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BLOG LAFIS

Autor

Lafis
Ano

2024
Categoria

Gás Natural
Analista Responsável

Henrique Pavan

No último 26 de agosto, o governo publicou um decreto que visa baratear o gás natural por meio de um "choque" de oferta, delegando mais poderes à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com isso, a ANP poderá determinar o aumento da produção de gás e limitar sua reinjeção. Entretanto as empresas do setor receberam a novidade com hesitação, pois veem a medida como uma intervenção governamental, com potencial de elevar a insegurança jurídica do segmento.

Ainda segundo boa parte das empresas de óleo e gás, o decreto afetaria diretamente o planejamento de seus projetos, podendo até significar uma espécie de desapropriação ao interferir no valor econômico de suas concessões. Outrossim, especialistas apontam para a possibilidade de judicialização da questão, dada a percepção de ilegalidade na intervenção do governo nos planos de negócios das empresas. Riscos de negócio, incerteza de cenário e demais obstáculos entram agora no cálculo de tais empresas, as quais procurarão reverter a medida nos planos político e jurídico.

Por outro lado, a indústria de transformação, que depende do gás como insumo energético essencial, apoiou a medida, esperando que ela promova redução de custos e, consequentemente, maior oferta. Adicionalmente, o governo, por meio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu o decreto, afirmando que ele é compatível com a Lei do Gás de 2021 e que visa reavaliar tecnicamente a reinjeção de gás, sem destruir o valor dos projetos. Ou seja, avalia como meritório o aspecto regulatório, o qual permitiria maior oferta de gás sem, necessariamente, a redução do valor dos projetos.

Em suma, a medida governamental representa uma tentativa do governo de intervir no mercado de gás natural para ampliar a oferta e reduzir seus custos. Entretanto, ela suscita um debate acirrado entre as petroleiras, preocupadas com a segurança jurídica e os impactos econômicos, e a indústria de transformação, que espera benefícios significativos em termos de preços e disponibilidade do insumo.

Um equilíbrio entre ambos os setores seria bem-vindo. De fato, o aproveitamento de gás para fornecimento à indústria constitui elemento salutar para o barateamento de custos, algo que deve impulsionar a produção industrial, ainda mais em um contexto de estímulos econômicos governamentais no âmbito da transição energética. Todavia, as empresas de óleo e gás precisam de um ambiente de negócios seguro e previsível que lhes possibilitem o fornecimento estável. Isso, com efeito, também depende da melhoria da infraestrutura de escoamento, algo que deveria ser mais discutido pelas autoridades.

Especialista do Setor Henrique Pavan.