Novo no site?


Login


Esqueceu a Senha? (X)

Recuperar Senha


(X)

Digite sua nova senha


Ver senha

Ver senha

(X)

Já tem uma conta?


Inscreva-se


(X)
Farooq


BLOG LAFIS

Home Blog
  • ebusiness, empresas do setor ebusiness, empresas do segmento ebusiness, setor ebusiness, segmento ebusiness, economia, macroeconomia
    • Autor
      Lafis
    • Ano
      2024
    • Categoria
    • Analista Responsável
      Alexandre Favaro Lucchesi

    A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de lei nº 2331/22, que regulamenta os serviços de vídeos sob demanda no País. As plataformas de vídeos serão obrigas a contribuir para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), recolhendo uma alíquota de 3% da receita bruta anual, sendo isentas as plataformas que tenham receita inferior a R$ 4,8 milhões. Vale também para empresas estrangeiras atuando no país, assim como plataformas de compartilhamento de vídeos online, como Youtube e TikTok. Espera-se que, com esse avanço na regulação, o governo regularize mais um ponto fraco na arrecadação, o que pesará no caixa dessas empresas.

    Por outro lado, com a sanção presidencial do Marco Legal dos Games no dia 3 de abril de 2024, tornou-se uma oportunidade decisiva para a indústria dos jogos no Brasil. O PL 2796/2021 tem como objetivo regular todos os aspectos relevantes da produção, importação, comercialização, desenvolvimento e utilização comercial de jogos. Além disso, estabelece diretrizes para o setor, entre elas: a proteção às crianças e adolescentes, com um sistema de denúncias; o estímulo ao capital destinado aos investimentos no setor, por meio da Lei do Audiovisual e da Lei Rouanet; a possibilidade de inclusão de jogos nas Política Nacional de Educação Digital com implementação nas escolas para ensino e o reconhecimento de profissionais do setor, incluindo-os nas categorias do MEI e na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

     Especialista do Setor Alexandre Favaro Lucchesi