falhas na fiscalização de contratos, fragilidades na gestão, movimentações de recursos entre estudantes, instituições de ensino via Caixa Econômica Federal sem a devida fiscalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e brechas que permitem fraudes. Porém, a auditoria é pouco específica sobre os desdobramentos de algumas lacunas encontradas no sistema, tampouco estabelece punições. O TCU apenas deu prazo de 60 dias para o MEC explicar tais “fragilidades”.
Por fim, foi determinado que, a partir de 2023, a União passa a transferir, de modo inédito, recursos de manutenção da educação básica por resultados. No entanto, o MEC não definiu os critérios de distribuição desse dinheiro, previsto com o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Trata-se do principal mecanismo de financiamento da educação básica e foi renovado em 2020, o que ampliou a complementação que a União faz ao bolo de impostos direcionados para prefeituras e governos estaduais com base no número de matrículas. O novo Fundeb prevê que um percentual desses recursos seja distribuído por resultados educacionais, com base no cálculo do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Especialista do Setor Alexandre Favaro Lucchesi
As ações das companhias do setor de educação registram fortes altas em outubro e novembro, refletindo declarações do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva sobre programas de financiamento educacional: “O Prouni vai voltar com força, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) vai voltar com força, e as universidades vão ter força. Porque nenhum país se desenvolve sem antes investir na educação”, declarou em rede social. Já em 19/10/22 isso afetou positivamente os papéis de Cogna, Yduqs e Ser Educacional. Notícias de mudanças regulatórias para alguns cursos, como a de que o Ministério da Educação (MEC) irá parar de autorizar novos cursos à distância das graduações de Direito, Psicologia, Odontologia e Enfermagem, indicam que empresas que tendem a se beneficiar num cenário de maior investimento em programas educacionais são aquelas que tem mais exposição a cursos presenciais, que são os financiados pelo FIES. Nesta categoria, estão Yduqs e Cogna.
Enquanto as escolas brasileiras ficaram fechadas, em média, por 279 dias na pandemia, faltou ao MEC uma postura de articulação nacional para conter o drástico prejuízo da falta de acesso ao ensino remoto, do aumento das desigualdades, da evasão de alunos e das defasagens de aprendizagem. Na graduação presencial, captar novos alunos, principalmente os de baixa renda, também se mostra uma tarefa complexa. O fortalecimento do financiamento estudantil certamente ajudaria a superar esses obstáculos.
O cenário para as IESs dependerá de como serão conduzidos programas nessa área do financiamento estudantil e também de quais serão os instrumentos, uma vez que uma série de programas, como recuperação da aprendizagem de crianças e jovens, podem surtir impacto na demanda pelo ensino superior na rede privada. É difícil crer na recuperação do FIES nos níveis de 2014, anos de melhores resultados em termos de alunos beneficiados, mas o novo governo eleito sinaliza mudança muito esperada, principalmente se levadas em conta as políticas do atual mandato nessa área.
Especialista do Setor Alexandre Favaro Lucchesi
O Ministério da Educação (MEC) liberou nesta quarta-feira 18/8/22 a consulta ao resultado dos pedidos no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa. Em 2022 foram ofertadas 110.925 vagas para o Fies. Pelas regras do programa, todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. Pedidos de refinanciamento serão iniciados em setembro. A evasão em universidades privadas é elevada se estudantes seguem seus cursos sem financiamento. Assim, o financiamento estudantil segue como importante ferramenta de inclusão e manutenção dos estudantes no ensino superior privado devido à fragilidade na renda das famílias.
Nesse sentido, é importante acompanhar a reavaliação e as melhorias nos programas de acesso à universidade e as parcerias que propõem o Governo como fomentador de crédito diretamente às universidades privadas. Não só o Fies, mas também Prouni (Programa Universidade para Todos) consiste em ação importante. Os estudantes têm até 24/8/22 para procurarem a instituição de ensino que escolheram, nesta edição que disponibilizará ao todo 190 mil bolsas em instituições privadas de ensino superior a estudantes com renda de até 1,5 salário-mínimo para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais.
Vale notar que as instituições de ensino têm ofertado cada vez mais formatos híbridos de matrículas, em que pese a flexibilidade exigida por estudantes no contexto pós-pandêmico, quando se tornaram mais comuns as práticas do home-office. Isso torna o setor cada vez mais atento às chamadas soluções digitais, seja no âmbito dos processos de aprendizagem, seja naqueles de procedimentos burocráticos.
Especialista do Setor Alexandre Favaro Lucchesi
Após o anúncio da Medida Provisória (MP) que permite a renegociação das dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), o Governo Federal apontou que quase 155 mil beneficiários do programa que estavam inadimplentes, dentro das condições estabelecidas pela MP, já pediram a renegociação de suas dívidas. Válida desde o dia 7 de março deste ano, a renegociação já recuperou mais de R$ 162,9 milhões aos agentes financeiros do Fies, sendo eles a caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, correspondentes a 154,9 mil contratos atrasados.
A iniciativa, além de reduzir a inadimplência e garantir a sustentabilidade do Fies, contribui também para proteger a renda das famílias mais carentes e manter o aluno beneficiário do programa matriculado no ensino superior privado. Estes objetivos estão em linha com uma pesquisa realizada pela IDados e divulgada pelo jornal Valor Econômico, que aponta uma evasão de 60% em universidades privadas de alunos sem financiamento, 10 p.p. a mais do que entre os estudantes com financiamento ou da rede pública. Ou seja, há uma maior probabilidade de abandono dos estudos entre os alunos sem o financiamento estudantil do que entre aqueles que participam de algum programa neste sentido.
Os números citados anteriormente reforçam que, no que diz respeito à fragilidade na renda das famílias, o financiamento estudantil segue como importante ferramenta de inclusão e manutenção dos estudantes no ensino superior privado. Por isso, mais uma vez observa-se a necessidade de reavaliação e melhorias nos programas de acesso à universidade, não só o Fies, mas também Prouni (Programa Universidade para Todos) e parcerias que propõem o Governo como fomentador de crédito diretamente às universidades privadas.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues
Ao final de 2021, o Governo Federal sancionou a Medida Provisória (MP) nº 1090 permitindo que estudantes renegociem suas dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida contempla os contratos firmados até o segundo semestre de 2017, e que estejam com débitos vencidos e não pagos. Para estudantes com mais de um ano de atraso nos pagamentos e cadastrados no Cadastro Único ou foram beneficiários do auxílio emergencial, a iniciativa prevê um desconto de 92%; para os demais casos, o desconto previsto é de 86,5%.
Além disso, a MP permitirá o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. Tal renegociação deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa.
A medida irá beneficiar pouco mais de 1 milhão de estudantes, com contratos que somam R$ 35 bilhões, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Até 2017, foram abertos 2,6 milhões de contratos do Fies e que seguem ativos, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias.
Apesar desse alívio aos estudantes, o atual modelo do Fies ainda gera descontentamento para boa parte das instituições de ensino superior privada no país, uma vez que o programa tem perdido, cada vez mais, seu caráter social, e sofrido mudanças em termos de número de vagas e condições de contratação. Em 2014, por exemplo, auge do programa, foram concedidas 733 mil vagas no Fies; em 2022, esse número cairá para quase 111 mil. Soma-se a isso a conjuntura macroeconômica de fragilidade na renda das famílias, fazendo com que os estudantes adiem o sonho de entrar no ensino superior privado para não comprometer o orçamento familiar com uma dívida tão significativa.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no final do mês de setembro deste ano, a inclusão de cursos de graduação e pós-graduação à distância no Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). Atualmente, não há uma lei que proíba este tipo de contrato, porém as regulamentações da Lei do Fies geram restrições à modalidade.
O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir para votação em plenário. Apesar disso, a notícia foi bem recebida pelas instituições do setor, que veem na proposta uma oportunidade de inserir alunos de baixa renda no ensino superior, tendo em vista as mensalidades mais baixas dos cursos à distância, em comparação com a modalidade presencial, ainda que com a mesma qualidade. É importante ressaltar ainda que tal projeto poderá contribuir para reduzir as taxas de evasão do ensino a distância devido à dificuldade financeira dos alunos para manter os estudos.
Pela ótica das instituições de ensino superior privado, a medida contribuirá também para aumentar ainda mais a adesão aos cursos Ead, algo que já vinha sendo observado nos últimos anos e que a pandemia, e sua necessidade de distanciamento social, não apenas confirmou este movimento, mas impulsionou a procura pela modalidade. Em 2019, por exemplo, o número de ingressantes nos cursos remotos (50,7%) já havia superado, pela primeira vez, o número de estudantes que optaram pelo ensino presencial (49,3%) na rede privada. A expectativa da Lafis, após o contexto de crise sanitária e inovação tecnológica no ensino superior privado, é que a proporção de matrículas em cursos Ead alcance 61,7% em 2021, enquanto a modalidade presencial caia para 38,3% nas universidades privadas.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues
A pandemia e suas consequentes medidas de isolamento social impulsionaram um movimento que já vinha sendo observado pelo ensino superior privado nos últimos anos: o crescimento expressivo no número de matrículas em cursos à distância (Ead). Ainda que este avanço não tenha sido suficiente para compensar as perdas provenientes da modalidade presencial neste primeiro momento, uma vez que apenas uma parcela das instituições de ensino superior tem o Ead em seu portfólio, uma maior adesão e aceitação dos alunos às aulas remotas levará as IES privadas a não apenas ampliar a oferta de vagas e cursos nesta modalidade, como também reestruturar seus negócios a partir do mapeamento de graduações presenciais e regiões com baixa demanda e redução ou fechamento campi nessas praças.
