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  • biodiesel, empresas do setor biodiesel, empresas do segmento biodiesel, setor biodiesel, segmento biodiesel, economia, macroeconomia
    • Autor
      Lafis
    • Ano
      2017
    • Categoria
    • Analista Responsável
      Marcos Henrique
    A bancada que representa o setor de biocombustíveis na Câmara dos deputados protocolou na última terça-feira, 14, o projeto de lei que cria o RenovaBio, o tão esperado marco regulatório para os combustíveis renováveis. O projeto de lei é de autoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP) em parceria com técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME). A expectativa por parte da bancada é que o projeto tramite no Congresso em caráter de urgência de modo que possa ser regulamentado ainda em 2018.

    O RenovaBio será o marco regulatório do setor de modo que reconhecerá o papel estratégico dos biocombustíveis dentro da matriz energética brasileira. O projeto de lei combina a promoção dos combustíveis renováveis – segmento no qual o Brasil ocupa a segunda posição na produção mundial, por meio de uma expansão que vise a regularidade do abastecimento, com o cumprimento dos Compromissos Nacionalmente Determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, através de metas que possibilitem a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis. 

    Entre outros pontos, o projeto prevê garantir a mistura obrigatória do etanol anidro na gasolina dos atuais 27,5% para 30% até 2022, chegando a 40% em 2030. Quanto ao biodiesel, a proposta é elevar a adição compulsória dos atuais 8% no óleo diesel – que serão 10% a partir de 2018, conforme confirmado pelo governo no último dia 9 – para 15% a partir de 2022, e chegarão a 20% a partir de 2030.

    O envio do projeto do RenovaBio é um passo importante na promoção dos biocombustíveis no Brasil, e terá impactos expressivos sobre a indústria sucroalcooleira e sobre o setor de biodiesel. Uma maior clareza e regularidade dos objetivos destas indústrias dentro da matriz energética brasileira é necessária, não só no sentido de regularizar o abastecimento, mas de modo que os investimentos para estes setores não estejam pautados somente por subsídios do governo ou renúncias fiscais, mas nas próprias estratégias das empresas a  partir de uma demanda consolidada. 

    Especialista do Setor: Beatriz Araujo.