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  • transporte aéreo, empresas do setor transporte aéreo, empresas do segmento transporte aéreo, setor transporte aéreo, segmento transporte aéreo, economia, macroeconomia
    • Autor
      Lafis
    • Ano
      2018
    • Categoria
    • Analista Responsável
      Felipe Souza
    Em seus últimos dias mandato, o Presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP 863/18) que acaba com o limite de participação de capital estrangeiro em companhias aéreas do país ao elevar de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas. A MP tem por finalidade principal, a criação de canais de financiamento externo para as companhias nacionais de forma a equalizar os desequilíbrios financeiros tão presentes neste setor de transporte.

    Apesar desta regra liberalizante estar perfeitamente em linha com o entendimento do futuro Ministro da Economia Paulo Guedes de como deve funcionar o setor, é impossível negar que ela é resposta ao mau momento financeiro vivido pelos players do setor, uma vez que o anúncio aconteceu apenas dois dias após a Avianca Brasil, quarta maior companhia aérea do país, ter pedido recuperação judicial. 

    É por tal razão que a promulgação desta MP, a qual vinha sendo procrastinada há anos dado a complexidade da matéria que enseja muito mais do que ponderações estritamente comerciais, mas também questões estratégicas como aspectos da soberania nacional, fora assinada com estrema rapidez pelo Presidente, negligenciando toda a discussão que vinha sendo travada há anos pelo Congresso Nacional.

    Não obstante todas as questões de caráter estratégico, a medida pode ser entendida como benéfica para o setor por ser um instrumento de fortalecimento financeiro das empresas que, atualmente se encontram em situação financeira bastante delicada. A conjunção da elevação dos custos (preço da querosene de aviação e empréstimos feitos em  dólar, ambos em linha com os efeitos da desvalorização cambial), com a estagnação da receita de voo (agravada sobretudo após a eclosão da crise interna que impactou negativamente na demanda por voos), fez com que as companhias aéreas nacionais adentrassem em um período perigoso em termos de solvência, necessitando de ações e mecanismos que garantam a saúde financeira destas.   

    Especialista do Setor Felipe Souza.