Nesse sentido, será fundamental investir na transformação digital para ampliar as formas de entrega de conhecimento aos alunos cada vez mais conectados ao ambiente virtual. De acordo com Webinar promovido pela Hoper, a atual guerra de preços observada no mercado regulado de ensino superior privado deverá ceder espaço para um mercado ainda inexplorado pelo setor, que inclui: i) cursos de graduação inovadores; ii) parcerias com empresas internacionais; iii) cursos regulares mais curtos; iv) tipos de extensão, bootcamps (programas de ensino imersivo focado em habilidades) e hackatons (maratonas de programação, que podem durar dias, focada no desenvolvimento de soluções para um determinado projeto); v) experiência de aprendizagem; e vi) criar sua própria trilha de estudos.
Ainda de acordo com o Webinar, dentro deste contexto de inovações insere-se o mercado dos infoprodutos, que são cursos voltados para as áreas digitais e que possuem um elevado tíquete médio. Além da tendência observada nos últimos anos, com a ascensão das redes sociais e plataformas de comunicação online, a pandemia e o distanciamento social aceleraram e destacaram a importância deste segmento como estratégia de negócio em diversos segmentos, como comércio e serviços, incluindo uma formação técnica e profissional para atuar neste ambiente virtual.
Enquanto isso, o segmento presencial tenderá a ter como prioridade, no médio e longo prazo, os cursos premium, ou seja, aqueles com altas mensalidades e baixa evasão, como medicina, engenharia e direito, por exemplo. Além disso, as universidades privadas deverão se reinventar quanto ao uso dos espaços físicos, pensando em espaços colaborativos e cooperativos para a realização de atividades práticas.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues
De acordo com o estudo “Observatório do Ensino Superior“ realizado pela ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), em parceria com a Educa Insights, houve um crescimento no número de estudantes paulistas que pretendem adiar o ingresso na graduação.
A pesquisa, coletada no início deste ano, indica que 38% dos respondentes planejam iniciar a graduação apenas na segunda metade de 2021 (+14 p.p./novembro de 2020). Outros 13% responderam apenas no início de 2022, e 24% está incerto e aguardará para decidir. A declaração de matrículas recuou de 54% em novembro de 2020 para 35% em janeiro deste ano, no presencial; e de 43% para 41% no EAD.
Os dados apontam ainda que a realização do ENEM 2020 em meio à pandemia impactou na decisão dos estudantes paulistas em fazer vestibular presencial nas IES particulares: 63% dos respondentes afirmaram que a realização da prova afetou negativamente sua intenção de realizar uma prova de vestibular em um formato presencial devido à pandemia. Com isso, o medo de contaminação impactou diretamente a abstenção nas provas.
Diante deste contexto, as universidades particulares decidiram adiar o retorno às aulas presenciais no Estado de São Paulo, mesmo diante de autorização via Decreto que estabeleceu a retomada das atividades no ensino superior presencial com 35% dos estudantes a partir da fase amarela do plano de flexibilização. Esta decisão, que mantém o modelo remoto para as aulas teóricas neste primeiro semestre, justifica-se tanto pela boa aceitação do ensino a distância quanto pelas incertezas sobre o plano de flexibilização das medidas de isolamento social e o plano de vacinação.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues
Em outubro deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os dados do novo Censo da Educação Superior, referentes ao ano de 2019. O levantamento aponta que, o ano passado, havia 2.608 instituições de ensino superior no Brasil, sendo a maior parte delas (88,4%) pertencentes à rede privada. Consequentemente, esta predominância reflete-se também no número de vagas oferecidas, já que as instituições privadas ofertaram 94,9% do total de vagas em cursos de graduação no período, enquanto a rede pública correspondeu por 5,1% das vagas ofertadas.
No que diz respeito ao número de ingressantes, este apresentou um crescimento entre os anos de 2018 e 2019 (5,43%), impulsionado exclusivamente pela modalidade de ensino à distância, que teve uma variação positiva e igual a 15,9% no período, e nos cursos presenciais houve um decréscimo de 1,5%. Desta forma, o levantamento realizado pelo instituto mostra que, entre 2009 e 2019, o número de ingressos nos cursos de graduação superior cresceu 17,8% no período, enquanto que nos cursos à distância esse número quase quintuplicou (378,9%) nos últimos 10 anos. Com isso, a participação do ensino à distância (Ead) passou de uma participação de 16,1% em cursos de graduação em 2009, para uma participação de 43,8% no ano passado.
Em relação ao número de matrículas, as instituições privadas, especificamente, apresentaram uma participação de 75,8% no total de 6,52 mil matrículas realizadas em 2019 em cursos de graduação, de modo que as matrículas na rede privada fossem 2,4% maiores em relação ao ano anterior. Somado a isso, 93,6% das matrículas em cursos à distância foram realizadas em instituições privadas, apontando, mais uma vez, a relevância que esta modalidade vem ganhando nos últimos anos, principalmente na rede de ensino superior privado.
Mesmo que a edição 2019 do Censo não contemple os efeitos da pandemia no setor, é possível entender como esta dinâmica do isolamento social adotado como medida de combate ao Covid-19 irá afetar a forma de atuação das instituições de ensino daqui para frente. Isto porque os estudantes tiveram que se adaptar ao estudo remoto e, assim como o home-office, muitos deverão aderir a esta nova rotina. Além disso, os cursos de graduação tendem a ser mais baratos, em comparação com os cursos presenciais, por apresentarem uma estrutura física muito enxuta para a sua implementação, atraindo estudantes de renda mais baixa ou mais fragilizada pela atual crise econômica.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues.
Assim como diversos setores, as instituições de ensino superior privadas estão sofrendo drasticamente com a crise econômica gerada pelas medidas de isolamento social no combate ao novo coronavírus. Dentre os principais efeitos da pandemia e com impactos negativos sobre o desempenho das IES privadas está o aumento da evasão e da inadimplência no pagamento de mensalidades.
De acordo com pesquisa realizada pelo Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo), aproximadamente 265 mil alunos em todo o País interromperam a jornada acadêmica por meio do cancelamento ou trancamento das matrículas entre os meses de abril e maio deste ano. A expectativa é de que os números aumentem ainda mais no mês de julho, com a conclusão do primeiro semestre do calendário letivo, chegando a 40% até o final do ano, contra uma média de 30% em períodos anteriores.
Além disso, em maio, a inadimplência no pagamento de mensalidades cresceu 51,7% em relação ao mesmo mês em 2019, alcançando 23,9%. A estimativa do Semesp é que a taxa anual de inadimplência chegará a 11,3% até o fim de 2020, representando o maior nível desde 2006, quando a série do indicador foi iniciada.
Crescimento do desemprego, redução ou suspensão nos contratos de trabalho, queda nos lucros dos microempreendedores e dificuldade de adaptação ao ensino remoto são os principais fatores que explicam tais resultados, comprometendo de forma significativa o desempenho das universidades privadas neste ano. Diante desse cenário, as IES privadas já buscam alternativas e soluções financeiras para alunos que estão enfrentando dificuldades, como a suspensão do pagamento das mensalidades por um período ou a oferta de um número maior de parcelas com valores reduzidos. Além disso, a pandemia traz de volta o debate sobre a importância de uma revisão nos programas públicos de financiamento estudantil, já que 75% das matrículas no ensino superior no Brasil é proveniente do setor privado, e mais de 70% dos alunos são das classes C, D e E, com dificuldades financeiras causadas pela atual crise econômica (Semesp, 2020).
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues.
No dia 17 de março, o Ministério da Educação divulgou uma portaria (nº343) que autoriza, em caráter excepcional, a substituição de disciplinas presenciais, já em andamento, por aulas à distância via meios e tecnologias de informação e comunicação, com exceções para determinados cursos, como Medicina. A princípio, a medida teria a duração de 30 dias, mas foi prorrogada no último dia 16 de abril a pedido do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior e valerá por mais 30 dias.
Tal iniciativa é explicada pelo atual contexto de crise sanitária instaurada no País com a chegada do novo coronavírus (Covid-19) ao Brasil. Como estratégia para conter o avanço do vírus em uma velocidade superior à capacidade de atendimento dos sistemas de saúde público e privado, governos estaduais e municipais adotaram medidas de isolamento social para limitar a circulação de pessoas em diversas regiões do País, além de proibir a aglomeração de pessoas. Neste sentido, as aulas presenciais em universidades foram suspensas para evitar o contágio de alunos, corpo docente e funcionários.
