31 de janeiro de 2025
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AutorLafis
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Ano2009
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Categoria
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Analista Responsável
Dia 07/04 foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, uma das leis mais duras contra o cigarro. A chamada Lei Antifumo bane o uso de cigarro e derivados de tabaco em ambientes de uso coletivos - públicos e privados - em todo o Estado.
Entre os locais com restrição ao fumo estão bares, boates, restaurantes, hotéis, escolas, museus, pousadas, áreas comuns de condomínios, casas de show, açougues, padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, ginásios esportivos e estádios, todas as repartições públicas, hospitais e até carros de polícia e táxis.
O fumo nos espaços abertos desses locais será permitido se não houver toldos, telhados, paredes e divisórias, ainda que provisórios. O projeto estabelece que os locais devem fixar um aviso da proibição, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização.
Antes de entrar em vigor, porém, o governo deverá realizar uma ampla campanha educativa para explicar o que muda com a lei. O projeto também prevê que o Estado disponibilize medicamentos e dê assistência médica aos fumantes que queiram largar o cigarro.
A lei não prevê punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados por órgãos estaduais de vigilância sanitária com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados. O projeto de lei 577/2008 ainda aguarda sanção do governador do Estado. A lei entra em vigor 90 dias após sua publicação no "Diário Oficial".
Entre os locais com restrição ao fumo estão bares, boates, restaurantes, hotéis, escolas, museus, pousadas, áreas comuns de condomínios, casas de show, açougues, padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, ginásios esportivos e estádios, todas as repartições públicas, hospitais e até carros de polícia e táxis.
O fumo nos espaços abertos desses locais será permitido se não houver toldos, telhados, paredes e divisórias, ainda que provisórios. O projeto estabelece que os locais devem fixar um aviso da proibição, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização.
Antes de entrar em vigor, porém, o governo deverá realizar uma ampla campanha educativa para explicar o que muda com a lei. O projeto também prevê que o Estado disponibilize medicamentos e dê assistência médica aos fumantes que queiram largar o cigarro.
A lei não prevê punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados por órgãos estaduais de vigilância sanitária com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados. O projeto de lei 577/2008 ainda aguarda sanção do governador do Estado. A lei entra em vigor 90 dias após sua publicação no "Diário Oficial".
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AutorLafis
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Ano2009
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Categoria
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Analista Responsável
Os preços dos cigarros vão ficar entre 20% (para marcas mais baratas) e 25% (para marcas mais caras) maiores com o aumento do IPI, PIS e Cofins para permitir a concessão de incentivos às montadoras de automóveis, caminhões e motocicletas e também ao setor da construção civil. A medida foi anunciada dia 30/03 e entra em vigor a partir do dia 1º de maio. Mesmo com o aumento, o preço do maço no Brasil ainda continua sendo um dos mais baratos do mundo.
Com a medida, espera-se que o consumo caia no país, pelo menos num primeiro momento, e que haja crescimento do contrabando. Entidades de proteção à indústria nacional calculam que de cada quatro cigarros fumados no Brasil, um é contrabandeado.
Com a medida, espera-se que o consumo caia no país, pelo menos num primeiro momento, e que haja crescimento do contrabando. Entidades de proteção à indústria nacional calculam que de cada quatro cigarros fumados no Brasil, um é contrabandeado.
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