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  • ebusiness, empresas do setor ebusiness, empresas do segmento ebusiness, setor ebusiness, segmento ebusiness, economia, macroeconomia
    • Autor
      Lafis
    • Ano
      2014
    • Categoria
    • Analista Responsável
      Fernanda Rodrigues
    Nessa semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela suspensão do protocolo ICMS 21, o qual impos em 2011, que as mercadorias comercializadas pelo comércio eletrônico tivessem a tributação do ICMS na origem, o que conduziria à dupla tributação do produto (na origem e no destino). 

    Normalmente, o ICMS é cobrado no destino, por exemplo, quando o centro de distribuição da Submarino em São Paulo entrega um produto no Paraná, este último estado pode tributar a mercadoria, mas com o protocolo 21, foi possível cobrar ICMS na origem, e dessa forma, a mercadoria enviada ao Paraná, iria ser tributada também em São Paulo. Ou seja, havia dupla cobrança de ICMS. 

    Logo, com a recente decisão do tribunal, somente pode-se cobrar o ICMS no destino, o que implica num considerável benefício para as empresas e consumidores do setor.