Diante deste cenário, diversas instituições de ensino superior privado optaram por não comprometer seus respectivos calendários acadêmicos e implantaram as aulas online. Os polos de educação à distância, que já possuíam uma rede de alunos e estrutura estabelecida, não sofrem de forma significativa com as mudanças de rotina impostas pelo Covid-19. Por outro lado, os polos presenciais deverão despender um maior esforço para se adaptar a este novo cenário e enfrentar desafios mais complexos referentes à sua estrutura de custos.
Ainda que o governo federal tenha anunciado medidas para conter os impactos econômicos desta crise, a evasão e a inadimplência nas universidades privadas já geram impactos no setor, principalmente em cursos presenciais. Por ter uma estrutura física e mais complexa que os cursos EaD, os cursos presenciais apresentam uma mensalidade mais cara na comparação com cursos 100% online, levando a um maior risco de inadimplência. Isto porque, com a queda brusca da atividade econômica, a expectativa é que uma significativa parte dos postos de trabalho seja eliminada ao longo desta crise, o que comprometerá a capacidade de pagamento de mensalidades mais elevadas. Diante deste cenário, grandes players do setor já receberam pedidos de abreviação dos cursos, ou seja, solicitações de alunos para a concessão de descontos das mensalidades ou suspensão de matrícula, previstas em lei.
Por fim, como a crise sanitária se deu após o início do ano letivo, as matrículas e captação de novos alunos tanto em cursos presenciais quanto à distância não foram afetados de forma significativa. Porém, se esta crise se prolongar, será possível observar uma maior adesão aos cursos online a partir do segundo semestre em razão de seu custo mais baixo, em detrimento das aulas presenciais.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues
No início de dezembro do ano passado, o Governo Federal anunciou uma portaria (nº 2.117/19) que altera a participação de aulas à distância na grade curricular dos cursos superiores no país, passando de 20% para 40%. Isto significa que um curso presencial com cinco aulas semanais, por exemplo, poderá oferecer dois dias de aula à distância (no limite) e três presenciais.
A notícia foi bem recebida pelas empresas do setor, uma vez que as aulas online apresentam um custo mais baixo para as instituições de ensino por não necessitar de uma estrutura física relacionada às salas de aula, como acontece nos cursos 100% presenciais, além de uma menor carga horária de professores, já que as aulas são gravadas e/ou ao vivo e conseguem atingir um maior número de alunos. Esta característica permite, portanto, a cobrança de uma mensalidade mais barata, o que acaba atraindo o interesse de novos alunos. A resposta do mercado também foi positiva, elevando os valores das ações das principais empresas do setor negociadas na bolsa: no dia do anúncio, os papéis da Cogna, Yduqs, Ser Educacional e Anima avançaram, respectivamente, 7,08%, 4,25%, 7,57% e 2,31%, conforme divulgado no portal da revista Exame.
Por outro lado, para conter a inadimplência do programa, o Ministério da Educação anunciou novas alterações nas regras do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que possui hoje 584 mil estudantes com prestações atrasadas a mais de um ano. Dentre as alterações, estão: i) nota mínima de 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), enquanto a exigência anterior era não zerar, e nota média de 450 na parte objetiva do exame (o que se mantém em relação às regras anteriores); e ii) redução do total de vagas, prevendo-se uma oferta de 54 mil bolsas por ano a partir de 2021 (atualmente são 100 mil vagas).
Desta forma, o setor que já vinha sendo impactado negativamente pelas alterações e restrições do programa em anos anteriores, volta a ficar atento com as novas regras. O receio das instituições privadas é que tais mudanças restrinjam o acesso ao financiamento, o que já vem acontecendo nos últimos anos, quando boa parte das vagas ficou ociosa em virtude de alterações como a anunciada no final de 2019, prejudicando a entrada de novos alunos nos cursos de ensino superior privado.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) divulgou, no último dia 19 de setembro, os resultados do novo Censo da Educação Superior referentes ao ano de 2018. Neste período, houve um crescimento de 4,7% no número de vagas oferecidas em cursos presenciais em relação ao ano de 2017, alcançando 6,4 milhões de vagas nesta modalidade. Enquanto isso, de forma mais significativa, os cursos à distância (EaD) apresentaram um crescimento de 52,4% na quantidade de vagas, atingindo 7,2 milhões e ficando acima das vagas oferecidas em cursos presenciais, fato inédito para o setor de ensino superior.
A crescente importância do EaD é verificada também pelo número de cursos nesta modalidade: em 2018, foram aproximadamente 3,2 mil cursos, com crescimento de 50,7% em relação ao período anterior. Ainda que a graduação presencial detenha a maior parte dos cursos de ensino superior no país, este número apresentou uma taxa de expansão menor que a modalidade EaD: entre 2017 e 2018, houve um crescimento de 45,4% na oferta de cursos presenciais, alcançando 34,7 mil cursos.
Por fim, o número de matrículas também cresceu no período (2,0%), impulsionado pela modalidade EaD: enquanto o ensino presencial apresentou queda de 2,1%, o ensino à distância cresceu 17,0% entre os anos de 2017 e 2018.
Estes resultados mostram uma trajetória de crescimento acelerado, nos últimos dois anos, do ensino superior à distância, principalmente nas instituições privadas. A preferência por esta modalidade tem sido influenciada por alguns fatores, como: i) preços das mensalidades dos cursos EaD são inferiores aos cursos presenciais devido ao seu baixo custo de operação; ii) restrição na oferta de bolsas pelo FIES nos últimos anos; e iii) a persistente instabilidade no mercado de trabalho, que dificulta tanto a obtenção quanto o pagamento dos financiamentos estudantis.
Diante deste cenário, a Lafis acredita que a graduação on-line segue como estratégia importante para o desempenho das instituições de ensino superior privadas, mas que por si só não garantirá um crescimento sustentável do setor no longo prazo, tendo em vista a guerra de preços já iniciada acerca destes cursos. Será necessário também o desenvolvimento de novas linhas de financiamento, sejam elas públicas ou privadas, para a atração e retenção de novos alunos, além dos investimentos em qualidade de ensino diante das mudanças no processo de aprendizagem, muito influenciado pela evolução tecnológica.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues
No acumulado do ano até abril, foram concedidos 38,5 mil financiamentos via o programa de Financiamento Estudantil (Fies) a 730 mantenedoras, localizadas em todo o Brasil. Este número representa apenas 38,5% do total de bolsas oferecidas no primeiro semestre de 2019, representando a pior taxa de ocupação desde 2016, quando o programa passou a ter uma quantidade definida de vagas. Parte das vagas remanescentes foi ofertada no segundo semestre deste ano, totalizando 150 mil contratos, dos quais 50 mil são a juro zero.
Tal resultado reflete os efeitos das mudanças pelas quais o programa passou nos últimos anos, com uma redução na oferta de bolsas e alterações nas regras de contratação, o que levou à perda de seu caráter social. Além disso, a melhora pouco significativa do nível de desemprego e os sinais de lenta recuperação da economia têm impactado negativamente o ingresso de novos alunos. Isto porque a maior parte deles está adiando o projeto de graduação diante do receio em assumir novas dívidas em um cenário de instabilidade relacionada ao mercado de trabalho e rendimento médio.
Para contornar esta situação, as universidades privadas têm criado suas próprias linhas de financiamento, sem vínculo com o Governo. De acordo com o Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior), o número de ingressantes com financiamento oferecido pela própria instituição de ensino passou de 14,4% em 2014 para 28,3% em 2017. Ou seja, em três anos, este número praticamente dobrou, enquanto a adesão via Fies recuou de 21,3% para apenas 5,7% no mesmo período.
Considerando o cenário descrito, as perspectivas de crescimento das instituições de ensino superior privadas continuam pouco otimistas e apontam a importância da implantação de novas estratégias para a reversão deste quadro a partir de 2019. Além disso, a demora na aprovação de importantes reformas, como a da Previdência, tem postergado novos investimentos e a geração de empregos, adiando seus possíveis efeitos positivos para o setor de ensino superior privado no país. Com isso, a Lafis espera um crescimento 1,3% no faturamento das IES privadas em 2019, alcançando R$ 58,9 bilhões, acompanhado de um avanço igual a 0,9% no número de matrículas do setor.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues.
Diante
das polêmicas envolvendo o Ministério da Educação neste novo governo, como a
demissão do ministro Ricardo Vélez Rodríguez, as 14 demissões no alto escalão
da pasta, bem como o corte de 30% no orçamento de determinadas universidades
federais recentemente anunciado, cresce a incerteza quanto à execução de metas
e ações prioritárias relacionadas à educação nacional.
Neste
contexto, observou-se também que, das 100 mil bolsas a juros zero disponibilizadas
pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies), apenas 15,8 mil foram
contratadas neste primeiro semestre de 2019, enquanto 52,9 mil estão em
processo de finalização e 31,3 mil são vagas remanescentes. Além disso, o setor
sofre também com a alta inadimplência do programa: hoje,
60% dos tomadores de crédito estão com parcelas atrasadas.
