3 de julho de 2026
A pirataria e o comércio ilegais retiram, anualmente, cerca de R$ 179,2 bilhões do varejo formal, valor equivalente a aproximadamente 1,5% do PIB brasileiro, conforme levantamento realizado pela
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Os
impactos desse mercado ilícito recaem diretamente sobre as empresas do setor
formal. A concorrência desleal reduz receitas, comprime as margens de lucro,
limita a capacidade de investimento e compromete a geração de empregos formais,
afetando a competitividade das empresas que atuam em conformidade com a
legislação
Os efeitos também são
expressivos para a sociedade. Sob o aspecto fiscal, a CNC estima que
a evasão tributária provocada pela pirataria e pelo comércio ilegal alcance
aproximadamente R$ 74,8 bilhões
por ano, recursos que deixam de ingressar nos cofres públicos, e, que
poderiam ser destinados a áreas estratégicas, como saúde, educação, segurança
pública, infraestrutura e políticas de desenvolvimento econômico.
Além disso, a comercialização de produtos
sem fiscalização adequada amplia os riscos à saúde e à segurança dos
consumidores, uma vez que a grande
maioria desses bens não são submetidos ao controle de órgãos reguladores, como
a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Segundo a entidade, a
expansão da pirataria e do comércio ilegal não está associada apenas à atuação
do crime organizado ou às deficiências na fiscalização. O avanço dessas atividades
também reflete fatores estruturais da economia brasileira, como a elevada carga tributária incidente
sobre diversos produtos, a baixa competitividade de parte do setor formal e
fragilidades institucionais relacionadas à fiscalização e à aplicação de
penalidades. Em conjunto, esses fatores favorecem a expansão do mercado informal,
comprometem a concorrência, reduzem a arrecadação tributária e desestimulam
investimentos no comércio formal.
Analista Responsável Jaime William Charles
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