Outro
desafio é a alta evasão no ensino superior privado, que perde, anualmente, cerca
de 28,5% dos alunos que ingressam nos cursos presenciais, e 34,3% dos
ingressantes na modalidade a distância deixam os cursos ainda no primeiro ano
(Semesp1, 2019).
Desta
forma, é nesta conjuntura que as instituições de ensino superior privadas
buscam alternativas de financiamento para os estudantes dependentes desta
iniciativa para cursar uma universidade, tendo em vista a alta concorrência
pelas vagas no setor público. Além disso, buscam investir em qualidade,
principalmente no que diz respeito aos cursos online, uma vez que é esta
modalidade que tem compensado as perdas dos cursos presenciais nos últimos
anos.
1 Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos
de Ensino Superior no Estado de São Paulo
Especialista do Setor: Fernanda Rodrigues.
O P-FIES, diferentemente do FIES, é uma linha de financiamento estudantil para alunos com renda familiar per capita de 3 a 5 salários mínimos e sem limites de vagas. Para conseguir uma vaga, ambas as modalidades exigem que o aluno alcance, no mínimo, 450 pontos no Enem e tire uma nota acima de zero na redação.
Porém, a partir de 2019, a regra para a chamada do P-FIES foi alterada: a nota do Enem não será mais classificatória; agora o aluno será chamado pela ordem de inscrição. Ou seja, aquele que se inscrever primeiro terá a vaga garantida para assinar o contrato junto ao banco. O objetivo desta mudança, segundo o Governo, é dar agilidade ao processo de contratação e alcançar aqueles alunos que realmente precisam do programa.
Para as instituições de ensino superior privado, principais beneficiadas com estes financiamentos, a expectativa ainda é baixa quanto ao efeito desta mudança no volume de matrículas para este ano. Isto porque já se observou, em 2018, uma baixa adesão aos financiamentos estudantis promovidos pelo Governo, até mesmo nas linhas com isenção de juros. Foram 100 mil vagas disponibilizadas para o FIES e, aproximadamente, 210 mil para o P-FIES, mas apenas 81,7 mil e 2,5 mil foram preenchidas, respectivamente.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), das 100 mil vagas ofertadas no primeiro semestre de 2018 pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), apenas 46 mil foram preenchidas. Além da redução no número de vagas, em comparação com os anos anteriores, o programa sofre também com seus próprios requisitos, como a exigência de uma pontuação mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Diante deste cenário, as instituições de ensino privado vêm buscando alternativas para atrair novos alunos, sendo uma delas o financiamento pelas próprias universidades. Para isso, são parcelados valores entre 30% a 50% mensalidades, fazendo com que o aluno pague parte deste valor enquanto ainda está estudando. Atualmente, de acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), os calouros que optaram por este tipo de financiamento já representam 28,3% do total de novos alunos, enquanto o FIES, no seu auge, era responsável por 21% dos ingressantes. Em 2017, esse percentual foi de apenas 5,7%.
Tal estratégia se configura em um grande desafio para as empresas do setor, uma vez que altera os prazos de recebimento. Por isso, o setor defende a atuação do Governo como fomentador de crédito diretamente às faculdades privadas para o financiamento de seus alunos, assumindo o risco de inadimplência. Além disso, a medida, que ainda é estudada junto à outras alterações propostas para o FIES, viabiliza a entrada de novos alunos nas universidades privadas, contribuindo para impedir uma subutilização dos espaços, como as salas de aula vazias, por exemplo.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues.
Após entrar em vigor as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em janeiro de 2018 e que estipulou mudanças na forma de pagamento por parte dos alunos, bem como uma redução dos recursos destinados ao programa (R$ 2 bilhões a menos em relação ao ano anterior), as instituições de ensino superior privadas começam a sentir os efeitos deste novo modelo.
Além da questão do desemprego, que se mantém em patamar elevado, o setor privado de ensino superior se depara também com a formação dos estudantes que contrataram o financiamento no período de auge do programa – entre 2013 e 2014, foram cerca de 1,3 milhão de alunos matriculados via Fies. Esta formação implicará na redução de parte das receitas das instituições privadas, uma vez que não se observa uma substituição destes formandos por novos alunos matriculados.
A redução do Fies, bem como o surgimento de novos cursos de educação à distância (EaD), provocou também uma guerra de preços entre as universidades privadas na busca por novos alunos. Além de anunciarem mensalidades muito abaixo dos valores normalmente praticados pelo mercado, as instituições de ensino superior privadas têm também se desdobrado para manter estes alunos ofertando o parcelamento das mensalidades e diluindo o valor desta a um período maior que o de duração do curso. Tal estratégia é considerada arriscada por parte do setor, uma vez que pode gerar inadimplência.
No que diz respeito aos grandes grupos do setor, por exemplo, o presidente do grupo Estácio Participações, Pedro Thompson, afirmou em entrevista ao site da revista Exame que o processo de captação de alunos durante o primeiro semestre de 2018 tem sido difícil e impactado diretamente por tais mudanças no Fies. Segundo ele, a Estácio matriculou 143,5 mil novos alunos entre janeiro e março, ante 148,4 mil no mesmo período de 2017. Para reverter esta situação, o grupo intensificou os investimentos em mídia online e prorrogou o período de matrículas até abril, o que permitiu um aumento de 3,5% no número de matrículas em relação ao mesmo período do ano anterior.
Especialista do Setor Fernanda Rodrigues.
Segundo o Ministério da Educação, 50,1% dos estudantes que já concluíram o ensino superior por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estão inadimplentes, ou seja, dentre os contratos em fase de amortização, metade possui parcelas em atraso atualmente. Em 2016, essa taxa era de 46,0%.
Em 2018, entrou em vigor as novas regras do Fies, estipulando que as contratações feitas a partir desse ano terão suas parcelas de quitação descontadas automaticamente da folha de pagamento em até 10% do salário do estudante. Para isso, não há carência de tempo, e o valor será cobrado assim que o financiado assinar a carteira após a conclusão do curso. O orçamento de 2018 prevê uma despesa de R$ 17,7 bilhões com o programa, R$ 2 bilhões a menos em relação ao ano anterior.
Diante deste cenário, as instituições de ensino superior privadas buscam alternativas para voltar a crescer e, dentre as iniciativas, está a facilitação do acesso dos alunos por meio da concessão de crédito. Uma das formas estudadas pelo setor para viabilizar tal financiamento é a utilização de certificados de recebíveis imobiliários (CRI), um título de renda fixa negociado no mercado de capitais, que permite ao emissor antecipar o recebimento de recursos. Deste modo, uma IES poderia usar os contratos com os estudantes como lastro para a emissão de CRI. Outras fontes de financiamento estudadas são os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs), cujo mercado está em expansão atualmente no Brasil. A justificativa das empresas do setor para tal iniciativa é a sustentabilidade financeira da instituição, bem como a discordância com o novo formato do Fies, por acreditarem em um aumento do risco para as universidades privadas.
Especialista do Setor: Fernanda Rodrigues.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é uma instância do poder público discreto que toma diversas decisões para manter o ambiente saudável de livre concorrência na economia brasileira. No entanto, este orgão tomou duas decisões que colocaram reveses no mercado de ensino superior e de meios de pagamentos, setores monitorados pela Lafis.
Juntas, Kroton e Estácio formariam uma companhia com valor de mercado de cerca de 30 bilhões de reais e 1,5 milhão de alunos, e dominariam quase 25% do mercado de ensino superior privado. A Kroton já era considerada um dos maiores grupos de educação privada do mundo (e o maior do Brasil) após ter comprado o grupo Anhanguera em 2014, e caso a fusão tivesse tido sucesso, tal posição seria reforçada consideravelmente. No entanto, nessa posição, o Cade entendeu que havia riscos nítidos de concentração de mercado que pudesse afetar os consumidores.
O mercado financeiro havia se convencido de que era possível haver uma fusão desse nível, mas havia detalhes na transação que sinalizavam cautela, porém, eles foram ignorados quando a transação foi celebrada no ano passado. Primeiramente, após a aquisição da Anhanguera pela Kroton, o Cade já havia sinalizado que essa transação havia sido a última cartada do grupo educacional para conseguir maiores fatias do mercado de ensino superior por meio de grande aquisições/fusões. Por isso que outro acordo desse nível para a Kroton teria dificuldades adicionais de aprovação pela entidade anti-trust.
Além disso, o acordo entre as duas empresas foi acompanhada de condicionantes para manter as sinergias previstas na fusão, como o cancelamento da transação caso fosse necessária a venda de ativos que comprometessem mais de 15% das receitas das duas empresas juntas. Assim, como a única maneira do acordo prosperar aos olhos do Cade seria através da venda de ativos significativos, como a Anhanguera e uma das empresas de educação à distância (um dos ramos mais promissores desse mercado), essa solução oferecia riscos adicionais para uma transação que prometia criar um player sólido capaz de atuar no ensino superior presencial e à distância. Não foi à toa que há um dia do Cade reprovar o acordo, Kroton havia pedido para retirar provisoriamente o processo da autarquia federal, pois entendeu que a aprovação da transação tinha um grau de complexidade que reduzia os benefícios da união entre as duas empresas.
Outra decisão do Cade, que não teve tanto protagonismo, mas não tem sua importância diminuída, foi o fim da exclusividade entre a Cielo e a Elo, ou seja, os cartões Elo poderão ser aceitos por credenciadoras concorrentes, como a Redecard e Getnet. Além disso, a Cielo terá que dar acesso a suas máquinas de captura a todas as demais credenciadoras do país, desde que estas empresas concedam o mesmo tratamento à companhia. Acordo semelhante já havia sido firmado em abril com a principal rival da Cielo, a Rede, do Itaú Unibanco. Isto anuncia facilidades para a entrada de novos concorrentes, tal como demonstrou o novo empreendimento do banco Safra, o Safra Pay, nova credenciadora de cartões. A concorrência deve acirrar no setor nos próximos anos.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é uma instância do poder público discreto que toma diversas decisões para manter o ambiente saudável de livre concorrência na economia brasileira. No entanto, este orgão tomou duas decisões que colocaram reveses no mercado de ensino superior e de meios de pagamentos, setores monitorados pela Lafis.
Juntas, Kroton e Estácio formariam uma companhia com valor de mercado de cerca de 30 bilhões de reais e 1,5 milhão de alunos, e dominariam quase 25% do mercado de ensino superior privado. A Kroton já era considerada um dos maiores grupos de educação privada do mundo (e o maior do Brasil) após ter comprado o grupo Anhanguera em 2014, e caso a fusão tivesse tido sucesso, tal posição seria reforçada consideravelmente. No entanto, nessa posição, o Cade entendeu que havia riscos nítidos de concentração de mercado que pudesse afetar os consumidores.
O mercado financeiro havia se convencido de que era possível haver uma fusão desse nível, mas havia detalhes na transação que sinalizavam cautela, porém, eles foram ignorados quando a transação foi celebrada no ano passado. Primeiramente, após a aquisição da Anhanguera pela Kroton, o Cade já havia sinalizado que essa transação havia sido a última cartada do grupo educacional para conseguir maiores fatias do mercado de ensino superior por meio de grande aquisições/fusões. Por isso que outro acordo desse nível para a Kroton teria dificuldades adicionais de aprovação pela entidade anti-trust.
Além disso, o acordo entre as duas empresas foi acompanhada de condicionantes para manter as sinergias previstas na fusão, como o cancelamento da transação caso fosse necessária a venda de ativos que comprometessem mais de 15% das receitas das duas empresas juntas. Assim, como a única maneira do acordo prosperar aos olhos do Cade seria através da venda de ativos significativos, como a Anhanguera e uma das empresas de educação à distância (um dos ramos mais promissores desse mercado), essa solução oferecia riscos adicionais para uma transação que prometia criar um player sólido capaz de atuar no ensino superior presencial e à distância. Não foi à toa que há um dia do Cade reprovar o acordo, Kroton havia pedido para retirar provisoriamente o processo da autarquia federal, pois entendeu que a aprovação da transação tinha um grau de complexidade que reduzia os benefícios da união entre as duas empresas.
Outra decisão do Cade, que não teve tanto protagonismo, mas não tem sua importância diminuída, foi o fim da exclusividade entre a Cielo e a Elo, ou seja, os cartões Elo poderão ser aceitos por credenciadoras concorrentes, como a Redecard e Getnet. Além disso, a Cielo terá que dar acesso a suas máquinas de captura a todas as demais credenciadoras do país, desde que estas empresas concedam o mesmo tratamento à companhia. Acordo semelhante já havia sido firmado em abril com a principal rival da Cielo, a Rede, do Itaú Unibanco. Isto anuncia facilidades para a entrada de novos concorrentes, tal como demonstrou o novo empreendimento do banco Safra, o Safra Pay, nova credenciadora de cartões. A concorrência deve acirrar no setor nos próximos anos.
O Fundo Nacional para o Desenvolvimento da
Educação (FNDE), administrador do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)
elevou para 8,5% o limite do reajuste da mensalidade dos cursos em instituições
privadas para renovar os contratos com o FIES. A variação serve para contratos
pendentes no primeiro semestre deste ano. "Isso resolve grande quantidade
[dos contratos pendentes] e muitos que estavam em um patamar superior aceitam
este valor", diz o presidente do FNDE, Idilvan Alencar. Segundo Alencar,
são 300 mil os contratos pendentes, a serem resolvidas.
No início do ano, como parte das mudanças empreendidas no
programa, o MEC havia fixado o teto de 6,4% de reajuste das mensalidades para
que os contratos do FIES fossem renovados. Agora, o ministério passou a aceitar
todas as renovações, mas os estudantes de cursos com ajustes superiores
recebiam um aviso de que a instituição ainda teria que explicar o reajuste ao
FNDE. Na prática, isso sinaliza que o controle de preços das mensalidade das
instituições privadas de ensino superior ainda está vigente, porém, não será
tão arbitrário, ao aceitar um reajuste maior que a inflação de 2014, ou seja,
todos as ações judiciais interpeladas na justiça pelas faculdades/universidades
com o propósito de transpor esse teto imposto pelo MEC, provavelmente serão
abandonadas. Porém, diante disso, admite-se que o FIES não possui uma regra
clara sobre o máximo de reajuste a ser permitido das matriculadas financiadas
pelo fundo, o que traz insegurança sobre o assunto ao setor.
Analista do Setor: Francisco Lira
O MEC negocia com a Fazenda a criação de cerca de 100 mil vagas de Fies, financiamento estudantil, já neste 2º semestre. As maiores mudanças estão no aumento na taxa de juros dos atuais 3,4% para 6,5% patamar praticado antes de 2010, quando as regras do Fies foram flexibilizadas e as exigências de renda para ser elegível ao financiamento do governo. Segundo interlocutores que participaram de reuniões em Brasília nas últimas semanas, o governo criou um escalonamento nos percentuais financiados, ou seja, alunos com renda média per capita de até 1,5 salário mínimo poderão financiar todo o valor da mensalidade e aqueles com rendimento de 3 salários terão direito a 80%. Hoje, o Fies paga 50%, 75% ou 100% da mensalidade e pode ser acessado por estudantes com renda familiar de até 20 salários mínimos. O prazo de amortização também deve ter mudanças e o aluno de um curso de 4 anos, por exemplo, poderá pagar a dívida em 9 anos, além de 12 meses de carência.
O processo de mundaças no Fies ainda continua, e como consequência do ajuste fiscal (apesar do anúncio de mais vagas no 2º semestre desse ano), o programa terá uma redução do subsídio através do aumento das taxa de juros, algo que tende a ser negativo, mas salienta-se que o prazo de financimento não sofreu alterações. Outro aspecto importante, que está conectada à ideia de racionamento de recursos públicos, é a regra de financiamento conforme a renda do inscrito: o Governo Federal busca favorecer os mais desfavorecidos ao financiar a totalidade das matrículas em detrimento de outros com melhor situação financeira.
Acredita-se que a medida relacionada à renda pode afetar mais o desempenho na captação de alunos, que é acrescida pela dificuldade adicional na adoção de regras de desempenho no ENEM, o qual possui o potencial de pelo menos retirar 500 mil estudantes do acesso ao Fies nos próximos anos.
Analista do Setor de Instituições de Ensino: Francisco Lira
Anunciada em dezembro e aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica em janeiro, a aquisição da Whitney Brasil pela Anima por R$ 1,1 bilhão foi desfeita. A decisão foi atribuída às mudanças nas regras do FIES, financiamento estudantil do governo federal, que reduz consideravelmente o caixa dos grupos educacionais. Os maiores acionistas voltam a ser o grupo de fundadores, a Península e a BR Investimentos. "Acho que foi uma medida positiva e não porque a fusão era um mau negócio para a Anima, ao contrário. Os valores foram estabelecidos num outro cenário e era necessário um ajuste porque a empresa ficaria muito alavancada. O ideal seria uma renegociação de preços, mas não foi possível", disse Bruno Giardino, analista do Santander.
Além disso, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que garante a não aplicação das novas regras do FIES aos estudantes que postulam a renovação dos contratos. A liminar garante a inscrição dos estudantes que pleiteiam a continuidade no sistema nesse semestre, sem a exigência de desempenho mínimo no Enem, que foi fixada em dezembro de 2014.
Está claro que as alterações no FIES mudaram um modelo de negócios que vinha sendo gerido desde que o Fies passou a ser dotado de maiores recursos e englobar muitos alunos nas universidades/faculdades privadas, e é improvável que o cenário anterior a 2015 seja retomado. O cancelamento da aquisição da Whitney pela Anima foi o sintoma emblemático desse cenário, futuras aquisições serão impactadas, até mesmo para grandes players como a Kroton.
Fora isso, há de ver o lado positivo com a decisão do STF, que retira a insegurança dos grupos educacionais em relação ao fluxo de caixa: os alunos antigos podem renovar tranquilamente a matrícula (é mantida a base de clientes das universidades/faculdades), e pode-se corrigir livremente os preços das mensalidades. Isso garante maior tranquilidade financeira.
Analista do Setor: Francisco Lira
Apesar do Ministério da Educação (MEC) ter limitado o reajuste de mensalidades em 6,4% para renovação de contratos do FIES, instituições de ensino não estão seguindo esse limite na hora de cobrar os alunos. As universidades mantêm o reajuste-limite nos contratos, mas pedem uma diferença à parte. A Universidade Presbiteriana Mackenzie e a PUC-SP adotaram a prática. No Mackenzie, a diferença entre os 6,41% fixados pelo MEC e os 8,5% previstos pela instituição será cobrada em 3 parcelas. A escola defende que segue os parâmetros da lei que rege o preços das mensalidades. Já a PUC-SP tem oferecido um termo de compromisso ao estudante sobre a pendência do valor da diferença.
Parte dessas ações das universidades são respaldadas pelas decisões da 7ª Vara Cível da Justiça Federal de Brasília, a qual concedeu uma liminar que suspende a determinação do MEC que limitava índice de reajuste de mensalidades de instituições de ensino participantes do sistema de financiamento FIES. Segundo a decisão do tribunal, a suspensão da trava imposta pelo MEC para o FIES vale para renovações e aditivos aos contratos de financiamento. Com isso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deverá "providenciar o regular funcionamento do sistema sem as travas de valores mínimos e máximos", afirma a decisão da juíza federal substituta Luciana Raquel de Moura.
O embate legal sobre uma das várias reformas do FIES, o limite de reajuste dos contratos do FIES, ainda tende a continuar já que a decisão judicial refere-se a contratos antigos, mas não a novos, ou seja, o controle de preços das mensalidades de matrículas financiadas com o FIES ainda pode persistir. No entanto, conforme foi destacado, os grupos de educação têm conseguido transpor tal medida do governo, e isso não tem impedido tais grupos de buscar alternativas ao FIES, o que definitivamente afetará o desempenho econômico do setor de ensino superior em 2015.
É emblemático que a Kroton esteja desenvolvendo uma linha própria de crédito universitário, a qual está sendo chamada internamente de Parcelamento Especial, e deve ser oferecida já neste primeiro semestre e destinase apenas aos calouros da Kroton que não conseguiram o FIES neste ano. A companhia deve usar recursos próprios para financiar um percentual da mensalidade dos alunos. A outra parcela do débito poderá ser paga após a conclusão do curso. Já em 2016 a ideia é que os estudantes beneficiados migrem para o FIES ou para um crédito universitário privado. Também a Kroton poderá criar outro financiamento estudantil com recursos de terceiros em 2016.
Atualmente, a única gestora brasileira de crédito universitário particular é a Ideal Invest, que recentemente fechou parcerias com a Anima (SER Educacional), Estácio, Feevale, Band Tech, Unipê e Unipac. Mas é interessante observar que diversos grupos educacionais (especialmente aqueles com maior musculatura financeira) estão buscando alternativas de financiamento estudantil, fora o FIES, o que pode trazer outra dinâmica ao setor, mas por enquanto, observa-se somente algo movido pelo sabor da conjuntura.
Perguntado sobre o andamento das negociações entre governo e iniciativa privada em relação ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o ministro da Educação, Cid Gomes, afirmou em 12/02/2015, que os cursos considerados estratégicos e de boa qualidade continuarão contando com o apoio do governo. Ele disse ainda que os cursos que reajustarem a mensalidade acima da inflação terão de se explicar ao governo. "Os cursos estratégicos para o Brasil e de boa qualidade terão aval do governo", afirmou o ministro ao chegar à Câmara dos Deputados para falar com a base aliada ao governo, acrescentando ser importante o país formar estudantes em física, química e matemática. O ministro disse que o dinheiro é público e que o governo precisa fiscalizar.
Está mais que claro que o novo Ministério da Educação está impondo regras rigorosas à concessão de recursos públicos ao ensino privado, no entanto, a fala do novo ministro dá a entender que o Governo Federal irá influenciar de alguma forma os preços do setor por meio do FIES. Como muitas instituições dependem desse funding para financiar a matrícula de novos universitário, o Governo Federal, ao condicionar a concessão de recursos ao rejuste de mensalidades (o FIES somente financiará cursos, cujo reajuste não ultrapasse 6,4% - o IPCA de 2014), está influindo sobre o preço na oferta de cursos de ensino superior. Em suma, os grupos educacionais privados terão que se desvencilhar para que a pressão de custos seja compatível com 6,4%, a fim de manterem suas margens de lucro.
Analista do Setor: Francisco Lira
O Ministério da Educação (MEC) pretende criar uma plataforma digital que reúna as vagas de ensino superior que poderão ser pagas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O modelo será semelhante ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), plataforma online em que é possível tentar vagas em universidades públicas com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Pelo atual formato, a seleção de alunos é feita pelas próprias instituições privadas. Depois, o estudante pode tentar o financiamento pelo Fies, em qualquer época do curso, desde que sua faculdade esteja cadastrada no programa. A nova proposta é uma plataforma unificada, com concorrência pelo Enem.
Apesar da medida parecer uma boa notícia ao setor, já que as faculdades e universidades terão menores preocupações com processos seletivos, é preciso ter em mente que isso se traduz em maior controle do Governo Federal sobre os financimentos estudantis, o que pode desembocar em maiores restrições e exigências.
Analista do Setor: Francisco Lira
As maiores companhias de ensino superior privado do Brasil estão fazendo pressão em Brasília para reverter as mudanças no principal programa do governo para o setor, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). As gigantes de educação questionam a medida que alterou a forma como as companhias são remuneradas pelo governo ao oferecerem o FIES e pedem que a mudança seja temporária. Segundo fontes do setor, se não houver acordo, as companhias estão dispostas a recorrer à Justiça.
Nos últimos dias de dezembro, o MEC surpreendeu ao publicar uma medida que fará com que as empresas de grande porte, com mais de 20 mil alunos, recebam com atraso algumas das mensalidades dos estudantes do FIES que antes vinham sendo pagas regularmente pelo governo. Isto é, a Portaria Normativa nº 23 estendeu de 30 para 45 dias o prazo dos repasses do governo às instituições de ensino para pagamento das mensalidades de estudantes que recorrem ao FIES. Na prática, isso significa que, para um curso de quatro anos, a instituição receberá todas as mensalidades num prazo de cinco anos e meio.
É importante enfatizar que as alterações no repasse do FIES às instituições de ensino superior é a principal causa para a percepção negativa dos investidores quanto ao futuro dos retornos financeiros desses expressivos grupos educacionais. Afirma-se isso, já que houve outras alterações pelo MEC referente ao FIES, como restringir o financiamento a quem cumprir alguns aspectos da prova do ENEM (quem zerar a prova de redação não pode fazer financimento estudantil, por exemplo), e tais mudanças não possuem o mesmo potencial de reduzir o fluxo de caixa das empresas como o da Portaria Normativa nº 23.
É interessante observar a declaração do presidente da Estácio, Rogério Melzi, sobre a determinação do MEC de exigir uma pontuação mínima no Enem para que o aluno possa pleitear o FIES: "Nesse contexto, cabe ao MEC a definição das regras para que essa relação ocorra (...). Assim, não podemos questionar se o MEC decidir aumentar a taxa de juros, reduzir a carência, ou colocar uma nota de corte, simplesmente porque isso não é da nossa conta".
Enfim, essas mudanças são os reflexos do ajuste fiscal orquestrados pelo Ministério da Fazenda de Levy, e dessa forma, manifesta-se o cenário de risco de que o ajuste nas contas públicas federais pudesse afetar de alguma forma um programa que é responsável pelo crescimento do ensino superior privado brasileiro.
Analista do Setor: Francisco Lira
Na segunda-feira (05/01/2014), o Ministério da educação mudou as regras para o Fies, importante fonte de receita para as companhias. Segundo o analista Tales Freire, do Bradesco, o programa responde por 49% das receitas totais da Ser, 44% da Kroton, 40% Estácio e 38% da Anima. A partir de agora, os estudantes precisarão tirar no mínimo 450 pontos no Enem para terem acesso ao benefício, e não poderão zerar a prova de redação. Além disso, os candidatos não poderão mais receber o benefício simultâneo do financiamento com recursos do Fies e de bolsa do Prouni. A exceção vale para bolsa parcial, mas apenas quando ambos os benefícios se destinarem ao mesmo curso e na mesma instituição de educação superior.
A principal viga de sustentação das instituições privadas de ensino superior, os financimentos estudantis, provavelmente afetarão a captação de novos alunos, a ponto dessa notícia ter repercutido no mercado acionário das companhias de educação de capital aberto (os papéis da Kroton e Estácio apresentaram significativas quedas). No entanto, admite-se que não se sabe a extensão dessas medidas sobre as novas matrículas de ensino superior privado, por isso, aconselha-se cautela sobre o impacto nas mudanças de regras do FIES, em que se salienta que traz critérios adequados para o ingresso de novos alunos na universidade, logo não pode ser encarado como restritivo e/ou prejudicial.
Analista do Setor de Instituições de Ensino: Francisco Lira
As matrículas na rede estadual caíram 3% entre 2007 e 2013, ainda há 1,6 milhão de jovens entre 15 e 17 anos fora da escola no País. Além de não registrar melhoria na qualidade, o ensino médio brasileiro apresenta estagnação também no acesso. As matrículas nas redes estaduais tiveram pequena queda entre 2007 e 2013, de 3%, enquanto o País ainda convive com 1,6 milhão de jovens de 15 a 17 anos (15,2%) fora da escola. Ao mesmo tempo, a rede privada teve salto de 19% nas matrículas. Os dados mostram que há uma fuga do ensino público para o privado. Mesmo com menos alunos e mais recursos, os governos - que concentram 85% dos alunos - não têm conseguido avançar em suas ações. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) está estagnado desde 2009. Em 2013, só seis Estados bateram metas do índice.
Essa notícia destaca um nicho de mercado que ainda não foi explorado pelas companhias privadas de ensino: o ensino fundamental. Destaca-se que há empresas que exploram os serviços de ensino básico, mas geralmente são instituições sem fins lucrativos e ligadas a entidades religiosas.No entanto, há casos interessantes como o Positivo no Paraná, cujo segmento de ensino básico tem sido bem-sucedido até o momento. Caso persista a piora da qualidade do ensino básico público, ficará cada vez mais clara a oportunidade de inserção de instituições com fins lucrativos nessa atividade, porém, é preciso sublinhar que haverão dificuldades para isso, dada a capacidade de financiamento da população ser limitada, o que traria a necessidade de um subsídio estatal. A prosta dos vouchers no Chile é interessante nesse sentido.
Analista Setorial de Equipamentos de Informática: Francisco Lira
Essa notícia destaca um nicho de mercado que ainda não foi explorado pelas companhias privadas de ensino: o ensino fundamental. Destaca-se que há empresas que exploram os serviços de ensino básico, mas geralmente são instituições sem fins lucrativos e ligadas a entidades religiosas.No entanto, há casos interessantes como o Positivo no Paraná, cujo segmento de ensino básico tem sido bem-sucedido até o momento. Caso persista a piora da qualidade do ensino básico público, ficará cada vez mais clara a oportunidade de inserção de instituições com fins lucrativos nessa atividade, porém, é preciso sublinhar que haverão dificuldades para isso, dada a capacidade de financiamento da população ser limitada, o que traria a necessidade de um subsídio estatal. A prosta dos vouchers no Chile é interessante nesse sentido.
Analista Setorial de Equipamentos de Informática: Francisco Lira
A Receita Federal alterou a regulamentação da isenção de Imposto de Renda (IR) e contribuições sociais para as instituições de ensino superior que aderiram ao Programa Universidade para Todos (Prouni) até 26 de junho de 2011, durante o prazo de dez anos da vigência do termo de adesão ao programa. De acordo, com a publicação no Diário Oficial da União, a nova norma adapta as regras de apuração do lucro às novas regras contábeis e elimina a aplicação da Proporção de Ocupação Efetiva de Bolsa - a relação entre as bolsas preenchidas e as bolsas devidas - para a determinação da isenção fiscal.
A IN nº 1.394, de 2013, dispõe sobre a proporção que deveria ser aplicada para o cálculo da isenção fiscal. A nova IN livra tais universidades da aplicação dessa proporção.
Essa notícia traz o fim de uma ameaça que atormentava as instituições de ensino superior as quais recebiam esses benefícios tributários inerentes ao Prouni. Caso ainda persistisse as instruções da Receita referente à proporcionalidade, as universidades que não conseguissem preencher completamente as vagas para bolsistas (o que muitas vezes é uma tarefa difícil de ser cumprida plenamente) veriam-se obrigadas a pagar alguns impostos.
O Ministério da Educação deu o primeiro passo concreto para estender o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) a cursos de mestrado e doutorado -- hoje, o benefício se limita à graduação. O ministro Henrique Paim autorizou ontem (1/7/2014) a abertura de prazo para as instituições privadas manifestarem interesse no financiamento. A portaria deve ser publicada nos próximos dias no "Diário Oficial" da União. Esse era um pleito antigo das instituições particulares, que também demandam o Fies para especialização e graduação à distância.
Essa mudança na regra de concessão de financimentos estudantis vai fornecer um novo nicho de mercado para as insituições de ensino privadas através de cursos de pós-graduação lato sensu (MBA, mestrado profissional); porém, é preciso relevar que esse novo nicho é menor que o oferecido pela graduação, e a pós-graduação lato sensu concorre com a strictu sensu (mestrado e doutorado) que conta com bolsas de universidades e fundações públicas.
O Ministério da Educação (MEC) decidiu proibir 79 instituições de educação superior de firmar novos contratos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e de participar do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A decisão e a lista de instituições foram publicadas na última quarta-feira (18/06) no Diário Oficial da União.
Tal decisão motivada pela baixo nível dos cursos, mensurado pelo IGC (Índice Geral de Cursos - índice gerado pelos estudos do INEP), mostra-se um novo paradigma de medidas de regulação do ensino no MEC, pois em geral, o MEC tem limitado-se nos últimos anos a descredenciar a instituições de ensino superior que não cumprisse os requisitos mínimos de qualidade. Ao considerar que as faculdades e universidades tem guardado grande dependência de programas, como o Prouni e Pronatec, para situarem-se no mercado, a proibição prova-se tão prejudicial quanto o descredenciamento, já que afeta o fluxo de estudantes.
Tal decisão motivada pela baixo nível dos cursos, mensurado pelo IGC (Índice Geral de Cursos - índice gerado pelos estudos do INEP), mostra-se um novo paradigma de medidas de regulação do ensino no MEC, pois em geral, o MEC tem limitado-se nos últimos anos a descredenciar a instituições de ensino superior que não cumprisse os requisitos mínimos de qualidade. Ao considerar que as faculdades e universidades tem guardado grande dependência de programas, como o Prouni e Pronatec, para situarem-se no mercado, a proibição prova-se tão prejudicial quanto o descredenciamento, já que afeta o fluxo de estudantes.
As gigantes do ensino superior Anhanguera e Kroton poderão unir suas operações, mas terão que vender ativos, congelar vendas em alguns mercados e cumprir metas de qualidade até 2017, esta foi a decisão anunciada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nesta semana.
Para aprovar a operação foram estabelecidas quatro condições, entre elas a venda do grupo Uniasselve, adquirido pela Kroton em 2012 por R$ 510 milhões, e de unidades de ensino presencial em Mato Grosso. Por último, a nova empresa criada precisará cumprir metas de qualidade até 2017. Entre elas, alcançar o percentual de 80% de professores com mestrado e doutorado. Atualmente, apenas 60% do quadro possui os títulos.
A fusão entre as duas empresas, anunciada em abril do ano passado, criou a maior companhia de ensino superior do mundo com mais de um milhão de alunos, e elevou a concentração de mercado do setor, porém, as duas companhias dominam ao redor de 15% das matrículas de ensino superior privado no Brasil, ou seja, o market share do setorv revela-se um pouco concentrado, ao menos no nível nacional. No médio prazo, a consolidação dessa fusão pode ter grande importância nos investimentos no setor.
Para aprovar a operação foram estabelecidas quatro condições, entre elas a venda do grupo Uniasselve, adquirido pela Kroton em 2012 por R$ 510 milhões, e de unidades de ensino presencial em Mato Grosso. Por último, a nova empresa criada precisará cumprir metas de qualidade até 2017. Entre elas, alcançar o percentual de 80% de professores com mestrado e doutorado. Atualmente, apenas 60% do quadro possui os títulos.
A fusão entre as duas empresas, anunciada em abril do ano passado, criou a maior companhia de ensino superior do mundo com mais de um milhão de alunos, e elevou a concentração de mercado do setor, porém, as duas companhias dominam ao redor de 15% das matrículas de ensino superior privado no Brasil, ou seja, o market share do setorv revela-se um pouco concentrado, ao menos no nível nacional. No médio prazo, a consolidação dessa fusão pode ter grande importância nos investimentos no setor.
Em 11 de abril, a Anima Educação informou que sua subsidiária integral Minas Gerais Educação (MGE) comprou 100% do capital social da sociedade mantenedora da Universidade São Judas Tadeu, sediada na capital paulista, segundo fato relevante. A MGE pagará aos vendedores R$ 320 milhões, sendo que a empresa será transferida com um caixa de R$ 9,8 milhões, sem dívidas e com seu capital de giro normalizado, resultando em um valor da firma de R$ 310,2 milhões.
Essa notícia revela uma supresa grande para o setor, pois a Anima (também chamada de SER Educacional) montou a sua base de negócios no nordeste ao adquirir e investir em diversas faculdades, e o fato dela usar os recursos da abertura de capital (feita em agosto de 2013) para apostar no sudeste brasileiro parece estranho. Porém, São Paulo e Minas Gerais concentra grande parte dos estudantes de ensino superior, dessa forma, é uma estratégia lógica explorar o maior mercado para as instituições de ensino superior. Com base nisso, espera-se que um aumento na concorrência, especialmente a nível regional, do setor.
A Kroton Educacional e a Anhanguera buscam soluções negociadas com o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no que se refere à aprovação da associação entre as companhias, disseram as redes de ensino privado no dia 12 de março de 2014. Em dezembro, o Cade recomendou impugnação do processo de fusão entre as empresas de educação, citando preocupação concorrencial decorrente da operação que pode criar a maior empresa do setor no mundo. Em 9 de março de 2014, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade emitiu um parecer indicando que a transferência de mantença de instituição de ensino seria uma solução para as preocupações concorrenciais identificadas pela Superintendência-Geral em relação ao acordo de associação no segmento de graduação à distância.
A transferência de manteça significa simplesmente a transferência de instituições de ensino de uma mantenedora (grupo educacional) para outra, e essa medida recomendada pelo CADE foca-se na transferência de instituições ligadas ao ensino a distância. Na Anhanguera, o ensino a distância é feito pela Uniderp, adquirida por R$ 248 milhões em 2007, enquanto a Kroton tem dois importantes ativos nessa área: Unopar e Uniasselvi, compradas por R$ 1,8 bilhão. Segundo fontes do setor, as companhias estão relutantes em se desfazer de tais ativos tendo em vista o crescimento desse setor. Logo, caso haja a hipotética transferência de mantença, por exemplo, a Anhanguera, uma mantenedora, iria tranferir para outro grupo educacional a propriedade da Uniderp.
Essa notícia revela que o setor de educação mercantil possui limites claro quanto ao processo de aquisições/fusões, ou seja, haverá dificuldades para formar um grupo educacional que controle mais de 15% do mercado. E assim, espera-se que os principais players dessa área (Anhanguera, Kroton, Estácio, e mesmo o Abril Educação) não realizem compras tão cedo ao ter em vista os receios e advertências do CADE.
No Fies, o contrato passa a ser casado ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), antes opcional, especialmente para o estudante com dificuldade de encontrar fiador. O diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto, disse que cerca da metade das instituições já tinha aderido ao Fgeduc. "Com a mudança, quase a totalidade das instituições já fez adesão ao Fgeduc e permaneceu no programa. O nosso objetivo é democratizar ainda mais o acesso à educação superior na medida em que a adesão favorece os estudantes de baixa renda, que têm dificuldade de conseguir um fiador". Em resumo, isso significa que todo financiamento estudantil pelo FIES terá o aval do FGEDUC.
O Fgeduc existe desde 2009. O fundo cobre a partir de 80% dos contratos não cumpridos. Para isso, a mantenedora (a instituição de ensino) paga uma taxa de 5,63% sobre o total do financiamento mensalmente, ou 6,25% da parcela das operações de financiamento. Sem o Fgeduc, caso o estudante ficasse inadimplente, a instituição pagava 15% do valor.
Essa notícia mostra-se uma excelente notícia para as insituições de ensino superior privado, pois significa a remoção de parte do risco de inadimplência do financimento estudantil, o que é positivo para as finanças dos grupos educacionais, e além disso, incentiva o aumento da demanda do setor, ao facilitar o uso do financimento estudantil para realizar a matrícula na universidade/faculdade.
O grupo Estácio revelou recentemente que investirá R$ 18,5 milhões até 2015, cuja fatia de 54% desse volume de recursos será destinado à contrução de um edifício no Rio de Janeiro, a fim de abrigar as instalações do curso de medicina. O restante do investimento será enviado para a melhoria dos demais cursos.
Apesar do grupo não revelar integralmente seu plano de investimento, pode-se deduzir um importante fato para o setor: a aposta em cursos mais intensivos em investimentos. Cursos que envolvam laboratórios podem requerer maior volume de recursos para terem condições de receberem alunos em cursos mais rentáveis (com preços mais elevados das mensalidades), o que significa maiores receitas no longo prazo.
O grupo Estácio, ao direcionar seus esforços nessa direção, pode abrir uma nova tendência para as instituições de ensino superior privada, no entanto, adverte-se que não há sinais concretos nesse sentido.
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como meta matricular 8 milhões de alunos até o final de 2014 e, para tanto, receberá investimentos de R$ 14 bilhões. Esse communicado foi feito pela presidente Dilma Rousseff ressaltando a importância desse programa na formação de profissionais para o mercado de trabalho.
O Pronatec foi criado em outubro de 2011 e mais de 4,6 milhões de alunos estão matriculados em algum curso ou já se formaram. O programa atua em três eixos: com ensino técnico para quem está cursando o ensino médio; na qualificação profissional para o jovem ou o adulto e cursos para as pessoas que estão no programa Brasil sem Miséria, de forma a contribuir para que consigam um trabalho mais bem remunerado.
Com diversos cursos gratuitos, o Pronatec expande a oferta de programas de educação profissional técnica de nível médio, bem como cursos de formação inicial. Assim, existe uma melhor qualificação do profissional, além de aumentar as oportunidades educacionais aos trabalhadores. O programa possui parcerias estratégicas com o Sistema S, cursos no Senai, na área da indústria; no Senac, na área do comércio; no Senar, na área da agricultura e no Senat, na área do transporte.
Após a aquisição da FMU pelo grupo americano Laureate, a universidade Estácio, com sede no Rio, adiquiriu a Uniseb, de Ribeirão Preto. A operação, que é a maior do da história do grupo carioca, foi realizada pelo valor de R$ 615,3 milhões e, agora, a instituição figura entre as três maiores do ramo de ensino privado do país.
O negócio, que deverá ser submetido à aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), não inclui a aquisição de imóveis. Além disso, segundo o comunicado da Estácio, metade do pagamento será feito com ações da empresa e a outra parte, em dinheiro.
Quando concluído, o negócio vai marcar a entrada da Estácio no interior de São Paulo e ampliará sua atuação no ensino superior a distância, agregando 164 novos pólos autorizados. Essas operações tem fortalecido o setor de instituições de ensino e tem mostrado o potencial e a demanda crescente do mercado brasileiro em relação à estes serviços.
A Laureate, grupo americano de ensino, comprou 100% da FMU. A transação, uma das maiores do mercado, foi do valor de R$ 1 bilhão, perdendo somente para a aquisição da Unopar pela Kroton (pelo montante de R$ 1,3 bilhão). O Complexo FMU conta com 68 mil estudantes dividos em três faculdades (FMU, Fisp e Fiam-Faam). A mensalidade média gira em torno de R$ 650. Dessa forma, a Laureate irá pagar cerca de R$ 14,7 mil por estudante.
A empresa americana entrou no Brasil em 2005 através da compra da Anhembi Morumbi. A FMU é a 12ª aquisição feita pela Laureate que, ao todo já investiu cerca de de R$ 2 bilhões no Brasil. Com a aquisição, o grupo se torna o 5° maior grupo educacional do país em número de alunos, perdendo para a Kroton (514,7 mil alunos), Anhanguera (474,6 mil alunos), Unip (331 mil alunos), Estácio (313,4 mil alunos). A Laureate e FMU possuirão um total de 208 mil alunos aproximadamente. Vale destacar ainda que a transação depende de aprovação do Cade para ser concluída.
Nos últimos anos podemos notar o crescimento no número de matrículas nas universidades, em especial nos cursos de graduação. Esse crescimento se dá principalmente pelo maior desenvolvimento econômico, que tem gerado a necessidade de mão de obra mais qualificada. Dessa forma, se consititui uma oportunidade de crescimento do setor de ensino no país, principalmente com a entrada de capital estrangeiro nesse segmento, fortalecendo o setor e gerando uma maior concorrência.
A Kroton Educacional anunciou no último dia 16/12 a aquisição, por meio de sua subsidiária, Editora e Distribuidora Educacional, de 100% do capital da Universidade Norte do Paraná (Unopar) por R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 650 milhões à vista, R$ 260 milhões até 14 de março de 2012 e R$ 130 milhões em 12 meses após o fechamento.
Atuando a 40 anos no mercado, a Kroton vem adquirindo empresas educacionais de ensino superior desde 2001. Entre as negociações mais recentes, incorporou o grupo Iuni que atua nas áreas de graduação e pós-graduação em 2010. Além disso, adquiriu a mantenedora da Faculdade de Sorriso (Fais), com dez unidades de ensino superior situadas no Mato Grosso, em setembro deste ano. Atualmente a instituição possui 24 faculdades próprias, com a marca Pitágoras, e 16 com a marca Iuni, em dez estados brasileiros.
Com a aquisição, a Kroton se consolida como uma força no segmento educacional no país, com mais de 264 mil alunos no ensino superior e 45 campi distribuídos por todas as regiões do Brasil. A instituição possui 24 faculdades próprias, com a marca Pitágoras, e 16 com a marca Iuni, em dez estados brasileiros. Ao incorporar a Unopar a instituição impulsiona sua posição em ensino à distância no País adquirindo a líder neste segmento, com mais de 162 mil alunos sendo 146 mil deles em cursos de graduação não presenciais.
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